‘Parábola do porco’ viraliza nas redes sociais após TSE absolver chapa Dilma-Temer

Um texto publicado pelo jornalista Helder Caldeira viralizou nas redes sociais, ao ironizar o julgamento da chapa Dilma-Temer pelo TSE.

Leia abaixo a ‘parábola do porco’:

 

O PORCO: ALARGAMENTO DA INICIAL*
O ladrão é preso com um porco nas costas ao sair do sítio da vítima. Enquanto era algemado, perguntou ao policial:
— Como foi que o senhor me prendeu tão depressa?
O policial respondeu:
— Um vizinho denunciou. Ele viu quando você entrou no sítio da vítima…
Malandro, o ladrão arguiu:
— Então eu devo ser solto imediatamente, porque o porco que eu roubei ainda não estava nas minhas costas quando entrei no sítio. Portanto, não era parte da denúncia quando ela foi apresentada. Ou seja, se desconsiderado o porco, não temos roubo nenhum, não há crime!
O policial deu-lhe uma porrada com o cassetete, enfiou o meliante no camburão e disse:
— Você está pensando que isto aqui é o TSE, seu merda?! DO N B ONLINE

Para juízes federais, ação contra Fachin é ‘típica de regimes totalitários’ e revela desespero

Nota da Associação dos Juízes Federais diz ainda que esse tipo de ação faz agravar mais a crise 'causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial'

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comparou a suposta investigação realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, à ação de regimes totalitários e citou que a revelação indica “desespero”. Em nota, o presidente da entidade, Roberto Carvalho Veloso, cita que a “a estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários”.
“Esse tipo de comportamento é inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero, pondo em risco as instituições republicanas e democráticas”, afirma o presidente da entidade.
A nota cita a “absoluta repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário”. “Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público”, afirma Veloso.
A nota da Associação dos Juízes Federais lembra ainda que esse tipo de ação faz agravar mais a crise “causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial”.
“A Ajufe defende que a operação Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário e em particular no Supremo Tribunal Federal, a cargo do ministro Edson Fachin, não pode ser estancada, a fim de que todos os responsáveis pela corrupção sejam identificados e levados a julgamento”, cita a nota. DO ESTADÃO

‘Não podemos aceitar que Supremo seja vítima de arapongagem política’, reage OAB

Ordem repudiou suposta investigação contra o ministro Edson Fachin

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou com veemência a suposta investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que estaria sendo realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “É preciso preservar as instituições e a lei, sob pena de termos retrocessos nos valores democráticos e republicanos que asseguram a continuidade e o desenvolvimento do Estado brasileiro”, cita a nota assinada pelo presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia.
“Não podemos deixar que um momento de instabilidade provoque prejuízos permanentes”, diz a nota divulgada no início da noite deste sábado, 10. O texto repudia “qualquer investigação ilegal contra ministro do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando articulada por agentes públicos que possuem o dever de salvaguardar o Estado de Direito”. A nota de Lamachia não cita o nome de Fachin.
Segundo reportagem da revista Veja, Fachin – relator do inquérito contra o presidente Michel Temer – estaria sendo monitorado pela Abin a pedido do Palácio do Planalto. A ação teria como objetivo buscar fragilidades que poderiam colocar em xeque a atuação do ministro.
Lamachia compara essa estratégia à adotada nos regimes ditatoriais. “O Estado policial, próprio de ditaduras, sempre foi e sempre será duramente combatido pela OAB, em qualquer de suas dimensões, e, mais grave ainda, quando utilizado por órgão de investigação estatal com o fito de constranger juízes da Suprema Corte e subverter a ordem jurídica”, menciona o presidente da OAB Nacional.
 Para o presidente da entidade, se for confirmada a investigação contra um ministro do Supremo, “estaremos diante de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito”. “Não podemos aceitar que o Supremo Tribunal Federal seja vítima de arapongagem política. É preciso esclarecer os fatos e, se as acusações forem confirmadas, punir os responsáveis, pois ninguém está acima das leis e da Constituição da República”, defendeu Lamachia. DO ESTADÃO

"Quatro juízes lavaram dinheiro sujo"

