sábado, 27 de maio de 2017

‘Com o número atual fica difícil prosseguir’, diz coordenador da Lava Jato

Delegado que comanda equipe da PF, em Curitiba, no escândalo Petrobrás diz que órgão está tentando recompor grupo que cuida da operação, mas não vê interferência política

Marcelo Godoy e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
27 Maio 2017 | 20h00

Responsável por coordenar a equipe da Lava Jato na Polícia Federal, em Curitiba, o delegado Igor Romário de Paula teve este ano que encontrar tempo dentro de sua rotina administrativa de chefe da divisão de Combate ao Crime Organizado do Paraná para assumir alguns dos 120 inquéritos em andamento do escândalo Petrobrás.
Com quatro delegados – em 2016, eram 9 – na força-tarefa da operação, essa foi a solução encontrada para aliviar a sobrecarga da equipe e dar andamento nos inquéritos, que têm prazos a serem cumpridos.
“Temos enfrentado um problema objetivo”, afirmou Igor, anteontem, quando foi deflagrada a 41.ª fase, batizada de Operação Poço Seco. “Com o número que temos hoje fica difícil dar continuidade, prosseguimento da forma como sempre foi. Estamos tentando recompor.”
Foi a quarta operação da Lava Jato no ano. Entre janeiro e maio de 2015, a força-tarefa havia deflagrado seis fases. Em 2016, no mesmo período, foram nove. Entre elas, a 24ª fase (Operação Aletheia) que levou coercitivamente para depor o suposto líder do esquema de corrupção na Petrobrás, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – réu em três ações penais abertas pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba.
O número de quatro delegados atuando na Lava Jato, representa 5% do total que atua no Paraná. “É uma dificuldade operacional que a gente vai ter que superar, porque senão o prejuízo, para nós, vai ser completo”, disse o delegado.
Ele disse não ter conhecimento de qualquer interferência política, mas sim um remanejamento para outros Estados decorrente dos procedimentos abertos com base nas delações dos 77 executivos da Odebrecht. “Vejo limitação em função da disseminação da investigação. São 17 Estados que vão receber desdobramentos. Realmente, fica difícil continuar trazendo gente para cá (Curitiba).”
O procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima disse que é um erro argumentar que houve redução de casos a serem apurados. “A operação em Curitiba não está diminuindo, ao contrário, vamos ter muito serviço, novos fatos, e todas as acusações que temos que proceder.”
Para ele, é importante que “se compreenda, talvez a direção da PF, que precisamos manter uma equipe que dê condições de suporte às medidas que vão ser tomadas daqui para a frente, investigações que vão se desenvolver.”
Clima. Além da redução de efetivo e de recursos para as operações, um clima de desanimo tomou a equipe da Lava Jato na PF em Curitiba.
Nos corredores do segundo andar do edifício de vidros pretos da Superintendência Regional da PF do Paraná, o silêncio e a desconfiança viraram palavra de ordem. Reflexo dos processos administrativos, investigações da Corregedoria, ações movidas por investigados, como as da defesa do ex-presidente Lula, colocaram os policiais na defensiva.
“Quem está fora não quer mais entrar e quem está dentro não quer se arriscar”, resumiu um investigador com acesso à equipe. ESTADÃO

‘Governo quer sufocar a Lava Jato’, alerta procurador

Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa, em Curitiba, afirma que cortes na PF são 'estratégia de governo' para 'sufocar lentamente' investigações contra corrupção e atender 'interesses político partidário'

