sexta-feira, 30 de junho de 2017

Justiça determina que Roger Abdelmassih volte à prisão após recurso do MP

Debilitado por problemas cardíaco e pulmonar, ex-médico cumpre há uma semana pena em regime domiciliar. MP contestou decisão e pediu que detento voltasse à prisão.

Abdelmassih na última semana ao chegar no apartamento em São Paulo para cumprir prisão domiciliar (Foto: Reprodução/TV Globo)
Abdelmassih na última semana ao chegar no apartamento em São Paulo para cumprir prisão domiciliar (Foto: Reprodução/TV Globo)
O Tribunal de Justiça acolheu nesta sexta-feira (30) o pedido do Ministério Público e determinou que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 74 anos, volte para prisão. Ele cumpre pena em regime domiciliar há uma semana, monitorado por tornozeleira eletrônica.
Com a decisão, o detento condenado a 181 anos de prisão por 48 estupros de 37 pacientes, deve retornar à penitenciária de Tremembé (SP). Ele sofre de problemas cardíaco e pulmonar.
A prisão domiciliar a Abdelmassih foi concedida na última quarta (21) depois da Justiça negar o indulto humintário - que é o perdão da pena. O benefício é concedido apenas à presos com problemas graves e permanentes de saúde.
No entanto, o MP contestou a decisão da Justiça. O promotor Luiz Marcelo Negrini afirma que o ex-médico não "cumpriu pena suficiente para qualquer espécies de progressão de regime", diz trecho do recurso.
A promotoria afirma também que um laudo médico realizado por um perito nomeado pela Justiça não demonstrou que ele precisava deixar o presídio para receber o atendimento médico que precisa.
Para Negrini, a decisão desta sexta reestabelece a justiça."O tribunal reestabeleceu a justiça com a decisão que proferiu. Espero que essa determinação seja cumprida imediatamente", disse.
O advogado que defende Abdelmassih, José Luís Oliveira Lima, foi procurado pela reportagem, mas não atendeu, nem retornou as ligações.
O G1 apurou que até a última atualização desta reportagem, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não havia sido notificada da decisão. A pasta deve ser comunicada para dar cumprimento à determinação.

Histórico

Roger, que era considerado um dos principais especialistas em reprodução humana no Brasil, foi condenado a 278 anos de reclusão em novembro de 2010. Abdelmassih não foi preso logo após ter sido condenado porque um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dava a ele o direito de responder em liberdade.
O habeas corpus foi revogado pela Justiça em janeiro de 2011, quando ex-médico tentou renovar seu passaporte, o que sugeria a possibilidade de que ele tentaria sair do Brasil. Como a prisão foi decretada e ele deixou de se apresentar, passou a ser procurado pela polícia.
Em 24 de maio de 2011, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) cassou o registro profissional de ex-médico de Abdelmassih.
Após três anos foragido, quando chegou a ser considerado o criminoso mais procurado de São Paulo, Abdelmassih foi preso no Paraguai pela Polícia Federal (PF), em 19 de agosto de 2014. Em outubro daquele ano, a pena dele foi reduzida para 181 anos, 11 meses e 12 dias, por decisão judicial. Entretanto, pela lei brasileira, nenhuma pessoa pode ficar presa por mais de 30 anos.DO G1

Ministro Edson Fachin manda soltar ex-deputado Rodrigo Rocha Loures

Ex-assessor de Temer foi flagrado recebendo R$ 500 mil que, segundo delator da JBS, era propina. Ministro determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e fique em casa à noite.

O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, depois de prestar depoimento no início de junho (Foto: André Coelho/Agência O Globo)
O ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, depois de prestar depoimento no início de junho (Foto: André Coelho/Agência O Globo)
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).
Ao autorizar a soltura do peemedebista, Fachi determinou que ele passe a usar tornozeleira eletrônica e deverá permanecer em casa à noite (de 20h às 6h), finais de semana e feriados.
Além disso, ficará proibido de contato com outros investigados e de deixar o país, devendo se apresentar à Justiça sempre que requisitado.
Rocha Loures foi preso no começo de junho após perder o mandato de deputado, em razão das delações de executivos da JBS.
Ele foi flagrado pela PF recebendo de um executivo da empresa uma mala com R$ 500 mil que, segundo delatores da JBS e investigadores da Lava Jato, era dinheiro de propina.DO G1

96% dos brasileiros querem que a Lava Jato investigue todos os partidos, aponta pesquisa Ipsos

Estudo ainda revela que o juiz Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro Joaquim Barbosa são os nomes mais bem avaliados atualmente
Pesquisa Pulso Brasil de junho, realizada pela Ipsos, revela que a operação Lava Jato ganha cada vez mais a adesão dos brasileiros. Para 96% dos entrevistados as investigações necessitam averiguar todos os partidos políticos e a mesma porcentagem acredita que a operação deve continuar até o fim, custe o que custar.
O estudo ainda assinala que 87% concordam que a operação vai fortalecer a democracia, enquanto 79% acreditam que a Lava Jato pode ajudar a transformar o Brasil num país mais sério. Além disso, os brasileiros são a favor da operação mesmo que traga mais instabilidade política ou econômica para o país, com 95% e 94%, respectivamente.