Brasil 10.06.17 08:11

De Demétrio Magnoli, na Folha, sobre os votos de Gilmar Mendes, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Napoleão Maia:
"Quatro juízes lavaram dinheiro sujo. A sentença do TSE de absolvição da chapa Dilma/Temer equivale a uma declaração de que, no Brasil, fica legalizado o desvio em massa de recursos públicos para financiamento de campanha eleitoral. Por meio do gesto asqueroso, o tribunal adia o cortejo fúnebre do governo Temer. No dilacerante velório da Nova República, a deterioração geral manifesta-se como corrupção da linguagem."
DO O ANTAGONISTA

Cármen Lúcia e Janot repudiam suposta espionagem a Fachin: 'Própria de ditaduras'

Presidente Michel Temer telefonou para a presidente do STF após a divulgação da notícia, negando-a

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reagiu duramente diante da informação, publicada pela revista "Veja", de que o ministro da Corte Edson Fachin, relator da operação Lava-Jato, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a pedido do presidente Michel Temer. Por meio de nota, Cármen Lúcia considerou a ação “gravíssimo crime”. Para a ministra, a suposta espionagem seria “própria de ditaduras” e deve ser penalmente apurada e os responsáveis, “exemplarmente processados”.
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Abin 10-06-2017
A reportagem afirma que a investigação da Abin, já estaria em curso há alguns dias, e teria encontrado indícios de que Fachin voou no jatinho da JBS, empenhando-se em encontrar provas para constranger o relator e pedir seu afastamento da condução do processo e, consequentemente, a anulação da delação do dono da JBS, Joesley Batista.
Segundo interlocutores da ministra, o presidente Michel Temer telefonou para ela após a divulgação da notícia, negando as informações publicadas. Temer afirmou à Cármen Lúcia que não havia mandado investigar Fachin. Antes, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, já havia ligado para a ministra desmentindo tais fatos. Coube a Etchegoyen, segundo a reportagem, a missão de obter provas de que o ministro voou em jatinho da JBS em meados de 2015 para um encontro sigiloso com Renan Calheiros, no sentido de garantir sua indicação ao Supremo.
Mesmo diante da negativa de Temer e Etchegoyen do uso da Abin contra o ministro, Cármen Lúcia decidiu emitir a nota em repúdio à suposta iniciativa:

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"É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a Democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes. Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”, diz a ministra.
Cármen Lúcia diz ainda que, comprovando-se o ocorrido, as consequências “jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido”:
“O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça. Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito. A Constituição do Brasil será cumprida e prevalecerá para que todos os direitos e liberdades sejam assegurados, o cidadão respeitado e a Justiça efetivada. O Supremo Tribunal Federal tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece. E, principalmente, porque não há outra forma de se preservar e assegurar a Democracia”, conclui a presidente do Supremo.
JANOT: 'NÃO QUERO ACREDITAR'
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também protestou contra a suposta espionagem do ministro Fachin. Para a PGR, a prática, uma vez que seja comprovada, é “inaceitável”.
– Não quero acreditar que isso tenha acontecido. Usar um órgão de inteligência do Estado de forma espúria para investigar um dos Poderes da República em plena atuação constitucional e legal, como forma de intimidação, isso sim é a institucionalidade de um Estado policial, de um Estado de exceção – disse Janot.

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Na tarde deste sábado, a Procuradoria-Geral dea República definiu a suposta espionagem como "atentado aos Poderes da República". Janot diz ainda no texto que essas práticas têm como objetivo intimidar autoridades: "A se confirmar tal atentado aos Poderes da República e ao Estado Democrático de Direito, ter-se-ia mais um infeliz episódio da grave crise de representatividade pela qual passa o país. Em vez de fortalecer a democracia com iniciativas condizentes com os anseios dos brasileiros, adotam-se práticas de um Estado de exceção. Há uma colossal diferença entre investigar dentro dos procedimentos legais, os quais preveem garantias aos acusados, e usar o aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades com o simples fito de denegrir sua imagem e das instituições a qual pertencem", diz a nota.
Segundo a revista "Veja", o objetivo seria “bisbilhotar” a vida do ministro com o objetivo de encontrar qualquer detalhe possa fragilizar sua posição de relator da operação Lava-Jato. Fachin estaria sendo alvo da ofensiva por ter homologado a delação do dono da JBS, o empresário Joesley Batista, que gravou conversas comprometedoras com o presidente Michel Temer.

