quarta-feira, 22 de março de 2017

Randolfe diz que senadores usam fim do foro para justificar aprovação da lei do abuso

BRASÍLIA - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que parlamentares estão usando o "clamor da sociedade" pelo fim do foro privilegiado para justificar a aprovação da proposta que atualiza a Lei do Abuso de Autoridade. Nesta quarta-feira, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), entregou novo parecer favorável ao projeto que endurece a lei do abuso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Foto: Andre Dusek|Estadão
Randolfe Rodrigues
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
Randolfe considera que, se aprovado, o texto vai impedir a condução de investigações pelo Ministério Público e acabar com a Operação Lava Jato. "Requião fez de conta que mudou para manter tudo como está", criticou Randolfe. Para o parlamentar, a aprovação do relatório do peemedebista seria "um absurdo", pois representa uma reação da classe política às investigações judiciais.
"Se for aprovado como está, será o fim da Lava Jato. O MP vai ficar ferido em sua autonomia e praticamente impedido de conduzir qualquer investigação. Pode fechar essa bodega, pois não terá mais sentido a existência do MP. Isso é um insulto às investigações em curso", declarou.
O senador rebateu o argumento de que a proposta deve ser aprovada neste momento por causa de supostos abusos cometidos na Operação Carne Fraca, na última sexta-feira, 17, com apontam outros parlamentares. "Eventuais abusos devem ser enfrentados à luz do arcabouço jurídico que já existe", defendeu.
No ano passado, o relatório de Requião chegou a ser incluído na pauta do plenário, mas voltou à CCJ após críticas de entidades ligadas ao Judiciário e ao MP. Randolfe considera que o momento é ainda pior agora com a eminência da quebra de sigilo das delações da Odebrecht, que deve atingir dezenas de políticos no exercício do mandato. "Se no final do ano passado era ruim, agora é ainda pior", analisou.
Ele afirmou ainda que o projeto da lei do abuso serve para "afastar engravatados das algemas da PF, e não para combater os abusos que a população sobre diariamente". "Isso, mais que uma justificativa, é uma desculpa. Estão usando o fim do foro, que é um clamor da sociedade, para aprovar o projeto de abuso de autoridade", reforçou.
O presidente da CCJ, Edison Lobão (MA), anunciou que deve colocar o texto da lei do abuso em votação dentro de 15 dias. "Vamos combater esse projeto na CCJ. Vamos apresentar emendas e fazer destaques", assegurou Randolfe. DO ESTADÃO

Força-tarefa da Lava Jato no Rio denuncia 7 pessoas por lavagem de dinheiro nas obras de Angra 3

RIO - A força-tarefa da Lava Jato no Rio denunciou nesta quarta-feira, 22, cinco ex-executivos da Eletronuclear, já presos preventivamente, e dois sócios da VW Refrigeração pela lavagem de dinheiro de R$ 2,38 milhões. O caso é um desdobramento da Operação Pripyat, deflagrada no ano passado para aprofundar as investigações de corrupção e lavagem de dinheiro na construção usina de Angra 3.
Foto: Fábio Motta/Estadão
Obras paradas de Angra 3
Obras paradas de Angra 3
Os sete denunciados são acusados de movimentarem e dissimularem a origem dos recursos destinados às obras da usina. O MPF diz que foram feitos pelo menos 27 saques não identificados e depósitos entre 2010 e 2016 na conta dos executivos, que tinham sido denunciados anteriormente por corrupção e lavagem de dinheiro. A nova denúncia ocorre com os desdobramentos das investigações.
Inicialmente, o MPF acreditava que o esquema de lavagem de dinheiro entre a construtora Andrade Gutierrez (AG) e a VW atendia apenas ao ex-superintendente de construção da Eletronuclear, José Eduardo Costa Mattos. Mas agora os procuradores dizem que o esquema também contemplava os ex-diretores Edmo Negrini (Administração e Finanças), Luiz Soares (diretor técnico), Luiz Messias (Superintendência de Gerenciamento de Empreendimentos) e Pérsio José Gomes Jordani (Planejamento, Gestão e Meio Ambiente).
Na primeira etapa da Pripyat, os quatro executivos já apareciam como receptores de propina da AG, mas apenas em dinheiro ou por meio das empresas Flexsystem Engenharia e Flexsystem Sistemas. Na fase complementar, foi identificada a ocultação e dissimulação da origem dos outros R$ 2,38 milhões de propinas da AG pela VW.
Além deles, foram acusados os empresários Marco Aurélio Barreto e Marco Aurélio Vianna, sócios da VW Refrigeração. A empresa que teria ainda como "sócio oculto" Costa Mattos, diz o MPF. Os sete já tinham sido denunciados na primeira fase da Pripyat acusados de receberem propina da Andrade Gutierrez.
Com base em dados bancários, o MPF rastreou os repasses de propina para os outros ex-diretores, que variam entre R$ 706,5 mil (Luiz Soares) e R$ 446,9 mil (Luiz Messias).
Segundo os procuradores, ficou evidente a correspondência entre operações de pagamento e os saques das contas da VW, cujo único serviço prestado à Eletronuclear foi uma vistoria (e seu relatório) nas centrais de gelo do canteiro de obras da usina. A vistoria durou poucos dias e o ajuste fictício fixara mais de quatro anos de serviço.
"As saídas das contas da VW Refrigeração e os depósitos para os ex-gestores da Eletronuclear são suficientes para demonstrar que Negrini, Soares, Messias e Jordani, com a supervisão de Costa Mattos, se beneficiaram da lavagem de dinheiro da propina pela Andrade Gutierrez usando contratos fraudulentos com a VW Refrigeração", afirmam os procuradores.
Os autores da denúncia são os procuradores Leonardo Cardoso, José Augusto Vagos, Eduardo El Hage, Renato de Oliveira, Rodrigo Timóteo da Costa, Jessé Júnior, Rafael Barretto, Sérgio Pinel e Lauro Coelho Junior.
O ex-presidente da Eletronuclear, Othon Luiz Pinheiro da Silva, e outros 12 acusados já foram condenados no ano passado em ação penal que investigou crimes cometidos na construção da Angra 3. A Operação, chamada Radioatividade, foi um desdobramento da 16ª fase da Lava Jato. Ele foi condenado a 43 anos de reclusão, a maior pena dada no âmbito da Lava Jato.

