PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
Não se discute a necessidade imperiosa de uma reforma
política, urgente há mais de década. Mas não esta que acaba de ser
tirada do baú de políticos que se apressam a blindar-se diante da
segunda lista de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, enviada
ao relator da Lava-Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, na
terça-feira. Trata-se de óbvia proposta de ocasião, feita sob encomenda.
Inexiste coincidência fortuita entre o encaminhamento ao
Supremo de 83 pedidos de abertura de inquérito sobre deputados,
senadores e ministros de Estado — é a segunda vez, durante a Lava-Jato,
que Janot encaminha nomes à Corte com este objetivo — e o surgimento de
um conjunto de medidas para alterar regras eleitorais, com a sugestiva
ressurreição do sistema de voto em lista fechada. Pela qual ao eleitor
cabe apenas avalizar uma relação de candidatos a deputado e a vereador
montada autocraticamente pelas direções partidárias.
Sistema já rejeitado no Congresso, o método da lista fechada
volta agora de carona com a percepção, surgida no decorrer da
Lava-Jato, de que seria impossível financiar campanhas pela via legal.
Ato contínuo, voltou-se a defender a estatização total das finanças
político-eleitorais — já não fosse o bastante a pesada carga tributária
no país —, depois de já terem elevado o Fundo Partidário de pouco menos
de R$ 300 milhões para R$ 800 milhões. Será mais um abuso contra o
contribuinte a criação de uma despesa adicional bilionária para gastos
em campanhas, em que é seguro que o caixa 2 continuará em ação. Mesmo
que haja alguma retração agora, na esteira da repercussão dos inquéritos
abertos a partir das delações da Odebrecht.
Reuniram-se anteontem, no Planalto, com o presidente da
República, Michel Temer, o ministro do STF, Gilmar Mendes, atual
presidente do TSE, e os presidente da Câmara e do Senado, deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ) e senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), dois
listados por Janot. Na agenda, o tema óbvio.
Há enorme pressa, porque, para as mudanças valerem já no ano
que vem, precisam ser avalizadas pelo Congresso até setembro.
Justifica-se a lista fechada como para viabilizar o financiamento
público total de campanha. Mas há um motivo forte, oculto: ao instituir a
eleição por lista fechada de candidatos, o Legislativo não exporá nomes
sob investigação no Supremo e mesmo já denunciados pela
Procuradoria-Geral da República. Será um estrondoso estelionato
eleitoral, cometido por vias legais. Com a suprema distorção de que, em
muitos partidos, os caciques que escolherão os candidatos também farão
parte da lista de Janot.
A ousada manobra em curso ajuda a ressaltar a necessidade de
uma reforma mínima, que toque em poucos pontos-chave, como a
instituição de cláusula de desempenho, para que apenas partidos que
tenham uma determinada quantidade de votos consiga acesso ao Fundo
Partidário, ao horário dito gratuito de propaganda política e a outras
facilidades. Nada mais democrático.
Nem é preciso começar do zero, porque já tramita no Senado,
aprovada no primeiro de dois turnos exigidos por lei, emenda à
Constituição que institui a cláusula, comum em muitos países. Reforma de
sistema eleitoral não pode se prestar a truques.DO O GLOBO
Exatos três anos após deflagrar a primeira fase, a Operação Lava Jato chega a um momento crucial com os 83 pedidos de inquérito
apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao
Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar políticos supostamente
envolvidos com crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (leia mais sobre o início da Lava Jato ao final desta reportagem).
Desde o início das investigações, houve 198 prisões, entre temporárias e
preventivas, de acordo com números da Justiça Federal do Paraná e do
Ministério Público Federal. Em alguns casos, uma pessoa foi presa e,
depois de ter sido liberada, foi presa novamente em outra fase da Lava
Jato.
Atualmente, 23 pessoas permanecem detidas em presídios. Entre elas,
estão o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT-SP), o
ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e o ex-ministro
da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci (PT-SP).
Há, ainda, outras 24 pessoas que deixaram a cadeia mas que continuam
monitoradas por meio de tornozeleira eletrônica. Entre elas, há
investigados mantidos em prisão domiciliar.