A delação que compromete o presidente

Joesley Batista, dono da JBS, fez acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e ajudou a revelar um esquema de pagamento de propinas que envolveu Michel Teme

DO O GLOBO

Sem Justiça Eleitoral, o Brasil lucraria alguns bilhões por ano

A taxa de cinismo em Brasília chega à estratosfera quando juízes sem juízo são incumbidos de decidir o que é melhor para o país

Como só no Brasil existe Justiça Eleitoral, só aqui existem um Tribunal Superior Eleitoral, 27 tribunais regionais eleitorais, incontáveis juízes eleitorais e uma multidão de funcionários que tentam manter o mastodonte em movimento. Inventada em 1932 por Getúlio Vargas, liquidada pelo próprio criador em 1937 e ressuscitada em 1945, essa brasileirice sem similares consome milhões de reais para organizar, regulamentar e vigiar eleições, além de julgar ações judiciais envolvendo possíveis irregularidades ou ocorrências criminosas resultantes das disputas nas urnas.
Na maioria dos países, eleições são organizadas pelo Poder Executivo, caso dos Estados Unidos, ou por órgãos autônomos que incluem representantes do governo e da sociedade ─ é assim, por exemplo, na Alemanha e na Espanha. Tão logo termina a contagem dos votos, as comissões são dissolvidas e seus integrantes retomam a rotina de trabalho. Caso surjam pendências judiciais, cumpre à Justiça examiná-las. Só no Brasil existe uma Justiça Eleitoral onipresente, onisciente e onipotente.
Talvez valesse a pena se a invencionice efetivamente contribuísse para aperfeiçoar a democracia brasileira e garantir a lisura das lutas pelo voto. A absolvição da dobradinha vitoriosa em 2014 reitera que o Tribunal Superior Eleitoral, quando as conveniências assim ordenam, manda a lei “às favas” e toma decisões orientado por critérios políticos. Para isso, basta o Congresso. Deve-se reconhecer, de todo modo, que o julgamento da chapa Dilma-Temer demonstrou que a extinção da Justiça Eleitoral produziria pelo menos duas consequências animadoras.
A primeira delas seria a redução da gastança federal em alguns bilhões de reais, necessários à cobertura das despesas dessa usina de palavrórios pedantes, citações pernósticas, chicanas de quinta categoria e obesos salários adicionais. Em 2017, por exemplo, o orçamento ameaça ultrapassar a fronteira dos 7 bilhões de reais em 2017 ─ e isso num ano sem disputas nas urnas. Em 2018, ano de eleição presidencial, os números serão bem mais obscenos. DO A.NUNES

Cármen quer apuração de ‘devassa’ contra Fachin

Presidente do Supremo diz que suposta espionagem é ‘própria das ditaduras’ e um ‘gravíssimo crime’; reação acontece mesmo após telefonema de Temer

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, defendeu a apuração de suposta devassa contra o ministro Edson Fachin, relator do inquérito contra o presidente Michel Temer na Corte, pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). “É inadmissível a prática de gravíssimo crime contra o Supremo Tribunal Federal, contra a democracia e contra as liberdades, se confirmada informação de devassa ilegal da vida de um de seus integrantes”, afirmou a ministra em nota oficial.
Mesmo sem citar o nome do ministro Fachin ou da Abin, Cármen Lúcia disse que tal prática é “própria de ditaduras”, “absolutamente inaceitável numa República democrática” e “tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente”. A nota da ministra é uma reação à notícia veiculada pela revista Veja de que a Abin, a pedido do governo Temer, estaria investigando a vida do ministro Fachin.

Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal Foto: ANDRÉ DUSEK/ESTADÃO

A forte reação da ministra, falando em nome da Corte, foi redigida mesmo após ela ter recebido um telefonema do presidente Temer e outro do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Sergio Etchegoyen, que negaram a informação. Antes de enviar a nota, a ministra comunicou aos ministros com quem conseguiu entrar em contato.
Cármen Lúcia fez ainda uma defesa pública do relator da Lava Jato, em nome da Corte. Ela deixou claro que o STF não vai aceitar a possibilidade de constrangimento de Fachin ou qualquer outro ministro. “O Supremo Tribunal Federal repudia, com veemência, espreita espúria, inconstitucional e imoral contra qualquer cidadão e, mais ainda, contra um de seus integrantes, mais ainda se voltada para constranger a Justiça.”
“Se comprovada a sua ocorrência, em qualquer tempo, as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”, asseverou Cármen Lúcia. A ministra assinalou que o STF “tem o inafastável compromisso de guardar a Constituição Democrática do Brasil e honra esse dever, que será por ele garantido, como de sua responsabilidade e compromisso, porque é sua atribuição, o Brasil precisa e o cidadão merece”. DO ESTADÃO