Janot diz que Gilmar sofre de ‘desinteria verbal’

Josias de Souza

Um dia depois de Gilmar Mendes ter acusado a Procuradoria-Geral da República de cometer crime de “violação de segredo funcional”, Rodrigo Janot reagiu com acidez incomum. O chefe do Ministério Público Federal negou que tenha ocorrido uma suposta entrevista coletiva em que procuradores, sob a condição do anonimato, vazaram para os principais veículos de comunicaçao do país nomes de encrencados na colaboração da Odebrecht. O procurador-geral atribuiu os ataques ora à “desinteria verbal” ora à “decrepitude moral” do ministro do Supremo Tribunal Federal.
Janot rodou a baiana ao discursar para colegas na Escola Superior do Ministério Público da União. Não citou o nome de Gilmar. Nem precisava. Realçou a seletividade do seu antagonista, que mencionou a prática do off (conversas em segredo com jornalistas) na Procuradoria, mas se absteve de lembrar que o procedimento é usual noutros prédios de Brasília.
“Não vi uma só palavra de quem teve uma disenteria verbal a se pronunciar sobre essa imputação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal. Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios. Mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e instrumentos legítimos de comunicação institucional.”
— disse Janot em discurso de encerramento de encontro de procuradores regionais eleitorais na Escola Superior do Ministério Público.
Janot não mencionou o nome de Mendes, mas fez uma série de referências que não deixam dúvidas sobre o alvo de suas críticas. As informações sobre a suposta coletiva foram divulgadas pela “Folha de S.Paulo” no último domingo e replicadas por Mendes na tarde de terça-feira. Ao falar sobre o suposto vazamento dos nomes de políticos da lista de Janot, o jornal fez referências à prática do off no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no STF.
Janot insinuou que Gilmar é que seria dado a conversar em segredo com repórteres: “…Em projeção mental, alguns tentam nivelar todos à sua decrepitude moral e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se, não raras vezes, da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado.”
De resto, o procurador-geral como que repreendeu o ministro do Supremo por sua proximidade excessiva com o poder: “Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder público e repudiamos a relação promíscua com a imprensa. Vai abaixo a íntegra do discurso de Janot:

Colegas, a Lava Jato completou neste mês de março três anos de profícuos trabalhos. Do que se revelou no curso das investigações, é possível concluir que existem basicamente duas formas de corrupção no país: a econômica e a política. Elas não se excluem e, em certa medida, tocam-se e interagem.
A primeira, sempre combatida e bem conhecida do Ministério Público, tem fundamentalmente uma finalidade financeira: o corrupto busca o enriquecimento com a venda de facilidades. Normalmente, esse tipo de corrupção encontra-se em profusão nas camadas inferiores da estrutura burocrática do Estado.
A segunda, até então mais intuída do que propriamente conhecida, é ambiciosa e mais lesiva. O proveito econômico não está na sua alçada principal, mas antes o poder. Enriquecer pela corrupção política é mais uma consequência do que propriamente um objetivo. Busca-se o poder, porque o dinheiro e suas facilidades chegam de arrasto.
O mérito da Lava Jato foi haver encontrado o veio principal da corrupção política. Esse tipo de corrupção, como disse, é de altíssima lesividade social porque frauda a democracia representativa, movimenta bilhões de reais na clandestinidade e debilita o senso de solidariedade e de coesão, essenciais a uma sociedade saudável.
Escolhas para altos postos na estrutura do Estado, nas suas autarquias e empresas passam a não considerar a competência técnica do candidato, mas sua disposição para trabalhar na engrenagem arrecadadora de recursos espúrios destinados à máquina partidária que o apadrinhou.
Desde    o    mensalão, essa realidade  já começava a revelar seus contornos com  mais nitidez. No entanto, foi nesses últimos três anos que a dura e inocultável verdade se mostrou por completo: nosso sistema político-partidário foi conspurcado e precisa urgentemente de reformas. É necessário abrir espaço para a renovação o quanto antes, pois a política não pode continuar a ser uma custosa atividade de risco propícia para aventureiros sem escrúpulos.
Certamente, essa crise política há  de encontrar o devido equacionamento no âmbito do próprio sistema democrático. Serão as forças políticas da sociedade, dentro da institucionalidade, que, após debate e reflexão, devem apontar caminhos para que levem à quebra do círculo  vicioso em que o país se encontra.
A nós do Ministério Público cabe um papel modesto nesse processo, mas de grande relevância social. Devemos dar combate, sem tréguas, ao crime, à corrupção e às tentativas de fraudar-se a lisura do processo eleitoral.
É nesse contexto que o papel dos senhores, Procuradores Regionais Eleitorais, avulta em importância institucional. Muitos dos desvios do poder político podem e devem ser prevenidos e reprimidos, quando for o caso, já no processo eleitoral.
Precisamos intensificar, assim, a fiscalização do financiamento das campanhas, combater firmemente o caixa 2 e promover obstinadamente a responsabilização de quem não respeita o fairplay do jogo democrático e abusa do poder econômico e político para vencer ilegitimamente eleições.
O filtro do processo eleitoral, do qual o Ministério   Público   é   importante   componente,  é fundamental  para  melhorar  a  qualidade de nossa política.
Não é fácil a nossa missão, bem o sei. Para mim, já se vão 32 anos de árdua labuta nesta Casa. Tenho afirmado reiteradamente que o Ministério Público não engana a ninguém e não costuma  vender ilusões ou fantasias. Quem busca atalhos e facilidades, de fato, não terá aqui o melhor lugar  para encontrá-los.
Digo isso porque, mesmo quando exercemos nossas funções dentro da mais absoluta legalidade, estamos sujeitos a severas e, muitas vezes, injustas críticas de quem teve interesses contrariados por nossas ações. A maledicência e a má-fé são verdugos constantes e insolentes.
Não quero deter-me no fato específico, mas não posso deixar de repudiar com toda veemência a aleivosia que tem sido disseminada para o     públic nos últimos dias: é uma mentira, que beira a irresponsabilidade, afirmar que realizamos, na Procuradoria-Geral da República, coletiva de imprensa para “vazar” nomes da Odebrecht.
Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional. Refutei pessoalmente o fato para os próprios representantes do veículo de comunicação que publicou a matéria inverídica.
Procuramos nos distanciar dos banquetes palacianos. Fugimos dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político. E repudiamos a relação promíscua com a imprensa.
Ainda assim, meus amigos, em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral,   e  para   isso  acusam-nos  de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se não raras vezes da aparente intangibilidade proporcionada pela posição que ocupam no Estado.
Infelizmente, precisamos reconhecer que sempre houve, na história da humanidade, homens dispostos a sacrificar seus compromissos éticos no altar da vaidade desmedida e da ambição sem freios.
Esses não hesitam em violar o dever de imparcialidade ou em macular o decoro do cargo  que exercem; na sofreguidão por reconhecimento e afago dos poderosos de plantão, perdem o referencial de decência e de retidão.
Não se impressionem com a importância que parecem transitoriamente ostentar. No fundo, são apenas difamadores e para eles, ouvidos moucos é  o que cabe e, no limite, a lei. Não somos um deles, e isso já nos basta.
Para encerrar, compartilho com os senhores a advertência do mestre Montesquieu que sempre tive presente comigo: o homem público deve buscar sempre a aprovação, mas nunca o aplauso. E, se o busca, espera-se, ao menos, que seja pelo cumprimento do seu dever para com as leis; jamais por servilismo ou compadrio.