O rumo do Brasil
O levantamento da Ipsos aponta que 95% dos entrevistados consideram que o Brasil está no rumo errado, mostrando um acréscimo de dois pontos percentuais em relação ao índice de maio (93%).
A avaliação do governo do presidente Michel Temer também teve uma piora de quatro pontos percentuais comparado ao mês anterior, pois 84% dos brasileiros classificam a gestão Temer como ruim e péssima.
Barômetro Político
A pesquisa analisou a atuação de 32 personalidades públicas e políticos. No ranking “Barômetro Político”, o presidente Michel Temer é o nome mais mal avaliado (93%), seguido por Eduardo Cunha (92%), Aécio Neves (91%) e Renan Calheiros (84%).
Se comparar os números da avaliação dos últimos três ex-presidentes do país, Dilma Rousseff totaliza 82% de rejeição versus 14% de aprovação. Fernando Henrique Cardoso soma 74% de desaprovação contra 12% de aprovação. Já, Luiz Inácio Lula da Silva possui 68% de reprovação e 28% de aprovação.
Considerando os políticos que já disputaram o segundo turno em um pleito presidencial, Aécio Neves é o tucano com maior taxa de rejeição com 91%, alta de 14 pontos percentuais sobre a edição anterior.  O político mineiro é seguido por José Serra, com 79% – aumento de nove pontos em relação a maio –  e por último, Geraldo Alckmin com 71%, o que representa sete pontos a mais comparado ao último mês.
Marina Silva, da REDE, que vinha numa constante queda do índice de rejeição, em junho, apresenta taxa de desaprovação de 62%. Por outro lado, o juiz Sérgio Moro, o apresentador Luciano Huck e o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa são os nomes melhores avaliados com 63%, 44% e 42% de aceitação, respectivamente
Outras personalidades que foram avaliadas quanto ao índice de desaprovação e aprovação são: Rodrigo Maia (64% e 3%, respectivamente); Romero Jucá (64% e 1%, respectivamente); Romário (59% e 14%, respectivamente); Gilmar Mendes (58% e 4%, respectivamente); Henrique Meirelles (57% e 4%, respectivamente); Marcelo Crivella (56% e 9%, respectivamente); Ciro Gomes (55% e 12%, respectivamente); Jair Bolsonaro (54% e 15%, respectivamente); Paulo Skaf (52% e 5%, respectivamente); João Doria (52% e 16%, respectivamente); Roberto Justus (51% e 19%, respectivamente); Rodrigo Janot (49% e 22%, respectivamente); Tasso Jereissati (48% e 5%, respectivamente); Luciana Genro (47% e 3%, respectivamente); Nelson Jobin (46% e 3%, respectivamente); Ayres Brito (44% e 2%, respectivamente); Deltan Dallagnol (42% e 13%, respectivamente) e Cármen Lúcia (39% e 29% respectivamente).

Realizada entre os dias 1 e 13 de junho, a pesquisa Ipsos contou com 1200 entrevistas presenciais em 72 municípios brasileiros. A margem de erro é de 3%.
Sobre a Ipsos
A Ipsos é uma empresa independente global na área de pesquisa de mercado presente em 88 países. A companhia tem mais de 5 mil clientes e ocupa a terceira posição na indústria de pesquisa. Maior empresa de pesquisa eleitoral do mundo, a Ipsos atua ainda nas áreas de publicidade, fidelização de clientes, marketing, mídia, opinião pública e coleta de dados. Os pesquisadores da Ipsos avaliam o potencial do mercado e interpretam as tendências. Desenvolvem e constroem marcas, ajudam os clientes a construírem relacionamento de longo prazo com seus parceiros, testam publicidade e analisam audiência, medem a opinião pública ao redor do mundo. Para mais informações, acesse: https://www.ipsos.com/pt-br , www.ipsos.com, https://youtu.be/QpajPPwN4oE, https://youtu.be/EWda5jAElZ0 e   https://youtu.be/2KgINZxhTAU - DO C.BRASILIENSE

Veja os 10 políticos com maior taxa de desaprovação, segundo pesquisa


Michel Temer

Pesquisa do instituto Ipsos, realizada entre os dias 1 e 13 de junho, analisou a aprovação e a desaprovação de 32 personalidades públicas e políticos. A pergunta "Aprova ou desaprova a maneira como atuam no País?" foi feita a 1200 pessoas em 172 municípios. Segundo o levantamento, o presidente Michel Temer (PMDB) é o nome mais mal avaliado, com 93% de desaprovação. Confira os 10 nomes com maior rejeição entre os entrevistados. Foto: Evaristo Sá/AFP

Eduardo Cunha

Preso no Complexo Médico Penal em Curitiba, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ficou em segundo lugar, com 92% de desaprovação entre os ouvidos na pesquisa.  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Aécio Neves

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) fica logo atrás na taxa de desaprovação, com 91%. O tucano é acusado pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. Ele foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para barrar o avanço da Operação Lava Jato. Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Renan Calheiros

Réu no STF, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi desaprovado por 84% dos entrevistados na pesquisa. Apesar de ser do partido de Michel Temer, o parlamentar faz parte da ala oposicionista da sigla.  Foto: Dida Sampaio/Estadão

Dilma

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT), impedida de continuar no mandato presidencial no ano passado, teve 82% de desaprovação. Foto: Wilton Júnior/Estadão

José Serra

Investigado no STF, o senador José Serra (PSDB-SP) é o segundo tucano a aparecer na lista entre os nomes com maior rejeição: 79% dos entrevistados disseram desaprovar sua atuação.  Foto: EFE/Juan Ignacio Mazzoni

FHC

Fernando Henrique Cardoso (PSDB) é o segundo ex-presidente com maior índice de desaprovação, 74%. Foto: Felipe Rau/Estadão

Gerlado Alckmin

Citado em delações premiadas da Odebrecht, o governador Geraldo Alckmin é desaprovado por 71% dos entrevistados.  Foto: Felipe Rau/Estadão

Lula

Réu em cinco ações penais por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem a nona maior rejeição, segundo a pesquisa: 68% dos entrevistados desaprovam sua atuação.  Foto: Gabriela Biló/ Estadão

O presidente da Câmara Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), também citado nas delações de executivos da Odebrecht, aparece em 10º lugar entre os políticos com maior rejeição e é desaprovado por 64% dos entrevistados.  Foto: André Dusek/Estadão DO ESTADÃO

Retorno de Aécio ao Senado sugere que o acordão entre Gilmar, Lula, FHC e cia. só pode ser barrado nas urnas em 2018

