terça-feira, 13 de dezembro de 2016

STF julga blindagem a governador Fernando Pimentel

Em sessão extraordinária, o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para julgar nesta quarta-feira, às 9 horas, se mantém ou não a blindagem ao atual governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), principal alvo da Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e suspeito de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Depois de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter confirmado a manobra, revelada por VEJA, para impedir que o petista pudesse ser processado se não houver anuência prévia da Assembleia Legislativa, o Supremo vai dar a palavra definitiva para o caso e selar o destino de Pimentel.
Está em pauta uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Democratas em que é discutido se o Legislativo estadual tem ou não de conceder aval prévio para que o governador possa ser processado. Depois que o STJ decidiu favoravelmente ao petista, Fernando Pimentel reforçou sua base aliada na Assembleia, exonerando secretários que têm mandato, para enterrar de vez a votação do pedido de abertura de ação penal. Agora, em uma nova ação, o caso será decido pelo Supremo.
A Constituição mineira não diz explicitamente que deve haver aval preliminar do Legislativo para processar governadores e detalha apenas que “o governador será suspenso de suas funções nos crimes comuns, se recebida a denúncia ou a queixa pelo Superior Tribunal de Justiça”. O governador foi acusado pelo Ministério Público de ter recebido propina da montadora Caoa na época em que era ministro do Desenvolvimento do governo Dilma Rousseff. Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, disse que Fernando Pimentel foi beneficiário de 20 milhões de reais em dinheiro sujo.
Nos bastidores, o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence, advogado da Assembleia Legislativa, tem atuado junto a ministros da Corte para tentar garantir sobrevida a Pimentel. Duas saídas são construídas em prol do governador: contar com um pedido de vista para paralisar o caso – as apostas são que os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski poderiam cumprir este papel – ou convencer os ministros de que o processo, por ser uma ADI, não deve nem sequer ser aceito. A segunda opção, por não envolver discussão de mérito propriamente dita, livraria o tribunal de encampar o desgaste com uma eventual blindagem ao político.
Por esta tese, discutida reservadamente entre pessoas que acompanham o caso, seria construída a saída de que a ADI não é o instrumento adequado porque o que está sendo discutida é a constitucionalidade, e não a inconstitucionalidade, da Constituição mineira e o direito de ela não prever aval prévio da Assembleia para processar o governador. Neste raciocínio, o instrumento passaria a ser uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para atestar a legitimidade da Constituição mineira. O problema é que ADCs não podem ser usadas para questionar normas estaduais. Daí o imbróglio jurídico que pode, sem julgamento de mérito, garantir a manutenção da blindagem ao governador. Em um último recurso, o Democratas pede no processo que, se o Supremo não considerar possível discutir o caso por meio de uma ADI, que a converta em outro tipo de ação, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), e a julgue normalmente.
Superada esta fase, adversários de Fernando Pimentel computam pelo menos quatro votos contra a blindagem do governador petista. Eles se apegam a um julgamento em que o plenário do Supremo discutia a Constituição do Paraná e a possibilidade de o Estado discutir crimes de responsabilidade do governador. Embora Fernando Pimentel seja acusado de crimes comuns na Acrônimo, as manifestações de ministros naquele julgamento são consideradas potencialmente desfavoráveis ao político mineiro nesta quarta. “A submissão da instauração de ação penal contra o governador de Estado, por crime a um juízo político da Assembleia Legislativa, é uma providência de péssimo alvitre. Não tenho nenhuma dúvida que considero inconveniente, porque é uma blindagem política do governador em caso de cometimento de crime”, disse o ministro Roberto Barroso na ocasião. “A experiência prática denota que essa blindagem efetivamente ocorre e é existente”, completou Luiz Fux. “A Carta da República cobra, sim, a responsabilidade daqueles que tenham claudicado, especialmente no âmbito da coisa pública”, resumiu Marco Aurélio. Rosa Weber, por sua vez, disse no caso do Paraná que não tinha “simpatia pessoal” sobre a anuência prévia exigida das Assembleias em processos contra governadores. DA VEJA