Marcelo Godoy e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
27 Maio 2017 | 20h11
Carlos Fernando do Santos Lima. Foto: Rodolfo Buhrer/Estadão
O procurador Regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, afirma que os cortes orçamentários e o esvaziamento da equipe da Polícia Federal fazem parte de uma “estratégia de governo” para “sufocar lentamente” as investigações contra a corrupção.
“O governo preferiu o método suave, o sufocamento lento”, diz Carlos Fernando, decano da equipe de 13 procuradores da República que integram a Lava Jato em Curitiba. Foram eles que iniciaram as apurações em 2014 e encurralaram Odebrecht, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros poderosos.
“Tirando a Polícia Federal, nós ficamos sem o braço operacional. Nós temos dificuldade de fazermos novas operações. Isso tem até se refletido já nesse ano com poucos operações e de menor grau.”
Carlos Fernando falou com exclusividade nesta sexta-feira, 26, ao Estadão sobre a ameaça silenciosa que ronda a Lava Jato, em Curitiba.
“O que eles estão dizendo, obviamente, é que a Lava Jato não é mais prioridade.”
Estadão: Os números do orçamento da Lava Jato mostram um corte em 2017 e houve redução de delegados em Curitiba. Querem frear as investigações?
Procurador Regional da República Carlos Fernando do Santos Lima: É uma estratégia clara de governo de atender interesses político partidário no sentido de sufocar a Lava Jato. Como custa muito caro, em termo de comunicação, as medidas que vão direto contra a Lava Jato, como o Congresso Nacional tentou fazer com o abuso de autoridade, ou a anistia do caixa 2, o governo preferiu o método suave. O sufocamento lento.
Tirando a Polícia Federal, nós ficamos sem o braço operacional. Nós temos dificuldade de fazermos novas operações. Isso tem até se refletido já nesse ano com poucos operações e de menor grau. E também temos dificuldade no apoio pericial, fica muito difícil dar conta de todo material de buscas e apreensões de operações anteriores que já estavam atrasadas com as limitações anteriores de pessoal. Agora ficou ainda mais complicado.
Estadão: Houve mudanças no ritmo de desencadeamento de operações, com alternância entre Polícia e Ministério Público nas deflagrações das fases ostensivas, para dar condições de fluxo aos inquéritos e aos procedimentos da Procuradoria. Isso foi alterado?
Carlos Fernando: Tínhamos um trabalho conjunto de investigações. Algumas eram conduzidas mais pela nossa equipe, outras mais pela equipe de delegados. E a medida do possível fazíamos reuniões para compatibilizá-las, mesmo porque temos que lembrar que o juiz é um só, então temos que manter um fluxo que seja capaz de passar pelo funil do Judiciário. Só que agora temos um problema que vai além disso, porque o estreitamento da capacidade operacional da Polícia Federal dificulta inclusive as nossas investigações que podemos conduzir lá. Sempre tem o aspecto de uma operação, sempre tem movimentação de pessoas, pagamento de diárias e tudo isso significa dinheiro.
Estado: A Lava Jato custa caro ao País?
Carlos Fernando: A Lava Jato é uma operação superavitária em termos de recuperação de valores para o Estado brasileiro. Ela custa infinitamente menos do que os valores dispendidos nela. Seja no Ministério Público, seja na Polícia Federal.
É incompreensível essa interpretação de que nós temos que ser contingenciados. O serviço público só tem a ganhar com esse tipo de investigação.
Estadão: O argumento dado pela direção geral da Polícia Federal de que as outras operações que estão surgindo nos outros estados e, por isso, a mudança de equipe é justo?
Carlos Fernando: É daquelas explicações que são fáceis de serem feitas, mas que quando você aprofunda um pouco a discussão, elas não tem o menor sentido, o menor cabimento.
O cobertor sempre é curto, nós vivemos em qualquer serviço público, em qualquer lugar do mundo, o cobertor é curto, isso é natural que seja assim.
Entretanto, serviço público e bem gerenciado é gerenciar prioridades.
O que eles estão dizendo, obviamente, é que a Lava Jato não é mais prioridade.
Existem outros crimes, que você tem que deixar talvez menos de lado, se preocupar menos, para se dar mais foco a outros crimes. Então esse gerenciamento de prioridades é o que falta. Ou então até que seja bem compreendido pelas pessoas que gerenciam o orçamento. Ao você destinar menos valores, você está dizendo que talvez moeda falsa e outros crimes menores, crimes contra os Correios sejam mais importante que a Lava Jato.
E isso é impossível de aceitar.
Estadão: Não a primeira contraofensiva política contra Lava Jato. Em 2015 na prisão dos Odebrecht, em 2016 quando chegou a Lula e ao PMDB foi assim e houve muita movimentação no Congresso. Agora o risco é interno das instituições de investigação. A preocupação é maior?
Carlos Fernando: Está acontecendo não somente na polícia, nos diversos órgãos públicos envolvidos com esses fatos. Ela se dá de uma forma sorrateira e travestida sempre com roupagem de legalidade, de conveniência, sempre com uma justificativa.
Entretanto, quando você vê que órgãos públicos ao invés de investigar e processar as pessoas que são reveladas pelos acordos de colaboração e leniência, como políticos e outras empresas, elas pegam as provas produzidas pelo próprio colaborador e vão contra o colaborador. Qual é a mensagem que elas dão? Elas dão a mensagem para que as pessoas não façam colaboração. E porque querem que não façam? Para que não se revelem outros fatos.
Um colaborador revela 10, 20 fatos criminosos. R$ 1 milhão que possamos perdoar dele trazem R$ 100 milhões de outras pessoas reveladas.
Estadão: Não é a reação natural do delatado?
Carlos Fernando: O que esperávamos era que o governo compreendesse isso, porque é o espírito da lei. O espírito da lei é ir contra as pessoas reveladas. No entanto, eles preferem entrar com ações, como a AGU (Advocacia Geral da União) contra colaboradores e tentar bloquear valores de empresas colaboradoras.
Na verdade, só tem como última razão impedi-las de colaborar, torná-las exemplo do que não deve ser feito, de que não se deve colaborar com o Estado, porque ninguém quer efetivamente essa colaboração, especialmente nesse tipo de crime.
Estado: Para o senhor esse recado vem do próprio governo, do Planalto?
Carlos Fernando: Isso é uma estratégia de governo. Não é no governo no bom sentido, é o governo partidário, interesse político partidário.
O Ministério Público está tentando buscar o interesse público do Estado brasileiro. E eles estão interessados no interesse político partidário.
O objetivo na verdade é impedir a continuidade das operações.
Matar a Lava Jato é matar as informações. DO ESTADÃO

Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba perde 1/3 das verbas

Dados obtidos pelo Estadão mostram corte nos recursos para a Polícia Federal; procurador da República aponta ‘asfixia’ da operação

Marcelo Godoy e Ricardo Brandt, enviado especial a Curitiba
27 Maio 2017 | 19h50
PF sofre cortes na Lava Jato. Foto: Antônio More/Ag. de Notícias Gazeta do Povo
A operação Lava Jato e a Superintendência da Polícia Federal do Paraná tiveram quase um terço de seu orçamento cortado neste ano pelo governo federal. O Ministério da Justiça destinou para ambos R$ 20,5 milhões – R$ 3,4 milhões para os gastos extras da operação – ante os R$ 29,1 milhões de 2016 – dos quais R$ 4,1 milhões especificamente para a Lava Jato –, uma queda de 29,5%. O aperto financeiro é ainda maior, pois, além da redução, houve contingenciamento de 44% da verba destinada, conforme mostrou o Estadão na semana passada.
As consequências para a Lava Jato são dificuldades para pagar diárias, fazer diligências e outras ações necessárias à continuidade da operação, asfixiando financeiramente seus trabalhos. “Isso havia acontecido no começo da operação, mas, depois, os recursos voltaram. Agora, isso volta a acontecer”, disse o procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, que participou da força-tarefa em Curitiba e, agora, em São Paulo, cuida da Operação Custo Brasil – sobre corrupção no Ministério do Planejamento. Procurado, o Ministério da Justiças nega as dificuldades.
O Estadão obteve os dados por meio da Lei de Acesso à Informação. Eles mostram o quanto a PF gastou com a Lava Jato desde 2014, início da operação. Naquele ano, os recursos para a Superintendência do Paraná cresceram 44%, saltando de R$ 14 milhões em 2013 (equivalente a atuais R$ 17,9 milhões) para R$ 20,4 milhões (R$ 24,4 milhões em valores corrigidos). Em 2015, o órgão no Paraná manteve o mesmo nível de gastos. Nesse período, os federais fizeram no Paraná 59 operações, das quais 21 (35,5%) foram no conjunto da Lava Jato.


Conforme documentos do Setor de Logística da PF (Selog/SR/PF/PR), todos os gastos da Lava Jato eram então bancados pela Superintendência do Paraná. A partir de 2016, notas de empenho próprias passaram a registrar os gastos específicos da operação – cujos valores foram obtidos pelo Estadão.
No ano passado, os agentes do Paraná fizeram 52 operações, 16 das quais (30%) eram da Lava Jato. Neste ano, a Superintendência fez, até 31 de março, oito operações, apenas duas das quais relacionadas à Lava Jato. A PF esclarece que o orçamento de 2017 pode ser aumentado ou reduzido.