Resultado do TSE seguiu um roteiro do Planalto

Josias de Souza

10/06/2017 05:07

A preservação do mandato de Michel Temer no julgamento do Tribunal Superior Eleitoral foi o coroamento de uma articulação subterrânea que envolveu ministros, políticos e magistrados. O roteiro básico já estava esboçado no último mês de fevereiro. Foi exposto em notícia veiculada aqui.
Àquela altura, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, pisava no acelerador para organizar a oitiva de delatores da Odebrecht sem atrasar demasiadamente o processo. Temer e seus operadores puxavam o freio de mão. Ainda estavam inseguros quanto à posição de alguns magistrados.
Dois dos sete ministros que compunham o plenário do TSE teriam de deixar o tribunal. Henrique Neves sairia em abril. Luciana Lóssio, em maio. Caberia a Temer indicar os substitutos. Estava entendido que ocupariam as vagas dois advogados que já atuavam como juízes substitutos no TSE: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira.
Ao farejar a manobra, o relator adiantou o relógio. Intimou delatores da Odebrecht para depor em plena Quarta-feira de Cinzas. E sinalizou a intenção de submeter seu voto ao julgamento do plenário do TSE antes da saída dos colegas Henrique Neves e Luciana Lóssio.
Atento à movimentação do relator, o Planalto providenciou um antídoto. Armou-se para acionar um pedido de vista. Ficou acertado que, caso fosse necessário empurrar o julgamento com a barriga, o ministro Napoleão Nunes Maia pediria prazo para estudar mais detidamente os autos.
Nessa ocasião, Gilmar Mendes, o polêmico presidente do TSE, já repisava o bordão segundo o qual o importante era conhecer a podridão da campanha, não cassar mandatos.
“Esse processo é extremamente importante, histórico, independentemente do resultado”, disse Gilmar em fevereiro. “No fundo, o que se investiga? Uma forma de fazer política, que nós esparamos que fique no passado. Então, mais do que a importância do resultado —cassação ou confirmação, improcedência ou procedência—, o importante é que haja esse documento histórico sobre como se fazia campanha no Brasil. Nesse caso, um retrato bastante autêntico, porque estamos falando de campanha presidencial. É uma campanha presidencial vencedora. Isso é o que me parece relevante.”
No final de março, Benjamin concluiu a redação do seu relatório final. Havia duas certezas nos porões de Brasília: 1) o relator votaria a favor da interrupção do mandato de Temer e da cassação dos direitos políticos de Dilma. 2) um grande acordo costurado nos bastidores salvaria Temer e, de cambulhada, pouparia Dilma.
No relatório de Benjamin, o miolo da picanha era o conjunto de revelações feitas pelos delatores da Odebrecht sobre os repasses de verbas de má origem para a campanha da chapa Dilma-Temer. Inimigos figadais, os réus se uniram num esforço para banir do processo tudo o que dissessse respeito à Odebrecht. Os advogados de Temer e Dilma trataram do tema nas “alegações finais” que entregaram a Benjamin.