Veja abaixo quem permanece preso, segundo a Justiça Federal do Paraná:
Jorge Antônio da Luz - operador financeiro ligado ao PMDB
Bruno Gonçalves da Luz - operador financeiro ligado ao PMDB
Sergio Cabral - ex-governador do Rio de Janeiro
Carlos Emanuel de Carvalho Miranda - sócio de Cabral, apontado como operador financeiro
Rodrigo Tacla Duran - advogado, apontado como "operador de offshores"
Adir Assad - empresário e lobista
Eduardo Cunha - deputado cassado e ex-presidente da Câmara
Antônio Palocci - ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil nos governos do PT
Jose Aldemário Pinheiro Filho - ex-presidente da OAS
Eduardo Aparecido de Meira - empresário ligado a José Dirceu
Flavio Henrique de Oliveira Macedo - empresário ligado a José Dirceu
João Cláudio Genu - ex-assessor parlamentar e ex-tesoureiro do PP
Gim Argello - ex-senador
José Antunes Sobrinho - sócio da empreiteira Engevix
João Augusto Rezende Henriques - lobista
Fernando Antonio F. Gourneaux de Moura - lobista
José Dirceu - ex-ministro da Casa Civil de Lula e ex-deputado
Jorge Luiz Zelada - ex-diretor da Petrobras
Marcelo Odebrecht - ex-presidente da Odebrecht
João Vaccari Neto - ex-tesoureiro do PT
André Vargas - deputado cassado
Pedro Correa - ex-deputado e ex-presidente do PP
Luiz Argolo - ex-deputado
Zwi Skornicki(prisão domiciliar) - engenheiro e operador financeiro
José Carlos Bumlai (prisão domiciliar) - empresário e pecuarista
Raul Schmidt Felipe Júnior (preso em Portugal aguardando extradição) - operador financeiro
Branislav Kontic (monitorado portornozeleira eletrônica) - ex-assessor de Antônio Palloci
Idelfonso Colares Filho (prisão domiciliar) - ex-presidente da Queiroz Galvão
Othon Zanoide de Moraes Filho (prisão domiciliar) - ex-diretor da Queiroz Galvão
Ronan Maria Pinto (monitorado por tornozeleira eletrônica) - empresário
Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho (prisão domiciliar) - ex-executivo da Odebrecht
Alexandre Correa de Oliveira Romano (prisão domiciliar) - ex-vereador do PT
Othon Luiz Pinheiro da Silva (prisão domiciliar) - ex-presidente da Eletronuclear
Otavio Marques de Azevedo (prisão domiciliar) - ex-presidente da Andrade Gutierrez
Elton Negrão de Azevedo Junior (prisão domiciliar) - ex-diretor da Andrade Gutierrez
Marcio Faria da Silva (prisão domiciliar) - ex-executivo da Odebrecht
Rogerio Santos de Araújo (prisão domiciliar) - ex-executivo da Odebrecht
Milton Pascowitch (monitorado por tornozeleira eletrônica) - empresário e lobista
Dario Queiroz Galvão Filho (prisão domiciliar - sócio da Galvão Engenharia
Mario Frederico Mendonça Goes (prisão domiciliar) - lobista
Nestor Cerveró (prisão domiciliar) - ex-diretor da Petrobras
Fernando "Baiano" Soares (prisão domiciliar) - lobista e operador financeiro
Eduardo Hermelino Leite (prisão domiciliar) - ex-vice-presidente da Camargo Corrêa
Dalton dos Santos Avancini (prisão domiciliar) - presidente do Conselho de Administração da Camargo Corrêa
João Procópio de Almeira Prado (monitorado por tornozeleira eletrônica) - operador de contas no exterior de Alberto Youssef
Alberto Youssef (prisão domiciliar) - doleiro
Nelma Kodama (prisão domiciliar) - doleira ligada a Youssef
Iara Galdino da Silva (monitorada por tornozeleira eletrônica) - doleira ligada a Youssef
Valores recuperados
De acordo com o Ministério Público, entre multas a empresas e pessoas
investigadas, indenizações e recursos que eram mantidos no exterior,
foram recuperados ou estão em fase de recuperação R$ 10,1 bilhões.
Além desse valor, atualmente encontram-se bloqueados por determinação
judicial mais de R$ 3,2 bilhões em bens de pessoas investigadas.
O MPF, porém, pediu, desde o início das investigações, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 38,1 bilhões.
Um dos instrumentos utilizados para a recuperação de recursos desviados no esquema foram os acordos de delação premiada (leia mais ao final desta reportagem) e acordos de leniência.
No acordo de leniência, as empresas e as pessoas jurídicas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, além de pagar multas, em troca de redução de punições.
Ao todo, segundo o MPF, 18 países pediram ajuda do Ministério Público
Federal brasileiro para conduzir investigações relacionadas à Lava Jato.
Além disso, o Brasil solicitou cooperação com outros 31 países.
Primeira instância
A Lava Jato é inédita também pelo número de denúncias e condenações em
primeira instância. Desde março de 2015, foram apresentadas 57 denúncias
contra 260 pessoas. Desse número, o juiz federal Sérgio Moro,
responsável pela operação, aceitou 23 denúncias, que tornaram réus centenas de investigados na Lava Jato.
89 pessoas foram condenadas por Moro, algumas delas por mais de um crime. No total, o juiz aplicou 123 sentenças a investigados na operação.
Desse número, apenas quatro pessoas conseguiram reverter a condenação
na segunda instância da Justiça, o que representa 4,5% do total de
condenados por Moro.
Em outros estados, outros juízes condenaram mais 16 pessoas por crimes
relacionados aos investigados pela Lava Jato. No total, 105 investigados
foram condenados em primeira instância.
Supremo
Se na primeira instância há diversas denúncias apresentadas e sentenças
proferidas, no Supremo Tribunal Federal a situação é diferente.