Code Embed: Cannot use CODE1 as a global code as it is being used to store 15 unique pieces of code in 22 posts - click here for more details
Pessoal. Além do corte nos repasses – decidido em novembro de 2016 –, outro problema preocupa os investigadores em Curitiba: a redução do pessoal que trabalha nas equipes da PF.
Atualmente, apenas quatro delegados trabalham exclusivamente na Lava Jato, dos quais três ainda são obrigados a dividir sua atenção no combate à corrupção com os plantões na superintendência.
Investir na Lava Jato, para os investigadores, é o melhor negócio que o governo pode fazer, pois o retorno em dinheiro recuperado é enorme. Até agora a força-tarefa já contou R$ 10,3 bilhões recuperados em decorrência de acordos de delação premiada – desse total, R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já bloqueados e R$ 756 milhões em valores repatriados.
Ao todo, os procuradores e delegados dizem que já detectaram R$ 6,4 bilhões em propinas pagas. A força-tarefa também pediu que os acusados paguem aos cofres públicos R$ 38,1 bilhões, incluindo as multas.
“A Lava Jato é uma operação superavitária em termos de recuperação de valores para o Estado brasileiro. Ela custa infinitamente menos do que os valores despendidos nela. Seja no Ministério Público, seja na Polícia Federal. É incompreensível essa interpretação de que nós temos que ser contingenciados”, disse o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
Desde o seu início, a força-tarefa fechou 155 acordos de delação e 10 de leniência com empresas
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O Ministério da Justiça reafirmou ontem, por meio de nota, que “haverá remanejamento de recursos sempre que for necessário para não haver descontinuidade em operações importantes”.
A assessoria do ministro Osmar Serraglio informou que o titular da pasta assumiu o cargo em 7 de março de 2017, “portanto, não teria como participar de decisões do governo adotadas no ano passado (2016)”, quando foi decidido o corte do orçamento destinado para Superintendência da Polícia Federal no Paraná e para a operação Lava Jato.
A pasta informou ainda que as “alterações orçamentárias (como cortes, contingenciamento, etc) são atribuições exclusivas da Presidência, sempre em atenção às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e orientada pelo Ministério da Fazenda”.
A nota prossegue afirmando que o ministério “cumpriu o corte linear em seu orçamento, conforme determinado em decreto presidencial”. “As verbas de todos os órgãos que compõem a estrutura do ministério foram contingenciadas.” DO ESTADÃO

Oposição volta às ruas na Venezuela em defesa da liberdade de expressão

Manifestação marca os 10 anos do fechamento da emissora RCTV por decisão do governo do então presidente Hugo Chávez.

Oposição venezuelana faz manifestação nos 10 anos do fechamento da emissora RCTV em Caracas (Foto: Fernando Llano/AP)
Oposição venezuelana faz manifestação nos 10 anos do fechamento da emissora RCTV em Caracas (Foto: Fernando Llano/AP)
A oposição venezuelana voltou neste sábado (27) às ruas de Caracas para protestar contra o presidente Nicolás Maduro, levantando a bandeira da liberdade de expressão 10 anos depois do fechamento de uma emblemática emissora.
Aos 57 dias de protestos violentos, que deixaram 58 mortos, a oposição prevê intensificar a pressão contra o governo com novas mobilizações a partir da segunda-feira.
O fechamento da emissora RCTV por decisão do governo do então presidente Hugo Chávez foi um "golpe atroz contra a liberdade de expressão", disse Julio Borges, presidente do Parlamento, ao convocar a marcha neste sábado.
Com uma linha editorial contrária ao presidente socialista, a RCTV, fundada em 1953, era a emissora aberta de maior tradição e inserção na Venezuela.
Funcionários de alto escalão defenderam em 2007 a negativa de renovar a licença de operação da RCTV com uma política de "democratização" as telecomunicações. A emissora estatal TVES a substitui desde então.
"Ninguém sabe de nada. Temos que nos informar pelo Facebook e pelas redes sociais, pela Internet, por canais internacionais. E também tiraram a CNN do ar", reclamou Matilde Quintero, aposentada, que marchava em Caracas com um boné com as cores de seu país: vermelha, azul e amarela.
O sinal da CNN em espanhol foi tirado do ar por operadoras a cabo venezuelanas por ordem do governo de Maduro, que acusa a emissora americana de "propaganda de guerra".
Segundo o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa (SNTP), o fechamento da RCTV abriu o caminho para uma "política de censura e autocensura" em meios de comunicação privados.
Manifestantes de oposição bloqueiam rodovia durante protesto em Caracas neste sábado (27) (Foto: Juan Barretp/AFP)
Manifestantes de oposição bloqueiam rodovia durante protesto em Caracas neste sábado (27) (Foto: Juan Barretp/AFP)
Enquanto a mobilização opositora avançava, jovens com rostos cobertos bloquearam com caminhões a principal estrada da capital.
Na sexta-feira, manifestações em Caracas e em outras cidades foram reprimidas com bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha e jatos de água. A oposição pediu à Força Armada que pare com a "repressão" e retire seu apoio a Maduro.
Governo e oposição se culpam pela violência. Maduro denuncia que seus adversários promovem "atos de terrorismo", enquanto estes o responsabilizam por uma "repressão selvagem" de militares e policiais.
Os protestos, que exigem eleições gerais, ganharam força com o chamado de Maduro a uma Assembleia Constituinte com votações por "setores sociais", o que analistas e opositores consideram uma manobra do presidente para evitar o voto universal e se manter no poder.