Como queria o relator, o julgamento foi marcado para 4 de abril, quando ainda estavam no tribunal os ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio. Como tramava o Planalto, a sessão foi adiada antes que Benjamin pudesse iniciar a leitura do seu relatório. As defesas se queixaram de cerceamento. Obtiveram mais prazo para refazer suas petições finais: em vez de dois dias, cinco dias.
O Planalto nem precisou lançar mão do pedido de vista que o ministro Napoleão se dispusera a patrocinar. Graças a uma requisição  de Nicolao dino, representante do Mnistério Público Federal, o TSE decidiu por 6 votos a 1 reabrir a fase de instrução do processo para interrogar o casal do marketing João Santana e Monica Moura, além de um funcionário da empresa da dupla. Aprovou-se também, a pedido da defesa de Dilma, a oitiva do ex-ministro petista Guido Mantega.
Benjamiu manifestou o receio de que o processo começasse a virar “um universo sem fim”. Ele declarou na ocasião: “Não vamos querer ouvir Adão e Eva e a serpente.” E seu colega Napoleão: “Eu também não quero retornar ao Paraíso, a não ser que fosse no período anterior à queda.”
Às vésperas do reinício do julgamento, a encenação ganhou um enredo para ser encenado no último ato. Conforme noticiado aqui há oito dias, o plenário do TSE, agora já adornado com as presenças de Admar e Tarcísio, os dois indicados de Temer, tramava excluir do processo todas as provas relacionadas às doações ilegais da Odebrecht. Exatamente como haviam requerido as defesas de Temer e Dilma.
Os advogados sustentaram —e quatro dos sete ministros engoliram— a tese segundo a qual o relator teria ultrapassado os limites das petições inciais do PSDB, autor das ações contra a chapa Dilma-Temer. Nessa versão, Benjamin não poderia ter interrogado os delatores da Odebrecht nem os marqueteiros Santana e Monica.
Para levar a manobra adiante, o TSE violou decisões que seus próprios ministros haviam tomado. O interrogatório de Santana e Monica fora aprovado em plenário no mês de abril. E as inquirições da Odebrecht escoravam-se em menções feitas na peça inicial do PSDB. Nela, requeria-se a investigação de doações tóxicas à campanha vencedora, feitas por empreiteiras que prestavam serviço à Petrobras.
Como se fosse pouco, o TSE aprovara em 2015, por um placar de 5 a 2, um voto redentor do ministro Gilmar Mendes, hoje presidente da Corte. Então relatora de uma das ações movidas pelo PSDB contra a chapa vitoriosa em 2014, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, arquivara o processo.
Em voto divergente, Gilmar posicionou-se a favor da reabertura e, mais importante, pregou efusivamente a necessidade de aprofundar as investigações. Sua posição prevaleceu e virou um acórdão que Benjamin disse ter seguido como quem segue uma ''bíblia''. No julgamento encerrado na noite desta sexta-feira, quatro ministros deram de ombros para as deliberações anteriores do TSE, enterraram as provas testemunhais e documentais da Odebrecht, desconsideraram as revelações de Santana e Moura… E livraram Temer e Dilma de punições.
Integraram a maioria: Gilmar, amigo e conselheiro de Temer; Napoleão, que foi dispensado de levar à mesa um pedido de vista; e os dois ministros recém-indicados pelo presidente: Admar e Tarcísio. Votaram pela condenação da chapa, além de Benjamin, os ministros Luiz Fui e Rosa Weber. ''A Justiça prevaleceu'', disse, modéstia à parte, Michel Temer.

O vexame histórico do TSE

Ministros excluem delatores do processo, absolvem chapa Dilma-Temer apesar de ‘provas oceânicas’ e dão sobrevida ao presidente no cargo

Por Eduardo Gonçalves, João Pedroso de Campos

 10 jun 2017, 08h01 - Publicado em 10 jun 2017, 08h00

Nunca, na história eleitoral do Brasil, houve tantas provas de maracutaias numa campanha – e o Tribunal Superior Eleitoral, num julgamento abominável, achou que a chapa eleita não merece nenhum tipo de punição. Nem mesmo confissões assinadas, contas-correntes documentadas e registros de um frenético trânsito de malas recheadas de dinheiro foram suficientes para convencer os ministros do TSE de que a chapa Dilma-Temer foi financiada por um maiúsculo esquema de corrupção.
Em juridiquês, a maioria dos ministros decidiu que a delação da Odebrecht, que no dizer do ministro relator, Herman Benjamin, trouxe “oceânicas, incontestes e vastíssimas” provas de corrupção, não poderia ser incluída na ação que pedia a cassação da chapa. Eles entenderam que, se incluíssem tal delação, estariam alargando o começo da ação, dando-lhe uma amplitude supostamente indevida e, assim, cometendo uma injustiça. Preferiram, então, ignorar as oceânicas, incontestes e vastíssimas provas de corrupção – e por 4 votos a 3, absolveram o presidente Michel temer e a ex-presidente Dilma Rousseff da ação de abuso de poder político e econômico. Pela absolvição, votaram os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho e Gilmar Mendes. Pela cassação do mandato de Temer e pela perda dos direitos políticos de Dilma, votaram Luiz Fux, Rosa Weber e Herman Benjamin.
O julgamento, tal como foi, só reforça os piores preconceitos sobre o Judiciário – de que julga não conforme a lei, mas conforme a cara do réu. É um vexame talhado para entrar na história. DA VEJA