Há muito se fala num acordão para salvar os grandes bandidos deste país, cujo símbolo é Luiz Inácio Lula da Silva, notório corrupto desmascarado desde o Mensalão.
O protagonista maior da bandalheira - aí estão o Mensalão, o Petrolão, o BNDES, a Petrobras, o Banco do Brasil, os fundos de pensão - deixou formalmente o poder em 2011, mas escalou a 'laranja' Dilma 'trambique' para dar sequência às falcatruas. De forma desastrada ou não, Dilma seguiu rigorosamente o programa de assalto à coisa pública.
O vice de Dilma? Temer.
Portanto, não deveria haver surpresa o fato de Temer cercar-se de bandidos. A maioria, originária dos governos Lula e Dilma: Padilha, Geddel, Jucá, Moreira Franco...
Temer está na marca do pênalti.
Jamais deveria ser presidente. De resto, a reeleição de Lula já foi uma fraude, pois ele era o chefe do Mensalão e seus principais auxiliares estavam no xadrez. E a eleição e reeleição de Dilma confirmou a desmoralização do STF e do TSE.
O que chama atenção a partir da devolução do mandato de Aécio Neves nesta sexta-feira pelo ministro Marco Aurélio Mello é a velocidade com que o procurador-geral da República Rodrigo Janot e o STF atuam em certos casos, o que só faz confirmar a suspeita do acordão para salvar Lula.
A investigação sobre Temer corre a uma velocidade de fazer inveja a Senna. Já a apuração da bandalheira de Lula é mais lenta do que o Rubinho.
Resumindo, Temer pode até terminar o mandado em primeiro de janeiro de 2019, como acredita The Economist, mas a TV Globo não lhe dará trégua. A Globo deixou Lula em segundo plano, embora o petista seja o chefe da maior organização criminosa jamais existente no planeta, e ataca Temer com a fúria dos russos na defesa de 'Stalingrado'.
 O controle da liberação da grana do BNDES tem algo a ver a revolta da Globo? A pauta consegue ser ainda mais raivosa do que a da 'Folha', porta-voz do lulopetismo. Doria e Alckmin que o digam.
O acordão envolvendo bandidos do PT, PSDB, PMDB e empresários, passando pelo Supremo - aí está o 'insuspeito' Gilmar Mendes - só não terá sucesso absoluto se, nas eleições de 2018, nós, eleitores, excluirmos da lista de eleitos os marginais que assaltaram os cofres públicos desde que Lula e sua organização criminosa entraram no Palácio do Planalto em 2003. DO J.TOMAZ

Temer perde medo do ridículo e ataca irresponsáveis que assediam estatais

Josias de Souza
A pretexto de celebrar o aniversário de um ano da Lei de Responsabilidade das Estatais, Michel Temer declarou em discurso que era preciso proteger as empresas e bancos públicos “de um certo assédio ilegítimo de quem quer que fosse.” Seu pronunciamento deixou claro que, depois de perder o recato, o presidente da República perdeu o nexo.
Se a Lava Jato provou alguma coisa é que muita gente enriqueceu ilicitamente nos governos coabitados por PT, PMDB e seus parceiros. Foi sob Lula e Dilma que a aliança profana das empreiteiras com o Estado se agigantou, assumindo proporções amazônicas.
Como presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer assistiu e até coordenou a ocupação de repartições públicas e diretorias de estatais por prepostos das duas alas do seu partido: a da Câmara e a do Senado.
Nessa época, peemedebistas como Renan Calheiros, José Sarney, Romero Jucá, Edison Lobão, Jader Barbalho, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves e um enorme etcétera tiveram o vislumbre das dádivas que o mundo proporciona a alguém que enfia o dedo num favo de mel, lambendo-o em seguida. Hoje, todos fogem dos ferrões da abelha como protagonistas de inquéritos policiais.
Foi contra esse pano de fundo que Michel Temer, que acaba de ser denunciado por corrupção, declarou: “Vivemos tempos que exigem, mais do que nunca, responsabilidade.” Manejando as palavras como se nada tivesse sido descoberto sobre ele e seus correligionários, o presidente atacou “a falta de responsabilidade”, essa praga que “destrói empresas, corrói instituições.”
Esquecendo-se de que acaba de ser gravado pelo delator Joesley Batista numa conversa vadia, Temer se jactou de ter moralizado as estatais. Após indicar para o dono da JBS o preposto que seria filmado depois recebendo propina de R$ 500 mil numa mala, o presidente estufou o peito como uma segunda barriga para declarar:
“Frustramos interesses de gente poderosa. Eu pude verificar logo em seguida essa frustração de gente que se servia da atividade de empresas públicas para objetos não lícitos.”
Quem escuta o presidente e fica imaginando que país extraordinário seria o Brasil se, de repente, baixasse no Palácio do Planalto uma epidemia de ridículo.

Instabilidade da Presidência escancara enfermidade da democracia brasileira



Josias de Souza



Apenas dez meses depois do impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil está novamente às voltas com um processo que pode resultar na queda do presidente da República, dessa vez por crime comum: corrupção passiva. Michel Temer foi notificado formalmente e terá de apresentar sua defesa à Câmara.
Há muitas maneiras de definir democracia. Mas no Brasil a única definição possível parece ser a seguinte: democracia é um sistema político que saiu pelo ladrão. Neste sistema, a eleição se transforma numa espécie de loteria sem prêmio. O eleitor vira um sujeito condenado a optar entre o lamentável e o impensável. O voto se converte num equívoco renovado de quatro em quatro anos.
A isso se reumiu a democracia brasileira: um regime em que todos têm ampla e irrestrita liberdade para exercitar a sua capacidade de fazer besteiras por conta própria. Desde a redemocratização, o brasileiro elegeu quatro presidentes: Collor, FHC, Lula e Dilma. Collor e Dilma sofreram impeachment —uma taxa de mortalidade de 50%. Agora, estamos diante do risco de uma segunda queda de presidente dentro do mesmo mandato.
Um otimista dirá que isso prova que a democracia está cheia de vida. Um realista talvez conclua a democracia brasileira é um sistema político com a cabeça a prêmio. Agora mesmo, em vez de enviar Michel Temer para tratamento intensivo no Supremo Tribunal Federal, a Câmara cogita enterrar o exame que escancara a doença.