Apesar de 38 inquéritos terem sido abertos para investigar 111 pessoas
(entre elas 29 deputados federais e 12 senadores), há apenas cinco
políticos com mandato que se tornaram réus na Corte.
São eles:
Gleisi Hoffmann (PT-PR) - senadora
Valdir Raupp (PMDB-RO) - senador
Aníbal Gomes (PMDB-CE) - deputado federal
Nelson Meurer (PP-PR) - deputado federal
Vander Loubet (PT-MS) - deputado federal
Além deles, outras nove pessoas sem foro respondem a ação penal no
Supremo por estarem investigadas no mesmo processo dos políticos que se
tornaram réus.
Há, ainda, 11 denúncias contra parlamentares pendentes de decisão no
STF, que deve decidir se os torna réus ou se recusam a denúncia feita
pela Procuradoria-Geral.
Foram denunciados e aguardam decisão do STF:
Arthur de Lira (PP-AL) - deputado federal
Eduardo da Fonte (PP-PE) - deputado federal
José Otávio Germano (PP-RS) - deputado federal
Luiz Fernando Faria (PP-MG) - deputado federal
Mario Negromonte Junior (PP-BA) - deputado federal
Roberto Britto (PP-BA) - deputado federal
Benedito de Lira (PP-AL) - senador
Ciro Nogueira (PP-PI) - senador
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - senador
Fernando Collor de Mello (PTC-AL) - senador
Renan Calheiros (PMDB-AL) - senador
Odebrecht
O mundo político, porém, aguarda a divulgação do conteúdo das delações da Odebrecht e dos 83 pedidos de inquérito enviados por Janot ao Supremo na última terça (14). Estima-se que tenham sido citados pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.
Após a morte em janeiro do ministro Teori Zavascki, então relator da Lava Jato no STF, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, homologou os acordos de delação. Desde então, há a expectativa entre os políticos para a divulgação da lista com os nomes de quem será investigado pela PGR.
Caberá ao ministro Edson Fachin, escolhido por sorteio como novo relator do caso, autorizar ou não os inquéritos e a queda do sigilo de parte das delações, como solicitado pelo procurador-geral da República.
A TV Globo confirmou com várias fontes que a PGR solicitou que o STF
autorize abertura de investigações de pelo menos cinco ministros, seis
senadores, um deputado e ex-integrantes dos governos Lula e Dilma,
inclusive os dois ex-presidentes. Os nomes revelados até o momento são
os seguintes:
Aloysio Nunes (PSDB-SP), ministro de Relações Exteriores
Eliseu Padilha (PMDB-RS), ministro da Casa Civil
Moreira Franco (PMDB-RJ), ministro da Secretaria-Geral da Presidência
Gilberto Kassab (PSD-SP), ministro de Ciência e Tecnologia
Bruno Araújo (PSDB-PE), ministro das Cidades
Marcos Pereira (PRB-RJ), ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara
Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado
Marco Maia (PT-RS), deputado
Andres Sanchez (PT-SP), deputado
Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), deputado
José Carlos Aleluia (DEM-BA), deputado
Paes Landim (PTB-PI), deputado
Edison Lobão (PMDB-MA), senador
José Serra (PSDB-SP), senador
Aécio Neves (PSDB-MG), senador
Romero Jucá (PMDB-RR), senador
Renan Calheiros (PMDB-AL), senador
Lindbergh Farias (PT-RJ), senador
Jorge Viana (PT-AC), senador
Marta Suplicy (PMDB-SP), senadora
LÍdice da Mata (PSB-BA), senadora
Para o Superior Tribunal de Justiça, foram pedidos inquéritos para investigar os governadores:
Renan Filho (PMDB), de Alagoas
Luiz Fernando Pezão (PMDB), do Rio de Janeiro
Fernando Pimentel (PT), de Minas Gerais
Tião Viana (PT), do Acre
Beto Richa (PSDB), do Paraná
Para a primeira instância da Justiça, os pedidos de inquérito são para os ex-presidentes:
Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Dilma Rousseff (PT)
E para os ex-ministros
Antonio Palocci (PT), ex-ministro dos governos Dilma e Lula
Guido Mantega (PT), ex-ministro dos governos Dilma e Lula
Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-ministro do governo Temer
Além dos seguintes políticos sem foro privilegiado:
Sergio Cabral (PMDB-RJ), ex-governador do Rio de Janeiro, atualmente preso
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, atualmente preso.
Duarte Nogueira (PSDB-SP), prefeito de Ribeirão Preto
Paulo Skaf (PMDB-SP), candidato derrotado a governador de São Paulo em 2014
Edinho Silva (PT-SP), ex-tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, atual prefeito de Araraquara
Anderson Dornelles, ex-assessor direto da ex-presidente Dilma Rousseff
As acusações, de modo geral, são as seguintes: corrupção passiva,
corrupção ativa, lavagem, fraude a licitação, formação de cartel e
artigo 350 do Código Eleitoral, que é prestar falsas informações à
Justiça Eleitoral.