Importações proibidas

As empresas de correio estão avisando seus clientes que a autoridade aduaneira venezuelana proibiu a importação de itens como máscaras de gás, estilingues e coletes à prova de balas usados ​​por alguns manifestantes.
Outros itens proibidos incluem suprimentos de primeiros socorros, como cremes contra queimaduras e gaze, de acordo com mensagens enviadas por email aos clientes esta semana pelas empresas de entrega expressa. Estes produtos têm sido usados ​​para tratar feridos nos protestos.
Os serviços de correio que enviavam os avisos incluíam o serviço local Zoom e o escritório venezuelano da Mail Boxes Etc., conhecida como MBE.
Outra empresa, a BVA Export, disse aos clientes em um email: "Não é permitido enviar máscaras de gás e itens que podem ser usados ​​para defesa e/ou ataque nos protestos venezuelanos". Ela incluiu uma lista detalhada dos produtos que disse que tinham sido banidos.
Não houve resposta imediata das empresas aos pedidos de comentários.DO G1

Barroso: "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu"

Luís Roberto Barroso se opõe à ideia de GIlmar Mendes de rever a decisão do STF que, por 6 votos a 5, determinou a prisão de réus condenados em segunda instância.
O Judiciário não pode servir como "um instrumento para perseguir inimigos e proteger amigos", disse Barroso, agora que a Lava Jato chegou a Michel Temer (PMDB) e Aécio Neves (PSDB). "A jurisprudência não pode ir mudando de acordo com o réu".
O Antagonista destaca as demais declarações do ministro à Folha sobre o tema:
"Você só muda a jurisprudência quando existe mudança na realidade ou na percepção social do direito. Não aconteceu nem uma coisa nem outra".
"É preciso mostrar às novas gerações que o crime não compensa e que o mal não vence no final. Será uma pena se o Brasil retroceder nisso".
"Voltar ao modelo anterior é retomar um sistema que pune os pobres e protege os criminosos que participam de negociatas com o dinheiro público".
"O risco de impunidade dos criminosos de colarinho branco continua real, e a percepção da sociedade é de que a Justiça precisa enfrentá-los com punições mais céleres". DO O ANTAGONISTA

Fachin se queixa de ataques pós-delação de Joesley



O ministro Edson Fachin, do STF, disse a interlocutores que está entristecido com os ataques que ele, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal vêm sofrendo após a delação de Joesley Batista.
Ao mesmo tempo, Fachin diz entender que as reações fazem parte do jogo e não o intimidam.
Sobre o polêmico acordo de delação que deu perdão judicial aos Batistas, ele diz que cabe ao Supremo analisar questões formais e não o conteúdo da denúncia. DO ESTADÃO

Lava-Jato mira em Gilmar Mendes

Guerra total

A varredura a um dos endereços de Aécio Neves em Minas não mirou só no tucano. A Lava-Jato procurava informações sobre Gilmar Mendes.  Os agentes tinham ordens explícitas com o nome do ministro.
No grampo realizado nos números de telefone de Aécio Neves, o ministro Gilmar aparece em conversa com o senador tucano. Os dois falam sobre o projeto de lei sobre o abuso de autoridade.
Na transcrição dos diálogos, Aécio pede ajuda ao ministro para conquistar um voto na comissão do Senado que analisava o projeto.
Aliás, cabe a Gilmar Mendes, mais do que nunca, o destino a curto prazo de Michel Temer. Nada acontecerá no TSE, no dia 6 de junho, que não seja o desejo do ministro do STF. DO R.ONLINE