Reunião entre Gilmar e investigados é preocupante, diz presidente da Associação de Procuradores


Professor de Ética da Unicamp também considera grave encontro do ministro


RIO - O jantar na casa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes com o presidente Michel Temer, em que foi discutida a indicação da procuradora Raquel Dodge para assumir a Procuradoria-Geral da República, é preocupante do ponto de vista de um juiz se reunir com uma pessoa que pode se tornar réu no STF ou que já está sob investigação, avalia o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

Robalinho disse que do ponto de vista da indicação de Raquel para o comando da PGR não há problemas, porque o presidente tem liberade para fazer as consultas que achar necessárias para escolher o futuro procurador-geral.
No jantar, além de Temer, estavam presentes os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), os dois alvos de inquéritos na Suprema Corte. Eles discutiram o andamento da reforma política e teriam chegado a um consenso de que o melhor nome para substituir o atual procurador-geral, Rodrigo Janot, era o de Raquel Dodge.
- Não vejo grande problema (no jantar). O presidente já sabia o resultado da votação (da ANPR). Então, ele consultar pessoas da área jurídica é normal, inclusive ministros do Supremo. Se houve essa conversa, é natural, porque é o momento em que ele vai ouvir conselhos. Poderia inclusive ouvir integrantes do Ministério Público, e que acredito que ele também o fez - explicou Robalinho ao GLOBO.
O problema, porém, é que o encontro tinha a presença de investigados que serão julgados por Gilmar Mendes em algum momento.
- O que não seria adequado seria uma conversa sobre processos. Afinal, o ministro é o juiz de uma causa que pode atingir o presidente. O que eu vejo de problema aí seria qualquer conversa entre juízes e investigados, o que deve ser evitado ao máximo possível sempre - afirmou o presidente da ANPR.
Robalinho não acrediata que esse jantar se transforme num problema para a procuradora Raquel Dodge, que terá que ser aprovada por sabatina no Senado para assumir o comando do Ministério Público.
Já o professor de ética da Unicamp, Roberto Romano, acredita que por ter seu nome avalizado por investigados da Lava-Jato e pelo ministro Gilmar Mendes, contumaz crítico das investigações, Raquel Dodge ganhou uma mancha em seu currículo.
- Evidentemente, o presidente pode jantar na casa de quem quiser e ministro Gilmar Mendes também. Mas é complicado para a indicada esse tipo de evento como marca da sua indicação. Isso pode vincar a presença dela na Procuradoria - avaliou.
Para ele, também é grave o encontro do ministro com investigados.
- Agora é muito complicado para o ministro Gilmar Mendes esses movimentos públicos que ele tem feito para defender a política. Uma coisa é defender nos autos ou nos discursos. Outra coisa é se reunir com réus que ele vai julgar. Essa sombra do Gilmar recai sobre a indicada, ainda mais porque pelo que sabemos ela era sua preferida. Ela vai ter o trabalho para desfazer essa sombra sua carreira, que é muito boa - disse Romano.
- O que eu vejo é um problema de decoro dos ministros e do presidente. Não é próprio do decoro que tivessem esse jantar. Não é boa essa afabilidade, nem decorosa.
NÃO HÁ PROBLEMA
Já o ex-ministro do STF Carlos Veloso, que quase se tornou ministro da Justiça do governo Temer, disse não ver problema no jantar.
Segundo ele, é natural que o presidente faça consultas a pessoas próximas ou do meio jurídico antes da fazer uma indicação e os conselhos não obrigam o presidente a escolher o que lhe aconselharam.
- Qualquer um dos procuradores indicados na lista faria um grande trabalho à frente da PGR - disse.
- E mesmo a presença dos ministros investigados não é um problema. Porque ali é um momento e na hora do julgamento é diferente, o juiz, o ministro se desvincula e abalisa do ponto de vista jurídico, com sua própria convicção, independente das amizades. Então, eu não maximizo esse fato.
Um outro ex-ministro do STF ouvido pelo GLOBO, e que pediu para não ter seu nome revelado, disse que o caso exige bom senso, porque o jantar envolve uma diferença muito tênue entre o que significa a independência dos poderes e a convivência em harmonia entre os poderes, dois princípios constitucionais.DO G1

quinta-feira, 29 de junho de 2017

Instabilidade da Presidência escancara enfermidade da democracia brasileira

Josias de Souza

Apenas dez meses depois do impeachment de Dilma Rousseff, o Brasil está novamente às voltas com um processo que pode resultar na queda do presidente da República, dessa vez por crime comum: corrupção passiva. Michel Temer foi notificado formalmente e terá de apresentar sua defesa à Câmara.
Há muitas maneiras de definir democracia. Mas no Brasil a única definição possível parece ser a seguinte: democracia é um sistema político que saiu pelo ladrão. Neste sistema, a eleição se transforma numa espécie de loteria sem prêmio. O eleitor vira um sujeito condenado a optar entre o lamentável e o impensável. O voto se converte num equívoco renovado de quatro em quatro anos.
A isso se reumiu a democracia brasileira: um regime em que todos têm ampla e irrestrita liberdade para exercitar a sua capacidade de fazer besteiras por conta própria. Desde a redemocratização, o brasileiro elegeu quatro presidentes: Collor, FHC, Lula e Dilma. Collor e Dilma sofreram impeachment —uma taxa de mortalidade de 50%. Agora, estamos diante do risco de uma segunda queda de presidente dentro do mesmo mandato.
Um otimista dirá que isso prova que a democracia está cheia de vida. Um realista talvez conclua a democracia brasileira é um sistema político com a cabeça a prêmio. Agora mesmo, em vez de enviar Michel Temer para tratamento intensivo no Supremo Tribunal Federal, a Câmara cogita enterrar o exame que escancara a doença.

Decisão do STF sobre delações é prêmio a lógica

Josias de Souza
Demorou quatro arrastadas sessões. Mas o Supremo Tribunal Federal rendeu homenagens à lógica no julgamento sobre a delação dos executivos da JBS, que servirá de parâmetro para todos os acordos de colaboração. Por 8 votos a 3, ficou decidido que o plenário da Suprema Corte ou de suas turmas não poderá rever os termos de um acordo de delação, exceto em duas circunstâncias: quando o delator descumprir o que prometeu e quando for detectada alguma flagrante ilegalidade.
Com sua decisão, o Supremo manteve o ambiente de segurança jurídica que favorece as delações. Nessa matéria, qualquer movimento em falso pode comprometer o instituto da delação premiada, que se revelou uma valiosa ferramenta no desmantelamento das quadrilhas que plantam bananeira dentro dos cofres públicos.
O Supremo tomou outros duas decisões que levam água para o moinho do fortalecimento das delações. Por unanimidade, manteve Edson Fachin como relator do caso JBS, que tem Michel Temer como principal encrencado. Por 10 votos a 1, consagrou o entendimento segundo o qual cabe ao ministro-relator, não ao colegiado da Corte ou de suas turmas, homologar os termos de um acordo de delação proposto pelo Ministério Público.
O posicionamento do plenário do Supremo foi tranquilizador e apavorante ao mesmo. Tranquilizou o brasileiro que deseja o combate à corrupção e estava incomodado com o risco de retrocesso. Apavorou os corruptos, que continuarão submetidos a três novidades redentoras: 1) A corrupção passou a dar cadeia; 2) O medo da prisão potencializou as delações; 3) E as colaborações judiciais impulsionaram as investigações.