O início
Tida por muitos investigadores e até mesmo por políticos como a maior
operação de combate à corrupção da história do país, a Lava Jato
investigava, inicialmente, a atuação de doleiros no país.
Ele narrou que havia diretorias na Petrobras comandadas por três
partidos (PT, PMDB e PP), que recolhiam propinas de 3% de todos os
contratos. O ex-dirigente explicou como funcionava a divisão da propina
entre as legendas partidárias (relembre aqui).
Foi por meio das delações premiadas,
inclusive, que os investigadores chegaram a empresários, operadores de
propina, políticos de outros partidos e ex-dirigentes da Petrobras.
Segundo dados da PGR e do STF, foram 127 acordos de delação homologados
pelo Supremo desde o início da operação.
Se, no início da operação, havia apenas três investigadores,
atualmente, a Lava Jato conta com a atuação exclusiva de cerca de 30
procuradores no Paraná, no Rio de Janeiro e na Procuradoria-Geral da
República.
Além disso, no acordo de delação dos 77 executivos e ex-executivos da
Odebrecht, 116 procuradores atuaram para colher depoimentos e analisar o
material contido nos acordos.
De acordo com a Polícia Federal, cerca de 4 mil policiais estiveram envolvidos em pelo menos uma fase da Lava Jato.
A PF informou ainda que, até janeiro deste ano, já haviam passado por
perícia mais de 1,2 mil pendrives; 805 celulares e 738 discos rígidos de
computadores.DO G1
Foto: Reprodução/Sindicato dos Delegados da Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 17, a Operação Carne
Fraca para combater corrupção de agentes públicos federais e crimes
contra Saúde Pública. Executivos do frigorífico JBS foram presos. A
empresa BRF Brasil também é alvo da operação.
A Justiça mandou bloquear até R$ 1 bilhão dos investigados.
O esquema seria liderado por fiscais agropecuários federais e
empresários do agronegócio. Segundo a PF, a operação detectou em quase
dois anos de investigação que as Superintendências Regionais do
Ministério da Pesca e Agricultura do Estado do Paraná, Minas Gerais e
Goiás ‘atuavam diretamente para proteger grupos empresariais em
detrimento do interesse público’.
Em nota, a PF informou que aproximadamente 1100 policiais federais
estão cumprindo 309 mandados judiciais, sendo 27 de prisão preventiva,
11 de prisão temporária, 77 de condução coercitiva e 194 de busca e
apreensão em residências e locais de trabalho dos investigados e em
empresas supostamente ligadas ao esquema.
“Os agentes públicos, utilizando-se do poder fiscalizatório do cargo,
mediante pagamento de propina, atuavam para facilitar a produção de
alimentos adulterados, emitindo certificados sanitários sem qualquer
fiscalização efetiva.
Dentre as ilegalidades praticadas no âmbito do setor público, denota-se a
remoção de agentes públicos com desvio de finalidade para atender
interesses dos grupos empresariais. Tal conduta permitia a continuidade
delitiva de frigoríficos e empresas do ramo alimentício que operavam em
total desrespeito à legislação vigente”, diz a nota da PF.
As ordens judiciais foram expedidas pela 14ª Vara da Justiça Federal
de Curitiba/PR e estão sendo cumpridas em 7 estados federativos: São
Paulo, Distrito Federal, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul,
Minas Gerais e Goias.
O nome da operação faz alusão à conhecida expressão popular em
sintonia com a própria qualidade dos alimentos fornecidos ao consumidor
por grandes grupos corporativos do ramo alimentício. A expressão popular
demonstra uma fragilidade moral de agentes públicos federais que
deveriam zelar e fiscalizar a qualidade dos alimentos fornecidos a
sociedade.