Renan consulta líderes para colocar abuso de autoridade em votação


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu a interlocutores que sondassem líderes partidários para saber se há condições de votar ainda nesta terça-feira (13) o projeto de lei que endurece punições para autoridades – como juízes, políticos e procuradores – que cometem algum tipo de abuso.
Polêmica, a proposta patrocinada por Renan tem sido criticada por representantes do Ministério Público e por setores do Judiciário. Eles dizem que o projeto é uma retaliação do Congresso a investigações que envolvem políticos, como a Operação Lava Jato.
A medida também foi alvo de protestos populares em várias capitais brasileiras no último dia 4 de dezembro.
O projeto está na pauta de votações do Senado e Renan disse nesta terça que pretende votar todos os textos que estão na pauta da Casa antes do início do recesso parlamentar, previsto para a próxima quinta (15). Além do projeto sobre abuso de autoridade, estão na pauta outras 17 propostas.
Nos bastidores, a informação é de que a sondagem promovida por Renan tem o objetivo de verificar se há apoio entre os parlamentares para a análise da proposta nesta terça. O peemedebista espera sinal positivo dos líderes, principalmente das maiores bancadas (PMDB, PSDB e PT), para colocar o projeto em votação.
No entanto, dividida, a bancada do PT não deve apoiar a votação do projeto. Parte dos petistas avalia que agora não é o momento de analisar o texto, principalmente após o impasse entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do afastamento de Renan da presidência da CASA, e a denúncia contra o peemedebista na Lava Jato, apresentada pela Procuradoria Geral da República nesta segunda.
Na mesma linha, o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), diz que “não há clima” para que o projeto seja votado.
Ele lembrou que existem três requerimentos para retirar a urgência do projeto. Se aprovado um desses pedidos, a proposta voltaria para análise da comissão responsável.
Em seu perfil no Twitter, o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), afirmou que Renan “vai tentar a lei do abuso novamente”. Ele também lembrou que apresentou um dos requerimentos de retirada da proposta da pauta de votações.

Votação

Em entrevista a jornalistas, Renan disse que vai "sentir na hora" o clima do plenário para saber se há possibilidade de a proposta ser votada. Ele disse ainda que colocará o requerimento de retirada de urgência em votação e que caberá aos senadores decidir sobre se o texto será votado.
Ele, porém, disse que o Brasil "está precisando muito" de uma lei contra o abuso de autoridade.
"Eu vou sentir na hora. Toda vez que você vai votar uma matéria e há um requerimento de adiamento da discussão, esse requerimento vai ser apreciado. Então é o plenário, ao final e ao cabo, que vai decidir se nós votaremos ou não abuso de autoridade. Eu nao preciso dizer, mas o Brasil está precisando muito de uma lei para conter o abuso de autoridade. O povo nao concorda com o abuso de autoridade", afirmou o presidente do Senado.

Dez medidas contra corrupção

Além de verificar se tem apoio para votar a proposta, Renan promoveu a sondagem para evitar novo revés no plenário com relação a assuntos polêmicos.
Há duas semanas, o peemedebista – após acordo com líderes partidários – tentou votar o projeto das dez medidas de combate à corrupção. O pacote de propostas, elaborado pelo Ministério Público, foi desfigurado durante análise pala Câmara dos Deputados.
O texto foi muito criticado por representantes do Judiciário e do Ministério Público e também foi alvo de protestos populares. Mesmo assim, Renan tentou votar o projeto da forma que recebeu da Câmara
Diante da repercussão negativa no plenário, senadores que haviam concordado em votar o pacote com urgência desistiram de ir adiante com a análise e apenas 14 senadores concordaram com a proposta de Renan. Com isso, o texto foi despachado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda não avançou. DO G1

