Lista de Janot cita cinco ministros e os presidentes da Câmara e Senado

Brasília - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para investigar ao menos cinco ministros dos 29 ministérios do governo de Michel Temer (PMDB). São eles Eliseu Padilha (PMDB), da Casa Civil, Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, Bruno Araújo (PSDB), das Cidades, e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), das Relações Exteriores. Além disso, a lista de Janot inclui os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, mas como os petistas perderam o foro privilegiado os casos devem ser remetidos à primeira instância.
No STF, a decisão pela abertura de inquérito ou não caberá ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.
O Estado apurou também que além dos ministros, Temer deve ver três importantes aliados no Congresso na mira das autoridades. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), além dos senadores Edison Lobão (PMDB), Romero Jucá (PMDB), Aécio Neves (PSDB) e José Serra (PSDB), estão entre os alvos dos 83 inquéritos cuja abertura foi pedida pelo PGR. 
No total, Rodrigo Janot enviou 320 pedidos ao STF com base nas delações premiadas de 78 executivos da Odebrecht. São 83 pedidos de abertura de inquéritos, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, 7 pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.
Segundo a PGR, "não é possível divulgar detalhes sobre os termos de depoimentos, inquéritos e demais peças enviadas ao STF por estarem em segredo de Justiça." Por isso, Rodrigo Janot, em seus pedidos, também solicitou ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, a retirada do sigilo desse material considerando a necessidade de promover transparência e garantir o interesse público. DO ESTADÃO

Janot pede ao STF 83 inquéritos para investigar políticos citados por delatores

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante reunião nesta segunda-feira do Conselho Nacional do Ministério Público (Foto: Bianca Marinho / G1)

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta terça-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 83 pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos citados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht e da petroquímica Braskem (empresa do grupo Odebrecht).

Não foram divulgados os nomes dos alvos dos pedidos porque a solicitação tem caráter sigiloso. O procurador-geral pediu a retirada do segredo de Justiça de todo o material, sob o argumento de que é necessário promover transparência e atender ao interesse público.

Sete funcionárias da Procuradoria Geral da República chegaram às 17h06 ao Supremo Tribunal Federal com as 11 caixas de documentos para serem protocolados, segundo informou a GloboNews.

Os pedidos de abertura de inquérito foram enviados ao Supremo Tribunal Federal porque entre os alvos há autoridades com foro privilegiado, isto é, que só podem ser investigadas (e depois julgadas, se for o caso) com autorização do STF. São os casos de deputados e senadores, por exemplo. Governadores são investigados e julgados no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para os casos de políticos e demais pessoas que perderam o foro privilegiado – integrantes do governo passado, por exemplo –, o procurador-geral fez 211 pedidos de remessa de trechos das delações para instâncias inferiores da Justiça (o chamado "declínio de competência").

No total, a Procuradoria Geral da República fez ao Supremo 320 pedidos, dos quais:

• 83 pedidos de abertura de inquérito
• 211 pedidos de remessa de trechos das delações que citam pessoas sem foro no STF para outras instâncias da Justiça
• 7 pedidos de arquivamento
• 19 outras providências

O relator da Operação Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, é quem decidirá se os inquéritos serão autorizados e se o sigilo será removido.

O material protocolado nesta terça pela PGR deverá chegar ao gabinete de Fachin – após a tramitação interna no Supremo – no final desta semana ou início da semana que vem. Somente depois disso é que o ministro terá condições de começar a analisar os pedidos.

Os 77 delatores prestaram no final do ano passado aproximadamente 950 depoimentos nos quais relataram como se dava a relação da Odebrecht com o mundo político. Nesses depoimentos, segundo a TV Globo apurou, são mencionados os nomes de pelo menos 170 pessoas, entre as quais políticos com foro e sem foro privilegiado.

Nova 'lista do Janot'

Os políticos que serão investigados – se o ministro Fachin autorizar a abertura dos inquéritos – integrarão a apelidada "nova lista do Janot".

Há dois anos, o procurador-geral já havia pedido, de uma só vez, autorização para apurar o suposto envolvimento de 47 parlamentares e ex-parlamentares com o esquema de corrupção que atuava na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato.