A reportagem entrou em contato com a JBS e com a BRF Brasil. O espaço está aberto para manifestação. ALVOS DE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA
1. CARLOS CESAR 285.657.389-49
2. DANIEL GONÇALVES FILHO 240.236.809-82
3. ERALDO CAVALCANTI SOBRINHO 147.460.189-87
4. FABIO ZANON SIMÃO 004.855.239-90
5. FLAVIO EVERS CASSOU 274.744.109-15
6. GERCIO LUIZ BONESI 280.948.839-87
7. GIL BUENO DE MAGALHÃES 139.185.089-00
8. IDAIR ANTONIO PICCIN 385.728.340-87
9. JOSÉ EDUARDO NOGALLI GIANNETTI 061.220.369-78
10. JOSENEI MANOEL PINTO 178.236.259-20
11. JUAREZ JOSÉ DE SANTANA 362.418.069-04
12. LUIZ CARLOS ZANON JUNIOR 084.118.914-53
13. MARIA DO ROCIO NASCIMENTO 299.582.379-20
14. NAIR KLEIN PICCIN 588.280.100-10
15. NILSON ALVES RIBEIRO 110.854.993-34
16. NILSON UMBERTO SACCHELI RIBEIRO 005.467.139-63
17 NORMÉLIO PECCIN FILHO 569.967.560-49
18. PAULO ROGÉRIO SPOSITO 107.683.568-65
19. RENATO MENON 567.272.089-72
20. ROBERTO BRASILIANO DA SILVA 445.188.899-91
21. RONEY NOGUEIRA DOS SANTOS 019.854.899-02
22. SEBASTIÃO MACHADO FERREIRA 324.920.499-49
23. SERGIO ANTONIO DE BASSI PIANARO 354.322.489-87
24. TARCÍSIO ALMEIDA DE FREITAS 771.766.858-00
25. ANDRÉ LUIS BALDISSERA 007.005.439-88
26. DINIS LOURENÇO DA SILVA 067.562.551 ALVOS DE PRISÃO TEMPORÁRIA
1. ALICE MITICO NOJIRI GONÇALVES 486.788.309-30
2. BRANDÍZIO DARIO JUNIOR 479.843.929-00
3. CELSO DITTERT DE CAMARGO 404.672.019-00
4. LEOMAR JOSÉ SARTI 675.598.249-00
5. LUIZ ALBERTO PATZER 210.677.599-72
6. MARCELO TURSI TOLEDO 619.382.119-87
7. OSVALDO JOSÉ ANTONIASSI 080.134.549-91
8. RAFAEL NOJIRI GONÇALVES 041.480.529-10
9. SIDIOMAR DE CAMPOS 362.892.649-15
10. ANTONIO GARCEZ DA LUZ 340.614.799-20
11. MARIANA BERTIPAGLIA DE SANTANA 058.852.099-36 MANDADOS DE CONDUÇÃO COERCITIVA
1. EDYMILSON PENA DOS SANTOS 669.275.449-68
2. JOSÉ NILSON SACCHELLI RIBEIRO 005.467.149-35
3. LAIS NOJIRI GONÇALVES 041.477.919-30
4. MARA RUBIA MAYORKA 922.839.189-87
5. MARCELO ZANON SIMÃO 849.135.689-49
6. SONIA MARA NASCIMENTO 450.327.009-59
7. FABÍOLA BUENO DE MAGALHÃES LAMERS 027.392.149-52
8. GABRIELA BERTIPAGLIA DE SANTANA 058.852.189-27
9. NATALIA BERTIPAGLIA DE SANTANA 058.852.029-23
10. ALESSANDRA KLASS GUIMARÃES MARTINS 038.595.909-52
11. ALEXANDRE PAVIN 036.290.879-65
12. ALMIR JORGE BOMBONATTO 097.759.949-34
13. ANDRÉ DOMINGOS BERNARDI PARRA 090.452.109-59
14. ANDRÉ JANSEN DE MELLO DE SANTANA 021.186.819-17
15. BERNADETE BUSATO POLLI 964.031.959-72
16. CELIA REGINA NASCIMENTO 299.582.029-72
17. CLAUDIA YURIKO SAKAI 015.705.169-28
18. DANIEL RICARDO DOS SANTOS 025.604.939-42
19. DOMINGOS MARTINS 005.388.509-06
20. EDSON LUIZ ASSUNÇÃO 538.954.879-53
21. EGLAIR DE MARI AMARAL 318.482.909-00
22. EDUARDO VILELA MAGALHÃES 497.757.829-53
23. FABIANA RASSWEILER DE SOUZA 016.662.999-52
24. FABIULA DE OLIVEIRA AMEIDA 320.516.848-80
25. FELISBERTO LUIS DE ANDRADE 307.730.249-72
26. FERNANDO POLLI 005.719.259-60
27. FREDERICO AUGUSTO DE AZEVEDO LIMA 847.696.701-25
28. GUILHERME BIRON BURGARDT 573.877.029-34
29. HENRIQUE FELIX ERICK BREYER 202.432.789-34
30. HEULER IURI MARTINS 009.952.039-70
31. INES LEMES POMPEU DA SILVA 574.676.099-49
32. ISAAC CORREIA DANTAS 003.556.339-73
33. ISMAEL LEACHI 086.340.929-68
34. JACKSON LUIZ PAVIN 254.497.539-34
35. JOSÉ ANTONIO DIANA MAPELLI 177.913.948-98
36. JOSÉ ROBERTO PERNOMIAN RODRIGUES 058.787.588-73
37. JOSÉ RUBENS DE SOUZA 323.389.299-34
38. JOSÉ TEIXEIRA FILHO 142.909.799-04
29. JULIO CESAR CARNEIRO 168.274.651-87
40. KELLI REGINA MARCOS 056.310.649-28
41. LIEGE MARIA SALAZAR 035.512.339-85
42. LUCIMARA HONORIO CARVALHO 020.439.949-13
43. LUIZ FERNANDO GUARANA MENEZES 347.883.808-89