Lava Jato ataca MP de delação editada por governo Temer: “Interesses não republicanos”

O procurador Carlos Fernando diz que a medida que dá poderes ao BC para fechar delações com bancos pode redundar em acordos irrisórios

DIEGO ESCOSTEGUY

09/06/2017 - 17h05 - Atualizado 09/06/2017 17h30

O procurador da República Carlos Fernando Lima, um dos líderes da Lava Jato em Curitiba, disse a ÉPOCA ser “preocupante” e “surpreendente” a Medida Provisória editada nesta quinta-feira (8) pelo governo Temer, que concede poderes ao Banco Central para fechar acordos de leniência e de colaboração premiada secretos com bancos e instituições financeiras. Carlos Fernando critica tanto a forma (uso de MP, um instrumento unilateral e de urgência do governo) quanto o teor da medida. Questiona, especialmente, o momento em que ela foi publicada: precisamente quando o petista Antonio Palocci negocia com a Lava Jato, em estágio avançado, uma delação em que se compromete a entregar fatos criminosos envolvendo, ao menos, três grandes bancos brasileiros. A MP tem o potencial de proteger, em larga medida, os bancos porventura acusados – não somente por Palocci, mas por outras delações correlatas, sobre crimes contra o sistema financeiro.

O procurador Carlos Fernando Santos Lima: “Qual é a real motivação por trás disso?” (Foto: Ernesto Rodrigues/Folhapress)

Pela MP, publicada sem discussão com outros órgãos de controle, tanto o BC quanto a Comissão de Valores Mobiliários ganham poderes para fechar acordos e diminuir penas dos colaboradores. No caso da CVM, somente acordos de leniência – ou seja, com empresas. O BC, no entanto, poderá celebrar acordos com empresas e, também, com pessoas físicas. A medida prevê o aumento das multas aos bancos, hoje limitadas a R$ 250 mil, para R$ 2 bilhões. O problema, porém, é que as multas mais pesadas valeriam somente para fatos criminosos cometidos a partir de hoje. Não seriam aplicadas, portanto, aos crimes possivelmente atribuídos aos bancos e seus dirigentes no caso da delação de Palocci.

São três os pontos de crítica do procurador Carlos Fernando:
1) A forma e o momento. O governo Temer concedeu esses poderes ao BC por meio de MP, um instrumento legal que exige urgência e relevância. Em vez de mandar um Projeto de Lei ao Congresso, para amplo debate, usou a prerrogativa da urgência constitucional. “Qual a urgência nesse caso? A não ser solucionar um problema específico daqueles que têm o que temer e proteger interesses próprios”, diz o procurador. “O senso de urgência parece decorrer do noticiário sobre possíveis delações.”
2) A leniência leniente demais. Os termos da MP preveem a confissão dos bancos, e não um acordo de leniência. Na leniência, por definição, a empresa obriga-se a entregar outras empresas e pessoas que participaram de uma organização criminosa. A confissão é meramente o reconhecimento de culpa. O texto da MP, na interpretação do procurador, admite, na prática, a confissão – em vez de exigir a verdadeira leniência ou colaboração, em que outros envolvidos nos crimes são entregues. “Isso subverte a natureza da própria leniência”, diz Carlos Fernando. “Qual é a real motivação por trás disso?”
3) O sigilo absoluto. A MP, ainda na interpretação do procurador líder da Lava Jato, permite que o BC mantenha em sigilo a própria existência do acordo de leniência ou de colaboração – e não somente do teor dos acordos. Dessa maneira, outros órgãos, como o MPF, a PF, o TCU, não seriam informados de possíveis acordos, impedindo a reparação criminal do que tenha sido revelado pela instituição financeira. O público também nunca saberia dos crimes confessados.
>> A condenação do caixa um
A combinação dessas falhas na MP, intencionais ou não, resultaria na seguinte situação hipotética: um banco que tenha lucrado bilhões com crimes financeiros (e não só financeiros) poderia procurar o BC, admitir sua culpa, pagar uma multa irrisória – e ninguém nunca ficaria sabendo disso. O exemplo demonstra quão generosos podem ser os benefícios para os bancos que estão alarmados com a delação de Palocci. “No geral, o acordo poderia chegar a nada, ainda mais para uma instituição financeira”, alerta Carlos Fernando. “Há coincidências no mundo. Mas coincidências demais nos fazem desconfiar do que está por atrás de tudo isso.”