Naquela ocasião, coube ao então relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, dar aval para as investigações da chamada primeira "lista do Janot". Teori morreu em janeiro em um acidente aéreo no litoral do Rio de Janeiro e foi substituído na função por Fachin.

Quando os primeiros pedidos de investigação em sigilo chegaram ao STF, em março de 2015, o então relator da Lava Jato, Teori Zavascki, levou três dias para liberar o conteúdo.

De acordo com a Procuradoria Geral da República, as delações foram negociadas durante dez meses, período em que foram realizadas 48 reuniões entre as partes.

No total, informou a PGR, os depoimentos dos delatores mobilizou durante uma semana 116 procuradores da República em 34 unidades do Ministério Público Federal de todas as regiões do país.

As etapas do processo

Entenda abaixo cada etapa dos processos, da investigação ao julgamento:

• Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores da República pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.
• Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.
• Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.
• Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.
• Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.
• Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.
• É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.
• A etapa final é o julgamento, que declara se há ou não culpa e qual a pena a ser aplicada.DO G1

Nova fase intima Supremo a superar a lentidão

As delações de 78 ex-executivos da Odebrecht resultaram em 320 pedidos do procurador-geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Nesse balaio, há 83 requisições de abertura de novos inquéritos envolvendo congressistas e autoridades com prerrogativa de foro. É algo jamais visto na história do Supremo. O volume de processos como que intima o tribunal a refletir sobre a necessidade de fixar um rito especial para os processos da Lava Jato.
Há também no lote de documentos remetidos pela Procuradoria ao Supremo 211 casos nos quais a força-tarefa da Lava Jato farejou irregularidades que envolvem pessoas sem direito ao escudo do privilégio do foro. O ministro Edson Fachin, relator do petrolão no Supremo, remeterá esses casos para juízes de primeiro grau. Entre eles Sergio Moro, de Curitiba. A agilidade desses magistrados tende a realçar ainda mais o ritmo de tartaruga manca do Supremo.
Em 6 de março de 2015, Rodrigo Janot enviou ao Supremo sua primeira lista de encrencados na Lava Jato. O papelório resultou na abertura de 28 inquéritos, envolvendo 55 políticos. Posteriormente, foram instaurados mais nove processos. Houve também seis arquivamentos. Nesse vaivém, não há vestígio de condenação. E lá se vão mais de dois anos. Agora, os inquéritos passam de uma centena. Ou os ministros do Supremo se convencem de que o anormal pede um tratamento diferenciado ou a maior investigação de corrupção da história do país desaguará num retumbante sentimento de frustração.DO J.DESOUSA

Temer discutirá reforma política com os presidentes do TSE, Câmara e Senado

Às vésperas das abertura do dique que inundará Brasília com os inquéritos decorrenres das delações da Odebrecht, Michel Temer decidiu entrar no debate sobre reforma política. Convocou para as 10h de quarta-feira uma reunião no Planalto com os presidentes do Tribunal Superior Eleitoral, da Câmara e do Senado, respectivamente o ministro Gilmar Mendes, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Deve-se o encontro a uma sugestão de Gilmar Mendes. Ele se encontrou com Temer neste domingo (12), no Palácio do Jaburu. E convenceu o presidente da República a liderar a articulação sobre mudanças no sistema político. Antes de visitar Temer, Gilmar estivera na residência funcional do presidente da Câmara.
Ali, a pretexto de celebrar o aniversário do senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, Maia reuniu algumas das principais lideranças do Legislativo. Falaram abertamente sobre a necessidade de colocar uma reforma política em pé. Revelaram especial preocupação com o modelo de captação de recursos para o financiamento das eleições, já que o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais.
O debate ocorre dias depois de a Segunda Turma do Supremo ter transformado o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em réu por ter incluído na prestação de contas ao TSE doação proveniente de corrupção na Petrobras. Assustados, os políticos passaram a pregar a necessidade de diferenciar a propina do caixa dois clássico. Como se o dinheiro repassado por baixo não pudesse ter origem criminosa —da sonegação de impostos até o assalto aos cofres públicos.
Um auxiliar de Temer disse ao blog que ele não cogita enviar ao Congresso um projeto de reforma de autoria do governo. Sua intenção é a de estimular o debate e a aprovação de uma reforma política ampla. DO J.DESOUZA

Políticos se unem para virar a página. Para trás!