44. LUIZ SANTAMARIA NETO 359.092.189-72
45. MARCIA CRISTINA NONNEMACHER SANTOS 017.668.419-02
46. MARCOS CESAR ARTACHO 521.468.049-04
47. NAZARETH AGUIAR MAGALHÃES 715.275.836-00
48. NELSON LEMES DE MOURA 172.660.092-00
49. ORESTES ALVARES SOLDORIO 349.949.049-87
50. PÉRICLES PESSOA SALAZAR 018.752.119-00
51. PERITO GARCIA 532.755.009-53
52. ROBERTO BORBA COELHO JUNIOR 043.103.809-05
53. ROBERTO MÜLBERT 661.720.559-68
54. RONALDO SOUSA TRONCHA 339.648.311-15
55. SIDNEI DONIZETE BOTTAZZARI 364.665.499-68
56. SILVIA MARIA MUFFO 012.275.688-60
57. SYLVIO RICARDO D’ALMAS 654.569.559-20
58. VALDECIO ANTONIO BOMBONATO 335.683.759-15
59. VINICIUS EDUARDO COSTA DE SOUZA 005.268.799-63
60. WELMAN PAIXÃO SILVA OLIVEIRA 794.666.485-00
61. ZELIA MARIA BUSATO PAVIN 859.573.569-72
62. ANA LUCIA TEIXEIRA 052.843.389-01
63. FRANCISCO CARLOS DE ASSIS 166.557.961-72
64. VALDECIR BELANCON 023.219.689-31
65. FLÁVIO RIBAS CASSOU 073.545.229-61
66. CLÉBIO HENRIQUE POLVANI MARQUES 045.054.479-60
67. SOLANGE LINARES MACARI NOJIRI 628.848.089-49
68. MARCO AURÉLIO RODRIGUES BINOTTI 024.721.429-94
69. ROBERTO BORBA COELHO 358.803.849-34
70. IDEFRED KONIG 491.766.849-20
71. SUELI TEREZINHA FARIA PIANARO 955.953.509-97
72. FABIO MURILO PIANARO 047.423.459-24
73. ELIAS PEREIRA BARBOSA 016.593.119-18
74. ROBERTO PELLE 219.775.349-53
75. NELSON GUERRA DA SILVA 895.394.439-20
76. VICENTE CLAUDIO DAMIÃO LARA 365.895.199-0
77. DANILO LUCIANO 055.719.299-44
78. CLÉBIO HENRIQUE POLVANI MARQUES 045.054.479-60
79. VALDECIR BELACON 023.219.689-31
80 CARLOS AUGUSTO GOETZKE 231.972.509-15
81. SERGIO RICARDO ZANON 880.047.089-00 MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO
1. ATEFFA
2. BALABAN & GONÇALVES ADVOGADOS
3. BG CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. ME
4. BIG FRANGO INDUSTRIA E COM. DE ALIMENTOS LTDA.
5. BIO-TEE SUL AM. IND. DE PROD. QUÍM E OP. LTDA
6. BRF – BRASIL FOODS/ BRF S.A.
7. BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A.
8. BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A. 01.838.723/0102-70
9. BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A. 01.838.723/0304-68
10 BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A. 01.838.723/0182-55
11. BR ORGAN FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA. 15.621.509/0001-29
12. CODAPAR/CLASPAR (EADI/FOZ) 76.494.459/0081-35
13. DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA./DAGRANJA S/A AGROINDUSTRIAL 59.966.879/0026-21
14. DALCHEN GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. 10.597.190/0001-20
15. DINÂMICA IMP. EXP. IND. COM. ALIMENTOS LTDA. 04.755.950/0001-87
16. DOGGATO CLINICA VETERINÁRIA LTDA.ME 05.822.910/0001-73
17. E.H. CONSTANTINO 07.912.350/0001-73
18. ESCRITÓRIO CENTRAL SUBWAY BRASIL / SUBWAY SYSTEMS DO BRASIL LTDA 02.891.567/0002-01
19. MAPA – Esplanada dos Ministérios, BL. D, 8º Andar, sala 847 Brasilia/DF
20. FENIX FERTILIZANTES LTDA./PORTAL OPERAÇÕES PORTUÁRIAS 01.304.503/0001-13
21. FORTESOLO SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA. 80.276.314/0001-50
22. FRANGO A GOSTO 19.483.501/0001-02
23. FRATELLI COMERCIO DE MASSAS, FRIOS E LATICINIOS LTDA. ME 07.197.112/0001-23
24. FRIGOBETO FRIGORÍFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 16.956.194/0001-33
25. FRIGOMAX- FRIGORÍFICO E COMERCIO DE CARNES LTDA. 04.209.149/0001-36
26. FRIGORÍFICO 3D 05.958.440/0001-70
27. FRIGORÍFICO ARGUS LTDA. 81.304.552/0001-95
28 FRIGORÍFICO LARISSA LTDA. 00.283.996/0001-90
29. FRIGORIFICO OREGON S.A. 11.410.219/0001-85
30. FRIGORÍFICO RAINHA DA PAZ 03.990.431/0001-30
31. FRIGORÍFICO SOUZA RAMOS LTDA. 82.345.315/0001-35
32. INDUSTRIA DE LATICINIOS S.S.P.M.A. LTDA. 05.150.262/0001-56