Tribunal nega pedido para afastar relator da Lava Jato em 2ª instância

TRF4. Foto: TRF4
TRF4. Foto: TRF4
Por unanimidade, a Quarta Sessão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta segunda-feira, 12, os pedidos das defesas do ex-presidente Lula, do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-assessor Branislav Kontic e da ex-primeira-dama Marisa Letícia para afastar o desembargador João Pedro Gebran Neto da relatoria dos casos da Lava Jato na Corte.
Os advogados questionavam a imparcialidade de Gebran para julgar processos da Operação e queriam que ele fosse declarado suspeito para atuar nos casos. O tribunal é responsável por analisar os recursos e apelações das decisões e sentenças do juiz Sérgio Moro, em primeira instância.
Dentre os argumentos, os defensores alegavam que o desembargador teria uma amizade “estreita e íntima” com o juiz da Lava Jato e que esse vínculo poderia interferir no julgamento da causa. Pediam a suspensão dos processos e o encaminhamento dos casos a outro desembargador.
A Sessão é formada pelas 7ª e 8ª Turmas, cada uma composta por três desembargadores e, especializadas em Direito Penal. O próprio Gebran faz parte da 8ª Turma, que tem analisado os recursos dos réus condenados por Moro, e não participou do julgamento desta segunda.
A 4ª Seção é responsável por analisar as exceções de suspeição movidas contra desembargadores dessas Turmas. A relatora do caso foi a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani.
Gebran rejeitou os pedidos liminarmente, tendo sido o mérito analisado na sessão desta segunda.
Segundo a relatora, não há como se cogitar que a amizade com quem não tenha qualquer interesse jurídico discutido no processo, como é o caso do magistrado de primeira instância, possa tornar suspeito um julgador de segundo grau. Cláudia acrescentou que os juízes tem garantia de atuação independente, sem prejuízos ou ganhos na reforma ou confirmação das decisões judiciais. “O juiz é um terceiro estranho no processo, que não partilha do interesse das partes litigantes”, ressaltou a magistrada.
Para a desembargadora, as acusações da defesa de que as decisões judiciais de Gebran apenas referendavam as do juiz Sérgio Moro devem ser rejeitadas pelo tribunal. “Se o processo judicial é concebido como ‘mecanismo de revelação’, obviamente deverá se desenrolar, ainda que contra a vontade do acusado, porque a imprecisão ou fraqueza estatal no cumprimento das leis atenta contra valores constitucionais”, afirmou a relatora. DO ESTADÃO

Primeira Turma do STF rejeita pedido de Lula por direito de resposta contra Globo

BRASÍLIA - Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 13, um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia direito de resposta na TV Globo por causa de uma reportagem veiculada no Jornal Nacional.
Foto: Motta Jr.|Futura Press
Denuncia
Triplex no Guarujá é alvo de investigação
Em março deste ano, o telejornal exibiu reportagem de nove minutos sobre uma denúncia oferecida por promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo contra Lula e outras 15 pessoas no caso do triplex em Guarujá (SP). A defesa do petista considerou a reportagem “ofensiva”.
O juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, negou o pedido de direito de resposta, sob a alegação de que a a matéria jornalística “é factual e não opinativa”, apresentando “excertos da denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ao Poder Judiciário".
Ao recorrer ao STF, a defesa do ex-presidente alegou que a decisão de Ladeira era incompatível com o entendimento do STF, que decidiu em 2009 derrubar a Lei de Imprensa. À época, o principal debate ocorreu por causa do direito de resposta. O ministro Gilmar Mendes defendeu naquele julgamento a manutenção de artigos da Lei de Imprensa que estabeleciam regras para o requerimento e a concessão de direito de resposta, mas a maioria dos ministros entendeu que a lei deveria ser derrubada integralmente.
Para o ministro relator, Edson Fachin, a Corte entendeu naquele julgamento que é cabível a regulamentação do direito de resposta, mas não o fez. Assim sendo, o caminho processual da reclamação de Lula deveria ser feito em instâncias inferiores, já que a decisão do juiz de São Bernardo do Campo não contraria o entendimento do plenário do STF.
“O que se pretende aqui, portanto, é que se proceda ao exame, direto e per saltum, do ato impugnado diretamente à luz do Art. 5º, V, CRFB, o que, como é sabido, dissocia-se das hipóteses de cabimento da reclamação”, ressaltou Fachin.
“Não se decidiu que no julgamento da ADPF nº 130, este Supremo Tribunal Federal consolidou o entendimento de que os requisitos do direito de resposta devem ser extraídos do artigo 5º, V, que não estabelece qualquer requisito para sua aplicação e, portanto, deve ser interpretado de forma ampla. (...) Deflui clara a ausência de precedente desta Corte apto a permitir o acesso pela estreita via da reclamação”, concluiu Fachin.
Acompanharam Fachin os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Luís Roberto Barroso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. DO ESTADÃO

Terreno do Instituto Lula foi comprado com dinheiro de propina. Lula vai fugir do país!