Brasil gosta tanto de piada que o TSE virou uma

Josias de Souza

A relação incestuosa de Michel Temer com um pedaço do plenário do Tribunal Superior Eleitoral transformou a apreciação das contas da campanha vitoriosa em 2014 numa casa da Mãe Joana. A pretexto de contribuir para a salvação do PIB, a veneranda senhora vinha usando as provas que incriminam a chapa Dilma—Temer como gordura na fritura do próprio TSE. Subitamente, a conjuntura virou. E a Corte Eleitoral promote para o dia 6 de junho um espetáculo inédito: vai desfritar um ovo.
As páginas do processo expõem uma inacreditável realidade. Nela, um mar de dinheiro roubado da Petrobras escorreu para o caixa do comitê eleitoral de Dilma. Mas quando o processo ganhou corpo uma outra realidade se apresentou, mais inacreditável do que a anterior. Magistrados tarimbados, de aparência respeitável, aceitaram a tese de que a lama era de responsabilidade de Dilma. E Temer não tinha nada a explicar. Como Dilma já fora deposta, o assunto estava encerrado.
A lama escorreu pelos escaninhos do TSE por um ano. Algumas togas conviveram com as provas fingindo que elas não se avolumavam no processo e no site do tribunal. Os julgadores pisavam nas evidências distraídos quando a delação da JBS transformou Temer num morto-vivo investigado no Supremo Tribunal Federal por corrupção, obstrução da Justiça e formação de organização criminosa.
Nada a ver com crimes eleitorais demonstrados nos autos do TSE. Mas o governo que prometia recolocar a economia nos trilhos descarrilou. E tudo o que o TSE fingia que não aconteceu passou a merecer explicação. Temer ainda não sabe o que dizer. Mas já esboçou uma rota de fuga. Sonha com um pedido de vistra que adie o julgamento indefinidamente. Se um dos sete ministros do TSE se prestar a desempenhar esse papel não restará dúvida: o Brasil gosta tanto de piadas que o Tribunal Superior Eleitoral se transformou em uma.

BASTIDORES: Acordão para manter Lula e Temer longe de Moro nasce em Brasília

Ideia é de utilizar uma eventual eleição presidencial indireta para “anistiar” parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público

Alberto Bombig, Impresso
27 Maio 2017 | 05h00
Estão em curso em Brasília as tratativas de um acordão que visa a utilizar uma eventual eleição presidencial indireta para “anistiar” parte do mundo político e colocar o Congresso como contraponto à Lava Jato e ao Ministério Público Federal. Os cérebros da trama atuam, sobretudo, no Senado Federal. Na ponta final da maquinação está o compromisso de alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria diretamente Lula, Sarney, Collor, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações.
O grupo suprapartidário de senadores entende hoje que uma eventual eleição indireta para a Presidência deve seguir o modelo bicameral: aprovação de um candidato pela Câmara a ser referendada posteriormente pelos senadores. Na prática, isso significaria um peso maior para o voto dos 81 senadores sobre o dos 513 deputados, o que diminuiria drasticamente as chances de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara, ser eleito para o Planalto. Ciente desse movimento, os apoiadores de Maia sondaram o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para ser o vice do deputado.
O problema é que os senadores acham que Maia, uma vez eleito presidente da República, não sobreviveria ao que chamam de “jogo baixo da Lava Jato”. Avaliam que a cabeça de Maia se tornaria o troféu a ser apresentado pela longa fila que hoje tenta fazer delação premiada. A gravação feita por Joesley Batista de uma conversa com Temer comprovou, na visão dos senadores implicados na Lava Jato, que o Ministério Público Federal está disposto a tudo para “destruir o mundo político”.
elo arranjo dos senadores, Eunício seria, sim, vice, mas de um outro candidato, alguém com coragem suficiente para enfrentar a opinião pública e frear os procuradores e o juiz federal Sérgio Moro.
Para o grupo do Senado Federal, apenas dois nomes entre os colocados até agora como pré-candidatos têm peso e tamanho para a missão: Nelson Jobim e Gilmar Mendes. Só para lembrar: no Senado, são investigados, entre outros, o próprio Eunício, Renan Calheiros (PMDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Aécio Neves (PSDB), todos considerados da “elite política da Casa”, como gostam de dizer os parlamentares.
A parte final do acordão inclui a saída do presidente Michel Temer, a ser convencido pelos aliados de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem consenso formado pela cassação da chapa e pode até convocar eleições diretas. Para facilitar a renúncia de Temer, o acordo garantiria a ele um indulto (a imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente) e a votação da PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até Moro. Essa PEC também livraria Lula das garras do juiz federal, parte que mais interessa ao PT.
O novo presidente, oriundo do acordão, ainda convocaria uma nova Constituinte e se aprovaria uma reforma mínima da Previdência, para acalmar os mercados e o setor produtivo. A Constituinte instituiria eleições e mandatos a promotores e procuradores, a exemplo do que ocorre nos Estados Unidos. Seria o House of Cards Brazil. DO ESTADÃO