O Apocalipse chegou. O baú da Odebrecht será, finalmente, aberto. A boa notícia é que a fila na porta do inferno aumentou. Os petistas, que se diziam perseguidos, estão agora acompanhados de representantes de todos os principais partidos, governistas e oposicionistas. A má noticia é que a fina flor da oligarquia política, ferida e aterrorizada, decidiu se unir e partir para o tudo ou nada. Os encrencados farão o que for preciso para restaurar o que chamam de ''normalidade'', uma palavra que, no contexto atual, é quase um sinônimo de impunidade.
Desde que a investigação começou, há três anos, que os políticos cultivam a ilusão de que seria possível deter o pedaço do Ministério Público e do Judiciário que rompeu a tradição que protegia a promiscuidade política. Os adeptos dos maus costumes tentaram de tudo. Mas tudo não quis nada com eles. Poderosos ficaram impotentes e foram presos. Surgiram os delatores. E a podridão foi exposta.
Agora, todos voltaram a falar em reforma política. Michel Temer fará uma reunião com os presidentes da Câmara, do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral, para discutir o tema. De repente, o caixa dois se tornou a coisa mais natural do mundo. Todos sempre fizeram, dizem petistas, tucanos, peemedebistas… A palavra chave é ''todos''. O objetivo desse tipo de discurso não é restaurar a moralidade, mas eternizar a imoralidade.
Estão todos ansiosos para virar a página da Lava Jato. Para trás. Se não houver reação, a maior investigação de corrupção já vista no país pode resultar num novo pacto para aprovar mudanças que deixem tudo como está. DO J.DESOUZA

Ronaldo Lessa desbanca Calheiros em preferência para Senado

Levantamento foi feito pelo Instituto Paraná Pesquisas

O impacto de seguidos escândalos políticos pode minar o reinado de Renan Calheiros em Alagoas. Em nova rodada de levantamentos eleitorais feito pelo Instituto Paraná Pesquisas, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) aparece em primeiro na intenção de voto para o senado, com 35,3%. Em seguida vem Teotônio Vilela Filho, com 27,8%. Calheiros aparece somente em terceiro, com 25,1%.
A pesquisa é estimulada, isto é, o instituto apresentou os nomes mais prováveis. Confira abaixo:
Ronaldo Lessa – 35,3%
Teotônio Vilela – 27,8%
Renan Calheiros- 25,1%
Maurício Quintella- 18,0%
Benedito de Lira – 17,8%
Marx Beltrão- 16,0%
Não sabe – 4,8%
Nenhum – 11,8% DO R.ONLINE

Justiça bloqueia R$ 36 mi de Aníbal Gomes, assessor e advogados

A Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou, em caráter liminar, o bloqueio de até R$ 36,6 milhões do amigão de Renan Calheiros, o deputado Aníbal Gomes; do assessor dele, Luís Carlos Batista Sá; e dos herdeiros do advogado Paulo Baeta Neves, que morreu no ano passado.
A medida foi tomada numa ação de improbidade administrativa movida pela AGU para tentar reaver um quinhão arrancado do erário durante traficâncias descobertas pela Operação Lava Jato.
As cabeças de Gomes, Luís Carlos Sá e Baeta Neves foram entregues na bandeja da delação de Paulo Roberto Costa. Ele admitiu ter recebido R$ 800 mil em propina, intermediada pelo deputado, para que a Petrobras acertasse uma conta de R$ 65 milhões com empresas de praticagem.
Segundo Paulo Roberto Costa, nessa brincadeira, Aníbal Gomes levou uma bola de R$ 3 milhões, com a ajuda de seu assessor, e Baeta Neves recebeu R$ 2,5 milhões.
A ação de improbidade tramita em sigilo, “inclusive em relação aos réus, de modo a evitar possível dilapidação patrimonial”, esclarece a decisão pela qual foi determinado o bloqueio de R$ 36,6 milhões. A sentença não descrimina quanto será bloqueado de cada um dos investigados. DO .RADAR