33. JBS S/A 03.853.896.0001-40
34. LARA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA. 20.274.224/0001-07
35 LABORAN ANÁLISES CLINICAS LTDA. – EPP 76.652.122/0001-24
36. MASTERCARNES
37 MC ARTACHO CIA LTDA. 04.976.126/0001-57
38. MEDEIROS, EMERICK & ADVOGADOS ASSOCIADOS 10.890.129/0001-76
39. MORAR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS 78.973.641/0001-10
40. NOVILHO NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA.
41. PAVIN FERTIL INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA. / AJX TRANSPORTES LTDA. 05.762.689/0001-05
42. PECCIN AGRO INDUSTRIAL LTDA. / ITALLI ALIMENTOS 09.237.048/0001-92
43. PRIMOCAL IND. E COM. DE FERTILIZANTES LTDA. 77.518.439/0001-35
44. PRIMOR BEEF – JJZ ALIMENTOS S.A. 18.740.458/0002-23
45. RADIO CASTRO LTDA. 76.106.772/0001-74
46. SANTA ANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 17.622.097/0001-77
47. SEARA ALIMENTOS LTDA. 02.914.460/0130-58
48. SIMÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS LTDA. 09.601.896/0001-39
49. SMARTMEAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 07.782.913/0001-56
50. SUB ROYAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 19.412.845/0001-12
51. SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM MINAS GERAIS
52. SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA EM GOIAS
53. SUPERINTENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ
54. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA NA FRONTEIRA DE FOZ DO IGUAÇU SVA/PR
55. SERVIÇO DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA EM PARANAGUÁ – SVA/PR
56. UNIDADE TÉCNICA REGIONAL AGRÍCOLA DE LONDRINA – UTRA/PR
57. UNIDADE DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA ADUANA ESPECIAL DE MARINGÁ – UVAGRO/PR
58. UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 16.588.374/0001-00
59. UNIFRANGOS AGROINDUSTRIAL S.A. / COMPANHIA INTERNACIONAL DE LOGISTICA
04.883.352/0001-93
60. BREYER E CIA LTDA. 75.130.245/0001-32
61. FABRICA DE FARINHA DE CARNE CASTRO LTDA. EPP 77.720.076/0001-16
62. LOGISTICA DISTRIBUIDORA LTDA. (INTEGRACAO LOGISTICA, DISTRIBUICAO LTDA) 06.962.645/0001-91
63. TRANSFRIOS TRANSPORTE LTDA. 80.654.387/0001-39
64. PECIN AGROINDUSTRIAL LTDA. ME 09.237.048/0001-92
65. CENTRAL DE CARNES PARANAENSE 73.368.151/0001-70
66. WEGMED – CAMINHOS MEDICINAIS LTDA. 11.933.999/0001-48
67. ARTACHO CASINGS
68. INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA.
07.419.292/0001-40
69. MORRETES AGUA MINERAL LTDA. 12.445.182/0001-93
70. BRF – BRASIL FOODS/BRF S.A. em Mineiros/GO
71 MAPA – Esplanada dos Ministérios
DO ESTADÃO
O silêncio do governo de Michel Temer diante da crise moral diz muito
sobre o momento que o Brasil atravessa. O Planalto reage ao terremoto
se escondendo em baixo da mesa. Finge-se de morto. E celebra o fato de
que a Odebrecht jogou escombros na cabeça de tanta gente que ficou
difícil distinguir um corrupto do outro. Assim, Temer sente-se mais à
vontade para manter os seus suspeitos nos ministérios. E como há males
que vêm para pior, o presidente pensa em criar um novo ministério para
abrir outra frente de suspeição. Vem aí o Ministério do Saneamento
Básico.
Há três semanas, o vice-presidente da Câmara, deputado
Fábio Ramalho, do PMDB de Minas Gerais, subiu à tribuna para anunciar:
''Estou rompendo com o governo. Se Minas Gerais não tem ninguém
capacitado para ser ministro, não devemos apoiar esse governo.” O
correligionário de Temer disse que trabalharia para derrotar o governo
em tudo, inclusive na estratégica reforma da Previdência. Foi uma cena
de chantagem explícita. E parece ter funcionado.