'Túmulo de Jesus' restaurado é apresentado na Igreja do Santo Sepulcro


 

O túmulo onde estaria enterrado Jesus Cristo segundo a tradição cristã foi apresentado nesta quarta-feira (22) durante uma cerimônia na Igreja do Santo Sepulcro, em Jerusalém, após uma restauração que durou nove meses.
As obras de restauração começaram em maio de 2016 para reformar a pequena capela em mármore e devolver sua cor original. Ela foi desmontada completamente e reconstruída à imagem e semelhança do que era.
Dignitários religiosos de distintas confissões cristãs participaram da cerimônia desta quarta, quando o pequeno templo foi exibido sem a estrutura metálica que antes dificultava a visão.
"Não é apenas uma doação feita à Terra Santa, é uma doação para o mundo inteiro", afirmou o patriarca greco-ortodoxo Teófilo III de Jerusalém ante os convidados, entre os quais o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras.
Obras de restauração começaram em maio de 2016 para reformar a pequena capela em mármore e devolver sua cor original (Foto: Sebastian Scheiner/AP)
"Antes o monumento estava completamente negro" devido à fumaça das velas dos peregrinos, explicou a restauradora-chefe Antonia Moropoulou. "Hoje recuperou sua verdadeira cor, a cor da esperança", acrescentou.
As obras viveram em outubro um momento histórico, quando a lápide de mármore, que cobre o túmulo, foi retirada durante três dias. A última vez que homens puderam ter acesso ao coração do lugar mais sagrado do cristianismo foi em 1810, por ocasião de obras de restauração realizadas após um incêndio.
Nos anos 1960 e 1990 foram remodeladas várias partes da igreja, situada no setor antigo de Jerusalém, perto de dois lugares santos do judaísmo e do islã: o Muro das Lamentações e a Esplanada das Mesquitas. Mas não se tocou na capela.
Desta vez, ao longo de nove meses, o túmulo foi desmontado, limpo e restaurado praticamente em sua totalidade, incluindo as colunas e as cúpulas do edifício e seu interior. Foi aberta, inclusive, uma janela para que os peregrinos possam admirar a lápide do antigo túmulo.

Desavenças

As obras custaram 3,4 milhões de euros, financiados pelas três principais confissões cristãs do Santo Sepulcro (greco-ortodoxos, franciscanos, armênios), assim como doadores públicos e privados.
Samuel Aghoyan, o superior da Igreja armênia, está satisfeito que a capela tenha o aspecto de uma construção nova.
Segundo a tradição cristã, o corpo de Jesus Cristo foi depositado em um leito funerário entalhado em uma rocha depois de sua crucificação pelas mãos dos romanos no ano 30 ou 33. Os cristãos acreditam que ele ressuscitou e afirmam que as mulheres que chegaram três dias depois de sua morte para ungir o falecido não encontraram o corpo.
Alguns cristãos acreditam que Jesus foi enterrado no chamado túmulo do jardim, situado fora da muralha do setor antigo de Jerusalém.
Mas, segundo Antonia Moropoulou, as obras permitiram demonstrar que o túmulo de Jesus se encontra na igreja do Santo Sepulcro.
Agora há outros projetos para reforçar a estrutura da capela e restaurar o chão da igreja, explica Samuel Aghoyan. O custo seria de seis milhões de dólares.
Para que estas obras possam ser realizadas, os greco-ortodoxos, a Igreja armênia e a católica, que custodiam o lugar, devem superar as divergências que no passado forçaram um adiamento do projeto.DO G1