PGR tem áudio inédito entre Temer e Joesley Batista

Material está em sigilo e investigadores não sabem quando podem usar

 Existe, sim, um áudio inédito entregue por Joesley Batista, da JBS, capaz de complicar a situação do presidente Michel Temer. A gravação é mantida em segredo pela Procuradoria-Geral da República. Os investigadores não sabem ainda em que momento o material será usado. DA ÉPOCA

Ordem no gabinete de Janot é "prioridade zero" para caso Temer

Procurador-geral da República e integrantes do grupo de trabalho da Lava Jato finalizam denúncia contra o peemedebista

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (Foto: André Dusek/ Estadão Conteúdo)

A ordem no gabinete do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é "prioridade zero" nas investigações relacionadas ao presidente Michel Temer. O grupo de trabalho da Lava Jato que o assessora finaliza a denúncia que será apresentada contra o peemedebista ao Supremo Tribunal Federal (STF). Outras frentes de apuração podem esperar. DA ÉPOCA

JBS contrata auditoria para aprofundar delação

Consultoria vai levantar todos os favores prestados a políticos

Fachada da empresa JBS em Itajaí, Minas Gerais (Foto: Lucas Tavares/Folhapress)

Não só o presidente Michel Temer deve se preocupar. A JBS contratou uma empresa de auditoria para levantar todos os favores que fez a políticos nos últimos anos. O objetivo é aprofundar o que entregou em sua delação premiada ou até ampliar o escopo.

Desesperado para delatar, Funaro diz que operou conta para Temer

Procuradores, no entanto, desconfiam que ele pode estar mentindo

Por Gabriel Mascarenhas

10 jun 2017, 10h00

Brazilian President Michel Temer holds an emergency meeting with meatpacking representatives over allegations that corrupt Brazilian producers have been selling rotten meat around the world for years, at the Planalto Palace in Brasilia on March 19, 2017. The revelation on Friday of a two-year police probe into alleged bribery of health inspectors to certify tainted food as fit for consumption has struck at the heart of the world's leading exporter of beef and chicken. Temer, whose government is already battered by a huge embezzlement scandal and fallout from Brazil's deepest recession in history, was next to huddle up with ambassadors from countries that are major importers of Brazilian meat. / AFP PHOTO / EVARISTO SA

Em conversas preliminares para sua delação, Lucio Funaro prometeu uma bomba aos procuradores: os registros de uma conta no exterior de Michel Temer. A PGR suspeita, porém, de que as informações do doleiro podem ser falsas.

Antes de a equipe de Rodrigo Janot entrar no circuito, as negociações estavam com a Procuradoria da República em BrasíliaLá, procuradores acenaram com uma pena branda para Funaro contar o que sabe: 3 anos de prisão domiciliar. O doleiro, que já desembolsou 250 000 reais com advogados, anda ansioso para assinar o acordo desde que a irmã dele foi presa, em maio. Embora ela já tenha deixado a cadeia, Funaro continua com pressa. DO R.ONLINE

Supremo Tribunal Federal tem obrigação moral de reavaliar decisão do TSE que salvou Dilma e Temer

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Tribunal Superior Eleitoral se desmoralizou com a previsível decisão de absolver a chapa reeleitoral Dilma/Temer de 2014. Falou mais alto a pretensa “tese” de que o Judiciário não tem de resolver problemas dos quais o Legislativo e o Executivo abriram mão de solucionar. O imoral placar de 4 a 3 foi a consagração da judicialização da politicagem – que é uma conseqüência da completa anormalidade institucional brasileira, sob domínio do Crime Organizadíssimo.