Temer cogita
entregar a nova pasta para a bancada do PMDB de Minas, a mesma que
controlava a diretoria Internacional da Petrobras, um dos tumore$
lancetados pela Lava Jato. Fará isso para apagar um foco de
descontentamento que ameaça a reforma da Previdência. É espantoso que
Temer queira criar o Ministério do Seneamento num instante em que a
Odebrecht expõe o lodo da corrupção a céu aberto. Apelar para o
fisiologismo numa hora dessas é um atentado à inteligência. Vai ficando
claro que, depois do déficit moral, o maior déficit do país localiza-se
entre as orelhas dos governantes e de seus apoiadores. DO J.DESOUZA
A atuação do STF em
relação a procedimentos penais contra pessoas com foro privilegiado anda
em ritmo de tartaruga, diz editorial do Estadão:
Há quem tenha a
expectativa de que os pedidos de investigação, feitos recentemente pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e
que envolvem políticos com foro privilegiado, possam contribuir para
uma maior lisura do processo eleitoral de 2018. De acordo com essa linha
de raciocínio, a maior moralidade na política seria um efeito concreto e
positivo das 78 delações premiadas dos executivos da empreiteira
Odebrecht. O desenrolar da história seria o seguinte: quem sabia falou, a
Justiça fez sua parte e a política pôde se tornar um pouco menos
corrupta.
Tal roteiro não leva
em conta, no entanto, um sério problema. A atuação do STF em relação a
procedimentos penais contra pessoas com foro privilegiado tem sido
bastante lenta e nada faz crer, até o momento, que o grande volume de
investigações recentemente solicitadas terá um destino mais promissor.
Ao todo, o
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou, na terça-feira
passada, 320 pedidos ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava
Jato no STF, sendo 83 de abertura de inquéritos. Em março de 2015, houve
uma situação semelhante. Com base nas investigações da Operação Lava
Jato, o procurador-geral pediu à Suprema Corte autorização para abrir 28
inquéritos. Desses pedidos, apenas 20 transformaram-se em denúncias. E
até agora o STF aceitou apenas 12, segundo informações do jornal O
Globo. Ou seja, mesmo com um volume de procedimentos substancialmente
menor, o STF é lento.
O processo penal já é
longo, com suas várias fases: inquérito, denúncia, aceitação da
denúncia, julgamento da ação. Agora, foi pedida autorização para a
abertura de inquérito. Deu-se, assim, o primeiro passo de um longo
caminho, que não costuma ser percorrido pelo STF com presteza.
Tal lentidão faz com
que o foro especial ganhe contornos de privilégio para os políticos. Não
deveria ser assim. Justamente por julgar quem está no topo da
hierarquia do poder público, o STF deveria ser mais célere que a
primeira instância, investigando e esclarecendo com prontidão as
denúncias e suspeitas que pairam contra as autoridades máximas da
República.
Causa um grande mal
ao País essa demora na elucidação das suspeitas. Em decisão recente, o
ministro Celso de Mello lembrou que “prerrogativa de foro (...) não
importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de
investigação criminal ou de persecução penal”. Que as coisas aconteçam
como disse o ministro é uma urgente demanda da sociedade, que até agora
tem visto uma realidade um tanto diferente.
Na primeira
instância, a média de duração de um processo tem sido de 450 dias. Já os
processos contra réus com foro privilegiado no STF são bem mais
longevos. Em média, duram cinco anos. Recente levantamento da FGV
Direito Rio indicou que, de janeiro de 2011 a março de 2016, apenas 5,8%
dos inquéritos no STF resultaram em abertura da ação penal. No período
analisado pela pesquisa, de um total de 404 ações penais, apenas em 3
casos a acusação saiu vencedora (0,7%). A defesa obteve sucesso em 71
casos (17,5%) e outros 276 prescreveram ou foram enviados a instâncias
inferiores (68,3%). Noutras 34 ações houve decisões favoráveis em fase
de recurso (8,4%) e 20 continuam em segredo de justiça (4,9%).
As investigações da
Lava Jato envolvendo políticos são prioritárias para o País. É um
despautério que, entra ano, sai ano, haja escândalos, delações,
suspeitas, e as coisas continuem sem um desfecho no Judiciário. Não se
trata de presumir que todos os políticos citados nas investigações são
corruptos, exigindo-se, portanto, uma condenação geral. É justamente a
necessidade de diferenciar os políticos culpados dos inocentes que
aconselha diligência na condução dos procedimentos penais.
Diante do ritmo
processual que se tem observado no STF, seria preciso uma radical
mudança para que todas as investigações estivessem devidamente
esclarecidas nas eleições de 2018. Não se pode negar, no entanto, que
tal feito faria um grande bem ao País. A população, ao votar, deveria
saber quem é corrupto com atestado passado em cartório e quem não é.
Talvez assim votasse em políticos honestos e competentes. DO O.TAMBOSI
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2017/n/u/oojDPTSRKaZjLxbQDRCQ/lavajato-numeros-da-operacao.jpg "Arte sobre os resultados dos três anos da Operação Lava Jato (Foto: Arte/G1)")
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/12/02/141116211036_petrobras_sede_lava_jato_624x351_afp.jpg "Prédio da Petrobras, estatal no centro das investigações da Operação Lava Jato (Foto: AFP)")
/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/11/24/sergio-moro.jpg "O juiz Federal Sérgio Moro, um dos principais personagens da Operação Lava Jato (Foto: Rodolfo Buhrer/Fotoarena/Estadão Conteúdo)")