Temer afasta suspeitos miúdos e adula graúdos

Josias de Souza

Na engrenagem aparelhada do Estado brasileiro, sempre que um servidor público é pilhado em atos de corrupção, deveria haver vergonha em pelo menos um gabinete de congressista ou de autoridade, que teria de explicar por que apadrinhou a nomeação de um desqualificado. Cada assalto feito no segundo ou no terceiro escalão tem sempre um cúmplice disfarçado no primeiro escalão. Entretanto, acima de um certo nível de poder, nenhuma cumplicidade justifica um rosto vermelhinho.
No escândalo da carne, o ministro Blairo Maggi obteve a concordância de Michel Temer para afastar os 33 servidores da pasta da Agricultura suspeitos de manter um relacionamento promíscuo com frigoríficos que deveriam fiscalizar. Maggi fez mais: abriu contra os servidores processos administrativos que podem resultar em demissão. O ministro fez pior: depois de enviar os suspeitos para o patíbulo do Diário Oficial, exibiu suas cabeças na vitrine da internet (veja a lista aqui).
O 7º nome da lista de execrados da Agricultura é o ex-superintendente da pasta no Paraná, Daniel Gonçalves Filho, um personagem que o ministro Osmar Serraglio (Justiça) chama de “grande chefe”. O 14º nome da relação é Gil Bueno de Magalhães, que substituiu Daniel Gonçalves na superintendência paranaense em 2016, sob o apadrinhamento de deputados do PP —entre eles o agora ministro Ricardo Barros (Saúde). Enquanto os afilhados são tratados na base do mata-e-esfola, os padrinhos fingem-se de mortos.
Em comunicado à imprensa, a pasta da Agricultura anotou que os 33 servidores foram “afastados em razão da investigação da Polícia Federal sobre supostas irregularidades em frigoríficos”. Se os crimes são supostos, a culpa é presumida. Ainda assim, optou-se pelo afastamento preventivo, acompanhado da abertura de processos administrativos. Nada poderia ser mais respeitoso com o contribuinte do que afastar a suspeição do exercício de funções públicas.
O acerto em relação aos suspeitos miúdos expõe o desacerto no trato com os suspeitos graúdos. No modelo criado por Michel Temer para proteger amigos em apuros, instituiu-se o afastamento em conta-gotas. Ministros investigados não devem nada a ninguém, muito menos explicações. Quando forem denunciados amargarão um afastamento temporário, conservando o salário e o foro privilegiado. Só depois de convertidos em réus pelo Supremo Tribunal Federal é que os ministros seriam enviados ao olho da rua.
Nos próximos dias, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, puxará o manto diáfano que esconde os podres da colaboração da Odebrecht. Em condições normais, haveria escândalo em gabinetes do Planalto e da Esplanada. Mas já está entendido que o cinismo é o mais próximo que o governo conseguirá chegar da honestidade.
Se a pasta da Justiça pode ser gerida por alguém cuja voz foi captada num grampo travando diálogo vadio com um sujeito que a PF chama de “líder de uma organização crimionosa”, tudo é permitido. Inclusive tratar a plateia como cretina.

"Ainda não foi mostrado nem 1% do que foi descoberto pela PF", diz delator da Carne Fraca

Bibiana Borba - O Estado de S.Paulo

Daniel Gouveia Teixeira assegurou que, apesar de irregularidades, não há motivo para pânico em relação ao consumo de carne
O fiscal agropecuário federal Daniel Gouveia Teixeira, responsável por denúncias que levaram à Operação Carne Fraca, afirmou que há uma série de irregularidades ainda não reveladas pela Polícia Federal. Em entrevista à Rádio Eldorado nesta quarta-feira, 22, Teixeira ressaltou que o pagamento de propina é frequente no processo de fiscalização da carne. "Não foi mostrado nem 1% do que foi descoberto pela Polícia Federal."
O servidor do Ministério da Agricultura, que foi transferido de função desde o início das investigações, atribui as falhas à ingerência decorrente de indicações políticas. "É a interferência de políticos para tirar e colocar fiscais mais rigorosos em locais que não atrapalhassem interesses das empresas", relatou. Teixeira também revelou que havia denúncias relacionadas ao setor engavetadas há cerca de dez anos. "A PF conseguiu fazer em dois anos o que o Ministério da Agricultura não fez em dez", garante.
Apesar de denunciar o envolvimento de colegas e frigoríficos nos casos de corrupção, o fiscal tranquiliza a população em relação ao consumo da carne produzida no País. "Não é motivo de pânico. A população tem de conhecer o produto, verificar se é fiscalizado. 90% dos meus colegas são pessoas honestas e qualificadas que trabalham para garantir a qualidade dos produtos."
Teixeira ainda afirmou que as irregularidades foram registradas ao longo de vários governos, ao menos desde o mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, e que não houve mudança após o PMDB assumir o Planalto. O delator disse não ter conhecimento de qualquer associação ou formação de cartel por parte dos frigoríficos que pagavam propina a servidores federais. Ele criticou ainda as tentativas de minimizar a importância da Operação Carne Fraca.
O funcionário representa a categoria como delegado sindical, mas garante não ser filiado a nenhum partido político. Ele recebe segurança da Polícia Federal e de outros órgãos de segurança do Paraná desde o início da operação, há dois anos e meio.
Foto: Alex Silva/EstadãoCarne
Quatro empresas foram retiradas da lista de exportação