Só poderia mesmo acabar de forma injusta e imperfeita um caso que se embromou, por dois anos, no formalismo do TSE. O Procurador do Ministério Público Eleitoral tem o dever moral de tentar recorrer dessa surreal decisão, apelando ao Supremo Tribunal Federal. Fará bem para a sonhada “normalização institucional” que os 11 supremos ministros sejam acionados para revisar um julgamento que vai entrar para “os anais” por ter jogado no lixo da História provas criminais objetivas contra um sistema eleitoral corrupto.

Também contribuirá muito para a segurança jurídica que a mais alta Corte do Brasil confirme que não tem a mínima conivência com o Crime Institucionalizado. Revisar o julgamento do TSE será uma prova de que o STF está disposto a ir muito além da Lava Jato – que é apenas o começo de um combate à corrupção sistêmica em um Brasil sob regime Capimunista Rentista. O interessante é que o jogo com onze em campo supremo já começa com o placar de 2 a 1 contra a chapa Dilma-Temer. Os votos dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber consagraram a derrota de Gilmar Mendes e mais três ministros do Superior Tribunal de Justiça no ringue Septógono do TSE.

Vale repetir por 13 x 13 para dar sorte: "A situação institucional brasileira é tão anormal, mas tão anormal, que até o primeiro Teorema de Tiririca ("pior que está não fica") acaba facilmente corrompido pelas diferentes e gravíssimas crises originadas pelo nosso modelo estatal Capimunista Rentista. Os infratores da politicagem continuam dando provas de que o crime compensa – e muito – no Brasil. A boa novidade é que a maioria da sociedade brasileira não tolera mais tanta safadeza, embora ainda não reaja à altura.

Tudo no Brasil precisa ser seriamente revisto e passado a limpo. O modelo se esgotou por falência múltipla dos órgãos institucionais. A guerra entre os poderes vai se agravar, com reflexos negativos diretos nas crises política, econômica e ético-moral (talvez a mais danosa de todas delas, pois realimenta o ambiente institucionalmente criminoso). A temida Lava Jato finalmente atingirá, em breve, membros da cúpula do Judiciário.

É esperar e conferir. Tudo pode ficar judicialmente mais assustador com a homologação das deduragens da OAS, e com as delações de três personagens que sabem de tudo: Antônio Palocci Filho, Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro (o doleiro de todos). O trio tem informações para atingir o setor financeiro e a cúpula do judiciário.  

Michel Temer segue na corda-bamba. Por ironia, ele mantém o emprego – coisa difícil para a maioria dos brasileiros roubados por políticos corruptos e pela máquina estatal que extorque a sociedade para se manter. Agora, depois da “vitória” temerária no TSE, quem também fica de filme queimadíssimo é o supremo-ministro Gilmar Mendes.

Ninguém se surpreenda se algum ousado senador entrar com um inusitado pedido de impeachment do ministro – que nos bastidores do Conselho Nacional de Justiça é chamado de “Dart Vader do STF”...

Fábula do ladrão (de voto)

Viraliza nas redes sociais, a partir da República de Curitiba, uma historinha que descreve bem o Brasil da impunidade, dominado pela razão cínica do crime institucionalizado:

O ladrão é preso com um porco nas costas ao sair do sítio da vítima.

Ele perguntou ao policial: como foi que o senhor me prendeu tão depressa?

O policial respondeu: O vizinho denunciou, ele viu quando você entrou no sítio da vítima.

O ladrão respondeu, no melhor estilo advogado-do-diabo: Então eu tenho de ser solto imediatamente, porque o porco que eu roubei ainda não estava nas minhas costas quando entrei no sítio, portanto não era parte da denúncia quando ela foi apresentada. Então se desconsiderarmos o porco, não temos roubo nenhum.

De saco cheio, o policial deu uma porrada no meliante, enfiou ele no camburão e proclamou:

“Está pensando que isto aqui é o TSE, seu merda?!!!”

“Farça” Judicial

Manifestação curta, grossa e certeira do jurista Antônio José Ribas Paiva, presidente do Nacional Club e defensor da Intervenção Institucional, já:

“Esses julgamentos são peças teatrais, para fingir que as instituições estariam funcionando. Ninguém do sistema quer perder poder, muito menos os ministros cuidadosamente escolhidos pela classe política, para preservar o regime do crime organizado”.

Pergunta não cala...