Jantar de Gilmar com Temer beira o escracho

Josias de Souza


Gilmar Mendes recebeu para o jantar Michel Temer, Moreira Franco e Eliseu Padilha. O dono da casa é ministro do Supremo Tribunal Federal. Os visitantes, encalacrados em inquéritos que correm na Corte Suprema, são matéria-prima para futuras sentenças do anfitrião. O que aconteceu entre uma garfada e outra só os comensais podem dizer. Mas restou uma evidência: Gilmar, Temer, Moreira e Padilha mastigaram o recato. Esqueceram-se de maneirar.
O repasto não constou das agendas dos comensais. Ocorreu às vésperas da indicação de Raquel Dodge para substituir na Procuradoria-Geral da República Rodrigo Janot, um desafeto de Temer e Gilmar. Deu-se em meio a um julgamento em que Gilmar torpedeou Janot e tentou, sem sucesso, emplacar a tese segundo a qual cabe ao colegiado do Supremo, não ao relator, homologar acordos de delação como o que transformou Temer em denunciado.
Contra esse pano de fundo, as assessorias do Planalto e de Gilmar informam que os pesonagens discutiram no fatídico jantar apenas reforma política. Recorda-se que, além de ministro do Supremo, Gilmar é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lembrança é ofensiva e inócua. É insultuosa porque desmerece a inteligência alheia. É desnecessária porque ninguém esqueceu o recente vexame da absolvição da chapa Dilma-Temer, no TSE, por excesso de provas.
Gilmar, Temer, Moreira e Padilha abstiveram-se de prestar esclarecimentos adicionais. Mantiveram o jantar no porão das confidências que alimentam a nobiliarquia de Brasília. Coube ao líder do governo no Senado, Romero Jucá, outro protagonista de inquérito, acomodar a coisa em pratos asseados. O senador declarou:
“Não vejo nenhum problema, nenhuma incompatibilidade. As instituições têm que governar. O ministro Gilmar Mendes é um homem sério, competente. É um homem que tem uma história. O presidente Michel Temer é um republicano, é um constitucionalista, sabe como deve se comportar. Portanto, não há nenhum tipo de problema numa conversa institucional entre o presidente do Tribunal Superior Eleitoal e o presidente da República…”
Ah, bom! Então, tá! O governo decerto já identificou o sósia que travou com o delator Joesley Batista, no escurinho do Jaburu, aquela conversa vadia que levou a Procuradoria-Geral da República a suspeitar que o país estivesse sendo presidido por um corrupto.