O depoimento de Marcelo Odebrecht, em seu acordo de delação premiada, começou ontem (13) em Curitiba

O empresário está preso na capital paranaense há mais de um ano e faz parte de um grupo de 77 executivos que firmaram acordos de colaboração com o MPF.
De acordo com informação do Antagonista, Marcelo Já admitiu à Procuradoria Geral da República que a compra do terreno para a construção da sede do Instituto Lula foi feita pela Odebrecht através de um esquema de repasse de propinas.
A PF indiciou ontem (12) o ex-presidente Luiz Inácio, Antônio Palocci, dona Marisa Letícia e mais 4 pessoas no âmbito Operação Lava Jato.
Lula é acusado pelo crime de corrupção passiva.
Todos os demais foram denunciados por lavagem de dinheiro.
Se Lula não for preso logo, ele vai fugir! DO DB

Marcelo Odebrecht presta segundo depoimento de delação

Gustavo Schmitt, enviado especial - O Globo
CURITIBA — O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, chegou na manhã desta terça-feira à sede da Polícia Federal em Curitiba para o segundo dia de depoimentos desde que a delação premiada dos executivos da empresa foi formalizada. Marcelo presta depoimento, afirmam fontes, vestindo terno, mas sem gravata.
Preso desde junho de 2015, ele relata a procuradores detalhes do esquema de corrupção envolvendo um cartel de empreiteiras e obras públicas.
A expectativa é que Marcelo e outros 76 funcionários da Odebrecht citem nomes de mais de cem políticos. Os depoimentos são gravados e devem seguir para homologação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki.
O primeiro depoimento de Marcelo ocorreu ontem. Quatro procuradores da Lava-Jato acompanharam o empresário. Na saída, já no fim da tarde, Deltan Dellagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima, Athaíde Ribeiro Costa, Isabel Cristina Groba Vieira e Diogo Castor evitaram dar qualquer detalhe do depoimento. Havia também representantes da Procuradoria Geral da República. DO J.TOMAZ

Josias de Souza/Odebrecht vira pesadelo para Temer e PMDB


General que chamou brasileiros de ‘malucos’ deu um tiro no pé. Ele será o primeiro a cair depois que Temer renunciar

O General que chamou os brasileiros de ‘malucos’ deu um tiro no pé
!
Em uma “desastrada” entrevista para o Estado de São Paulo, o militar demonstrou que está pouco se importando com a situação política e econômica do Brasil.
Há de se lembrar que a sua nomeação partiu de uma indicação de Janete e Jaques Wagner.
Janete é a presidente que foi chutada do cargo por incompetência administrativa e Wagner está envolvido até o pescoço com as delações da Odebrecht.
Mas vamos adiante com o raciocínio …
O artigo 142 da CF diz que  as Forças Armadas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem […] interpretação essa que o tal ‘comandante’ parece não se importar visto que o país está sendo saqueado (literalmente) por políticos corruptos.
O que fez então o presidente Michel Temer? Uma barganha!
Colocou em pauta uma reforma da previdência que sacrifica o povão e deixa os militares intocáveis.
Para agradecer o gesto de Temer, o general fez uma declaração onde chama os brasileiros de malucos.
Nunca antes na história deste país um governo tomou uma iniciativa tão estúpida como essa!
Está na cara que essa declaração partiu do Palácio do Planalto.
É uma pena que as Forças Armadas entraram no jogo político do PMDB.
Quando Temer desabar, eles serão os primeiros a perderem seus cargos. DO DB