Benefícios podem ser revistos se delator não cumprir deveres, decide STF

Corte também definiu que acordo de delação premiada pode ser anulado se depois forem descobertos vícios na negociação; julgamento manteve Fachin na relatoria da delação da JBS.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (29) o julgamento sobre a validade da delação da JBS, fixando o entendimento de que benefícios a delatores podem ser revistos ao fim do processo caso eles não cumpram os deveres assumidos no acordo de colaboração.
O tribunal também firmou o entendimento de que o juiz ou órgão colegiado responsável pelo caso poderá anular o acordo de delação na sentença final caso se descubra, no decorrer do processo, fatos que demonstrem ilegalidades na negociação da colaboração, como por exemplo: corrupção do juiz, coação de uma das partes, prova falsa ou erro judicial.
Essa posição foi adotada pela maioria dos ministros após quatro sessões de julgamento sobre a delação da JBS. Ao longo da análise, todos os 11 ministros concordaram que o ministro Edson Fachin deve ser mantido na relatoria.
Nove ministros votaram também para manter a validade do acordo da JBS. Assim, nada mudou na delação premiada da empresa. Os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, que foram voto vencido, consideraram que os termos da delação deveriam ser analisados pelo plenário.
Dez dos 11 ministros concordaram também que a homologação do acordo – ato que dá validade jurídica à delação e permite o início de investigações –, cabe somente ao ministro relator do caso, numa análise monocrática (individual). Nessa discussão, somente o ministro Gilmar Mendes votou para que tal exame ficasse a cargo do conjunto dos ministros.
A questão mais debatida em todo o julgamento se relacionava a de que modo os termos do acordo – sobretudo os benefícios pactuados entre os delatores e o Ministério Público – poderiam ser revistos. À exceção de Gilmar Mendes, os demais concordaram que eles ficam mantidos no ato de homologação pelo relator.
Durante os debates, várias proposições foram feitas para definir de forma mais precisa em que situações o acordo poderia ser revisto. Ao final, 8 dos 11 aderiram a formulação feita pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, segundo a qual os benefícios podem ser revistos ao fim do processo originado da delação em caso de não cumprimento dos deveres ou da descoberta de vícios.
Além deles, votaram dessa maneira os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Divergiram, em diferentes extensões, para possibilitar mais hipóteses de revisão do acordo pelo plenário, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio.
Após o julgamento ser encerrado, o procurador-geral Rodrigo Janot disse que a decisão do Supremo "reafirma" a possibilidade de o Ministério Público fechar os acordos.
"O recado é: o MP, quando faz um acordo, desde que o colaborador cumpra as suas obrigações no contrato que vai ser aferido, e que não haja nenhuma ilegalidade, o MP vai entregar aquilo que se comprometeu. Dá segurança jurídica e confiança no Estado", declarou.
Janot disse ainda que, se alguma irregularidade em torno de uma delação for descoberta, o acordo tem mesmo que ser anulado.
"Se descobre que houve tortura, coação, se descobre que houve colusão entre Ministério Público e Defesa para feitura do acordo, se esse fato vem a conhecimento, esse acordo tem que ser anulado mesmo", disse o completou o procurador.
Para o advogado de Joesley Batista, dono da JBS, a decisão do STF deu mais segurança jurídica para os acordos de delação.
"Sem dúvida [deu mais segurança jurídica], porque primeiro ele [julgamento] manteve a legalidade desse acordo, ele reconheceu que o ministro Fachin era o ministro competente para essa homologação, recoheceu válida essa homologação, reconheceu válido esse acordo e simplesmente diz que esse acordo pode ser revisitado, pode ser reanalisado se houver alguma ilegalidade patente ou se ele não for eficaz. O Supremo afirmou a validade do acordo e repetiu o que lei diz em relação a sua revisão", disse o advogado.
Os votos dos ministros
Veja como se posicionaram os ministros, por ordem de votação:
>> Edson Fachin
Primeiro a se manifestar, ainda na sessão de quarta (21), Fachin defendeu sua permanência à frente dos inquéritos abertos a partir da delação da JBS, destacando conexão com desvios no Fundo de Investimentos do FGTS que também beneficiaram a Eldorado Papel e Celulose, do mesmo grupo empresarial.
Ele também defendeu a manutenção, no momento da homologação (validação jurídica), dos benefícios pactuados entre os colaboradores e investigadores.
Para ele, eventual mudança só deve ocorrer ao final de um processo sobre os crimes nos quais os delatores confessaram participação.
>> Alexandre de Moraes
Em voto proferido nesta quarta, Alexandre de Moraes defendeu a mesma posição de Fachin. Para ele, o Judiciário não pode substituir o “acordo de vontades” entre o Ministério Público e o delator, “mesmo que o juiz não concorde” – desde que a escolha dos benefícios seja lícita com escolhas “legalmente e moralmente previstas”.
“Cada um com a sua função. Qual a função do Ministério Público? É ele, Ministério Público, dentro da legalidade, que vai fechar o acordo e homologar perante o relator, que vai analisar o que já foi dito aqui, sem possibilidade de recurso, sem possibilidade ou necessidade de homologação por órgão colegiado. Sou totalmente de acordo com o ministro relator”, afirmou no julgamento.
O ministro também disse que eventual revisão dos benefícios deve ficar para momento posterior, quando se analisar a “eficácia” da colaboração, ou seja, se foi efetivamente útil para as investigações.
>> Luís Roberto Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar na sessão desta quinta (22), votou pela manutenção de Fachin na relatoria, elogiando o trabalho “imparcial e corajoso”, “exemplar, liso, sem concessões” que tem feito.
“Restou fora de dúvida para mim que essa competência se fixa efetivamente no ministro Edson Fachin [...] Estou também firmando a inequívoca legitimidade dos atos do ministro Fachin”, afirmou, para confirmar os termos do acordo da JBS homologados pelo colega.
Sobre a possibilidade de o relator rever os benefícios, Barroso também disse que isso acabaria com a segurança jurídica das colaborações.
“A partir do momento em que o Estado homologa a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser infirmada, ser descumprida, se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Do contrário, daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprindo a sua parte no ajustado”.
>> Rosa Weber
A ministra Rosa Weber também votou com Fachin, acrescentando que cabe somente a ele, e não ao conjunto dos ministros do STF, validar o acordo da JBS.
Ela lembrou que o Judiciário deve manter as penas fixadas, pelo "princípio da confiança" e da “boa fé” que se deve ter nas instituições.
Para a ministra, no momento da homologação, cabe apenas verificar se o acordo não contraria a lei sobre as colaborações e se os delatores não foram coagidos a depor.
“Cabe ao relator, sim, em decisão monocrática, a homologação do acordo de colaboração premiada, em juízo de delibação a aferir regularidade, legalidade e voluntariedade”.
>> Luiz Fux
O ministro Luiz Fux também votou a favor de manter Fachin à frente das investigações e manter os benefícios acordados entre Ministério Público e colaboradores pelo juiz responsável pela homologação.
Ele destacou a importância da delação premiada para desvendar crimes sofisticados, especialmente os de “colarinho branco” – praticado por empresários e políticos, por exemplo – e que ficavam impunes.
“A verificação da legalidade é de quem irá homologá-la”, disse Fux, ressaltando que a eficácia da colaboração deverá ser analisada posteriormente. “Quando é que a colaboração premiada produz efeitos? Quando se revela eficiente a ponto de o processo retratar tudo aquilo que o colaborador fez no momento da colaboração”, completou depois.
A legalidade, exigida pela lei no momento da homologação, argumentou Fux, é diferente da eficácia. “Uma vez homologada a delação, somente a eficácia da colaboração poderá ser analisada no momento do julgamento”, afirmou. “O órgão colegiado não pode rever os termos da delação, se tudo for cumprido”, completou depois.i eficaz para desvendar os crimes.
>> Dias Toffoli
Dias Toffoli lembrou de voto de sua própria autoria na qual disse que a preservação dos benefícios visa dar “proteção” ao delator, “para que uma vez tendo cumprido os compromissos, não viesse a sofrer pelo Estado quanto à não execução do acordado”.
“Lembrando que o estado é um só. Ele fez acordo [...] Não dá para dar com uma mão e tirar com a outra. Não é lícito ao Estado fazê-lo. É por isso que a própria lei traz os momentos de verificação”, afirmou o ministro.
Ele ressaltou que o acordo é um meio de obtenção de prova e por si só não leva a condenação de pessoas citadas. “Não pode o juiz impositivamente de ofício alterar as cláusulas e de pronto homologá-las, porque a homologação pressupõe que haja concordância das partes com as cláusulas”, completou depois.
“Apreciar os termos do acordo na fase da sentença não significa revisitá-los para glosa, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica, mas simplesmente estabelecer a eventual correspondência entre o que foi acordado e os resultados da atividade de colaboração”, concluiu.
>> Ricardo Lewandowski
Em seu voto, Lewandowski concordou com a manutenção de Fachin na relatoria da delação da JBS, por ver relação entre o que executivos da empresa contaram e fatos já investigados na Lava Jato.
Quanto à validação dos benefícios, o ministro disse que cabe ao relator, no momento em que esses benefícios chegarem para apreciação do Judiciário, avaliar a legalidade, mas em sentido “amplo”.
Assim, o relator pode vetar cláusulas que ameacem lesar direitos, que estabeleçam cumprimento imediato de penas não fixadas, que imponha penas não previstas na lei, determinem compartilhamento de provas sem autorização judicial ou divulguem informações que atinjam a imagem de outras pessoas.
Caso qualquer desses aspectos seja desconsiderado, Lewandowski diz que o plenário do STF poderá rever as regras do acordo que contrariem alguma dessas imposições.
“Concordo e me alinho ao voto do eminente relator no sentido de assentar a prevenção neste caso e para dizer que está hígida a homologação que fez deste acordo. Com as ressalvas que fiz, poderá o plenário depois examinar a eficácia do acordo, revisitar os aspectos de legalidade lato sensu”, afirmou.
>> Gilmar Mendes
Em seu voto, proferido nesta quarta-feira (28), Gilmar Mendes votou para dar ao colegiado da Corte a prerrogativa de homologar o acordo de delação, inclusive para rever eventuais benefícios que possam comprometer direitos fundamentais.
“Estamos debatendo em que medida a homologação vincula a decisão final. Nos parece certo que a regra é a observância obrigatória do acordo no julgamento. Assim nos processos, o acordo homologado vinculará o colegiado. Um ato de tal importância deveria desde logo ser realizado pelo colegiado”, afirmou o ministro.
Mendes também votou para manter Fachin, mas iniciou seu voto criticando a forma como as delações são feitas atualmente pela Procuradoria Geral da República (PGR).
“Não acho que o sistema atual seja bom. Pelo contrário, o delator é fortemente incentivado a entregar delitos verdadeiros ou fictícios. Especialmente quando os delatados são pessoas conhecidas”, afirmou.
Ele disse ter conversado com advogados que dizem que os investigadores apresentam listas de nomes a serem delatados, condicionando os benefícios à citação dessas pessoas nos relatos.
>> Marco Aurélio Mello
O ministro acompanhou a maioria para preservar Fachin como relator e a homologação da delação da JBS de forma individual. Para ele, a análise nesta fase é “meramente formal” e visa principalmente garantir que o acordo foi feito espontaneamente.
Cláusulas como benefícios e punições, disse, dependem apenas de acordo do delator com o Ministério Público.
Assim como a maioria, Marco Aurélio destacou que o plenário pode fazer análise ao final sobre se o acordo foi cumprido. O ministro afirmou entender que, caso após a homologação surja um fato novo que exija nova discussão sobre a validade do acordo, o relator apresentará ao colegiado.
“Se surgir fato novo, o relator, que será o relator do processo crime, apresentará fato novo ao colegiado julgador”, ressalvou.
>> Celso de Mello
Ao votar com a maioria, Celso de Mello elogiou o trabalho do Ministério Público nas investigações e disse que as garantias dos delatores serão preservadas. Ele destacou que cabe ao relator, de forma individual, fazer um controle “efetivo” sobre a legalidade das delações.
Quanto aos benefícios, disse que para usufruir deles, basta ao delator cumprir todas os compromissos assumidos.
“Cumpre enfatizar que o STF garantirá, como sempre tem garantido, às partes envolvidas nos litígios penais, na linha de usa longa tradição republicana, o direito a um julgamento justo, imparcial e independente", afirmou.
Também ressaltou a impossibilidade, por lei, de condenação com suporte unicamente na delação. “É uma importante limitação de ordem jurídica para impedir que falsas imputações possam provocar inaceitáveis erros judiciários, como a condenação de inocentes”, disse.
Por fim, disse que caberá sempre ao Ministério Público provar a culpa do acusado para uma condenação.
>> Cármen Lúcia
Aderindo à maioria, a presidente do STF, Cármen Lúcia ressaltou, ao final do julgamento, a preservação do acordo feito pela JBS, inclusive com os benefícios oferecidos aos donos da empresa.
O debate e a decisão sobre esse caso não dizem respeito especificamente e não vão mudar essa homologação referente e Joesley e Weslet Batista. O certro é que isso não está em causa para o Supremo. O Ministério Público escolheu as cláusulas e foi homologado. Não haverá mudança e não poderia haver”, afirmou.
Ela também defendeu a análise que fez da delação de 77 executivos da Odebrecht, em janeiro, após a morte do ministro Teori Zavascki, antigo relator do caso no STF.
“Eu analisei a legalidade com a equipe do ministro Teori e da presidência, no período de 40 dias. A morte dele não fez com eu parasse. Foi tudo feito nos termos da legislação, com regularidade. Foi para honrar a função do meu cargo, nos termos rigorosamente da lei e em consonância”, afirmou.G1

Procurador da Lava Jato sobre Gilmar Mendes: usa “indignação” pra alcançar “mais impunidade”


O Procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa da Lava Jato, postou em suas redes uma longa análise em que disseca o voto de Gilmar Mendes proferido na sessão do STF que avalia a possibilidade de anular delações premiadas já homologadas.
O texto é contundente, vejam o seguinte trecho:
“Ao querer discutir a legalidade do acordo no momento da sentença (e aqui também em todos os recursos), o que Gilmar Mendes pretende é introduzir a possibilidade de se anular o acordo, mesmo que o Ministério Público o entenda cumprido. Ao anular o acordo, Gilmar Mendes pretende anular tudo que foi produzido por este acordo, o que significa a anulação de todas as provas produzidas. Ou seja, se o acordo é nulo, nulas são as provas, usando, como sempre, a teoria do fruto da árvore envenenada. Se a árvore está envenenada, o fruto também está. Dessa forma, abriria a possibilidade de serem anuladas ou reformadas todas as condenações de todas as operações em que foram as provas obtidas através ou em decorrência de um acordo de colaboração premiada, inclusive – e aqui especialmente – as condenações de Sérgio Moro na Operação Lava Jato. Gilmar Mendes, espertamente, usa a indignação da população com os benefícios alcançados pelos irmãos Batista – afinal, ninguém gosta de impunidade – para alcançar MAIS IMPUNIDADE. Só que agora de todos os poderosos envolvidos e revelados pelas investigações. Alcança-se assim o sonho de salvarem-se todos os políticos, de Lula a Temer” (grifamos) DO IMPLICANTE
A íntegra pode ser lida por aqui.

Megaoperação busca 96 PMs denunciados por corrupção e 70 traficantes


Até as 10h30, a Operação Calabar, maior da história do RJ contra corrupção policial, havia prendido 49 PMs e 7 traficantes. Esquema era realizado em São Gonçalo, segundo investigadores.

Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta (29) busca a prisão de 96 policiais militares, 70 traficantes e outros criminosos denunciados por integrarem um esquema de corrupção em São Gonçalo, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo a corporação, esta é a maior ação da história relativa a casos de corrupção envolvendo PMs e traficantes.
A ação é realizada por agentes da Polícia Civil, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público (MP-RJ), e da Corregedoria da Polícia Militar. Dos 184 mandados de prisão preventiva, por volta das 10h30, os agentes já tinham cumprido 56, sendo 49 contra PMs (cinco deles já estavam presos) e sete contra traficantes (siga a operação em tempo real).

R$ 1 milhão por mês

Os 96 PMs alvos da operação foram denunciados por participação em um esquema de cobrança de propina a traficantes que rendia, mais ou menos, R$ 1 milhão por mês aos militares. Alguns desses policiais ainda estão nas fileiras do efetivo do 7º BPM (São Gonçalo).

PM preso na megaoperação esconde o rosto ao ser levado por outros policiais (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)
PM preso na megaoperação esconde o rosto ao ser levado por outros policiais (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)
 A operação para prender os envolvidos, batizada de Calabar, conta com 800 agentes e 110 delegados, que deixaram a Cidade da Polícia, no Jacarezinho, Zona Norte da cidade, às 5h.
Os policiais detidos irão responder por organização criminosa e corrupção passiva. Já os bandidos respondem por tráfico, organização criminosa e corrupção ativa.

Calabar

O nome Calabar é uma referência a Domingos Fernandes Calabar, considerado por muitos o maior traidor da história do país. Segundo historiadores, ele era um conhecido senhor de engenho no Brasil Colônia (século 17), na capitania de Pernambuco, e se aliou aos holandeses quando eles invadiram as terras brasileiras, na época sob domínio português. Conhecedor da região, teria ajudado nas conquistas holandesas.
 A investigação mostra que os PMs atuavam como "varejistas do crime" e chegavam a ofertar serviços diversos a traficantes. Por exemplo, os militares escoltavam os chamados "bondes" de criminosos de um local a outro, e até alugavam armas da corporação, incluindo fuzis, aos traficantes.
 Há casos também, segundo a polícia, de sequestros de traficantes realizados pelos PMs. Nas escutas, os agentes identificaram que os militares chegavam a cobrar R$ 10 mil pelo resgate de bandidos.
Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e cerca de 100 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)
Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e cerca de 100 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)
Outra das conclusões do inquérito é que todas as semanas, de quinta-feira a domingo, as viaturas do batalhão circulavam por ruas de São Gonçalo exclusivamente para recolher o "arrego" que, no jargão, é a quantia paga por criminosos a policiais para não atrapalhar os negócios de bandidos. O valor cobrado pelos PMs variava entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil para cada equipe de policiais que estava de plantão.
Agentes que investigaram o esquema estimam que a venda de favores e cobrança de dinheiro a traficantes rendesse, pelo menos, R$ 350 mil por semana aos PMs que estavam no Grupamento de Ações Táticas (GAT), Patrulha Tático Móvel (PATAMO), Serviço Reservado (P-2), no Destacamento de Policiamento Ostensivo (DPO) e Ocupação (uma espécie de "UPP" de São Gonçalo).
Policiais civis estão por ruas do estado para prender PMs e traficantes (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)
Policiais civis estão por ruas do estado para prender PMs e traficantes (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

Início da investigação

O esquema foi descoberto há quase um ano pela Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG). A primeira pista do esquema surgiu a partir da prisão de um dos suspeitos apontado como responsável por recolher a propina para os policiais.
Ele foi preso em fevereiro de 2016, na Avenida do Contorno, com R$ 28 mil em espécie, que seriam relativos ao pagamento de propina de traficantes a policiais do 7º BPM (São Gonçalo). Na ocasião, agentes da delegacia de homicídios avaliava o local onde havia morrido um PM e desconfiaram de um carro que passou pelo viaduto diversas vezes. Decidiram, então, abordá-lo.
O suspeito preso aderiu à delação premiada (algo inédito no âmbito de segurança) e detalhou o esquema que envolvia centenas de policiais em mais de 50 comunidades do município. A principal testemunha foi incluída no sistema de proteção à vítima e testemunha.
O resultado de investigação só foi possível graças ao trabalho de escuta de agentes, que identificou 2 mil diálogos entre PMs e traficantes considerados "chaves" pela polícia para elaborar o inquérito e indiciar os suspeitos. Para chegar ao resultado, policiais da delegacia especializada interceptaram mais de 250 mil ligações.
Batalhão de São Gonçalo sofre
Batalhão de São Gonçalo sofre

PMs buscavam dinheiro em favelas

Para não levantar suspeita, os investigadores dizem que os PMs escolhiam pessoas "de confiança" para os serviços de "recolhe". Também segundo os agentes, essas pessoas recebiam dinheiro e falavam diretamente com os traficantes.
No entanto, várias vezes, fontes na Polícia Civil informaram que os próprios militares buscavam as quantias nas comunidades, fardados ou à paisana.
A propina, então, era distribuída em pelo menos sete bairros de São Gonçalo. O valor, de acordo com as informações, era pago pelos "atravessadores" em vários pontos: nas próprias DPOs, em padarias, viadutos ou até mesmo dentro do alojamento do batalhão.
Justamente por isso, nesta manhã, a Polícia Civil faz uma devassa no 7ºBPM (Alcântara), alvo de mandados de busca e apreensão. Lá serão presos pelo menos 12 policiais que vão estar de plantão. Outros oito foram transferidos para o 12º BPM (Niterói) e serão presos na unidade.
 Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e 96 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)
Operação Calabar é deflagrada para prender traficantes e 96 PMs (Foto: Fernanda Rouvenat/G1)

O que diz a PM?

"Policiais militares, todos nós iniciamos o dia de hoje incomodados pela operação que está em curso. Sentimos na própria pele toda vez que policiais militares são acusados de crimes graves. Mas não podemos deixar de ressaltar que se trata de uma operação necessária para nos fortalecer. A operação de hoje, ao contrário do que alguns querem construir, teve participação constante da Corregedoria Interna da PM, o que mostra que não foram órgãos externos que protagonizaram essa ação. Desafiamos outro órgão correcional de qualquer segmento profissional a mostrar resultados tão contundentes quanto a Corregedoria da PM na apuração de desvios e exclusão de seus agentes", diz a nota postada em redes sociais.DO G1