sábado, 3 de dezembro de 2016

Confira a hora e o local das manifestações deste 4 de dezembro no Brasil e no exterior

Mais de 220 cidades organizaram protestos para este domingo

VemPraRua

Falido, fedido e vingativo?

O ‘AI-5 do crime organizado’ foi aprovado na Câmara para amordaçar a Justiça e salvar parlamentares da Lava-Jato.

Renan Calheiros, presidente do Senado
(Foto: Divulgação)
Chega a ser comovente, mas não pelos motivos que ele imagina, ver Renan Calheiros, de olho rútilo e lábio trêmulo, falando na OAB que o nosso sistema político está “falido, fedido e caquético”, como se não tivesse nada a ver com isso, como se o sistema tivesse chegado à podridão por si mesmo, sem a colaboração decisiva dos parlamentares e, principalmente, dele. 
Mas ele diz que a culpa é da legislação, não dos que a avacalharam: são vítimas do sistema perverso... Como alguém no poder há tanto tempo, com 12 processos no STF, pode falar isso sem rir ou avermelhar? Não é só o sistema que está falido, fedido e caquético... 
Com tantos escândalos e privilégios indecentes, sempre às custas do contribuinte, Renan deve saber como chegamos tão baixo. E como ele contribuiu para isso. São os mesmos que corromperam e aviltaram o sistema que vão reformá-lo? Ensandecido com a reação da Lava-Jato, Renan tentou até votar com urgência no Senado o “AI-5 do crime organizado” aprovado na Câmara para amordaçar a Justiça e salvar os parlamentares, mas o que resta de bom senso e dignidade na Casa o impediu. 
No Brasil, os bandidos querem julgar os xerifes. Depois de tratar os juízes e procuradores com tanto desprezo e hostilidade, esperamos que Renan seja acusado e julgado por eles com o desprezo e a hostilidade que merece. Que se faça justiça e ele apodreça na cadeia. Já o deputado baiano Aleluia é radicalmente contra a instituição do “reportante do bem”, chamado whistleblower nos Estados Unidos, que permite a qualquer cidadão denunciar crimes e receber recompensas. 
O deputado diz que vamos virar uma “República de delatores” (os Estados Unidos viraram uma?), ele prefere que continuemos como uma “República de ladrões”, e se esqueça de que só existe delator se houver crimes a delatar... agora só falta propor uma lei que torne a omertà obrigatória. 
Em uma de suas últimas entrevistas, Paulo Francis dizia não acreditar em reencarnação, “mas, se houver, vou levar meu ectoplasma para Brasília e infernizar essa canaille.” Domingo, o ectoplasma de Francis vai estar gritando na rua.DO M.FORTES
Texo do Jornalista Nelson Motta 

Extrema-esquerda invade evento na UFPI e causa tensão entre participantes

Ação casou tumulto entre participantes e clima ficou tenso. As portas foram liberadas e eles conseguiram entrar sem pagar a taxa de inscriçã

Ilara Melão
"Coquetel molotov nessa sala", gritou um dos militantes mais exaltados. O fato ocorreu por volta de 19h30 no auditório do CCHL da Universidade Federal do Piauí na noite desta sexta-feira (02/12) durante o I Congresso sobre Conservadorismo e Cultura do Piauí.
Cerca de 15 militantes da uma ala mais extremista da esquerda invadiram o evento ameaçando lançar coquetel molotov na sala. O congresso exigia um pagamento de R$ 20,00 como taxa de inscrição para participar do ciclo de palestras, porém os estudantes se recusam a pagar e forçaram a porta do auditório invadindo o local do vento.
Segundo a estudante de pedagogia e vice-presidente do movimento “Endireita UFPI”, Tici Carvalho, os militantes chegaram na porta questionando a cobrança de taxa e após serem barrados começaram a chutar a porta causando apreensão e um princípio de confusão com os participante do evento.
“Estava na porta quando chegaram duas meninas, uma com a blusa da UNE. No momento da inscrição quando disse que era R$ 20,00 elas saíram dizendo que o evento era só para gente privilegiada. Depois um amigo chegou me avisando que estava vindo uma galera maior e eu entrei para sala com receio de ter confusão. Quando eles chegaram na porta começaram a questionar a cobrança de taxa na entrada alegando que o espaço era público, sendo que eles mesmos privam os outros de assistirem aula. Quando viram que não iriam entrar, começaram a chutar e a forçar a porta. Os meninos do evento tentaram impedir com medo de ter pancadaria, todas as mulheres que estavam lá dentro ficaram com medo. Para evitar uma confusão maior os palestrantes pediram que os deixassem entrar. Dentro da sala a gente escutava eles dizendo coisas do tipo: ‘coquetel molotov nessa sala’”, relatou.
A estudante frisou ainda que esteve bastante apreensiva com medo de que houvesse agressão.
“Eles foram no intuito de atrapalhar o evento. Foram tratados muito bem pelos palestrantes que responderam às perguntas que eles faziam. Mas eu não me senti bem com essa invasão, ninguém se sentiu. Não sabíamos o que esperar e a PM alegou só poder entrar lá se houvesse agressão”, disse. - DO ANCORA
VEJA O VÍDEO; 
https://www.youtube.com/watch?v=bl_3LA8Qcg0&t=39s

Juízes e entidades cobram afastamento de Renan da presidência do Senado

Entidades do Ministério Público, do Judiciário e da sociedade civil enviaram um apelo para que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requeira o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Congresso, réu por peculato.
Em carta encaminhada neste sábado (3), as organizações argumentam que Renan não pode permanecer na função por "pretender comandar produção legislativa em benefício próprio, visando a autoblindagem".
O documento menciona a manobra do peemedebista para votar em regime de urgência na quarta-feira (30) o projeto de lei que prevê punição a juízes e investigadores. E lembra a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar o deputado agora cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara, em maio. - DA FOLHA-SP

Tomar as ruas contra a lei da mordaça para o Judiciário e o MP.

O jurista Modesto Carvalhosa, jurista e estudioso da corrupção, critica duramente a "facção criminosa" que promoveu uma das maiores afrontas ao povo brasileira nesta semana ao aprovar o projeto de mordaça do Judiciário e do Ministério Público. Conclama o jurista: "cabe a todos nós tomar as ruas para apontar, um por um, os 313 membros do Comando pró-Corrupção e repudiar suas ações criminosas no seio da Câmara, adotadas na sinistra madrugada de quarta-feira". Amanhã, dia 04 de dezembro, haverá manifestações em todo o país:
Na madrugada seguinte à da tragédia aérea que abalou o País, a Câmara dos Deputados, por obra dos 313 parlamentares que compõem a facção criminosa conhecida pela alcunha de Comando pró-Corrupção, promoveu uma das maiores afrontas que o povo brasileiro já sofreu em sua história. Eles massacraram, na calada da noite, os 103 deputados que integram a combativa Frente Parlamentar Anticorrupção, presidida pelo deputado Mendes Thame, e aprovaram uma pretensa lei que criminaliza os magistrados e membros do Ministério Público (MP). Acontece que essa medida demandaria um projeto de reforma constitucional (PEC) para ser reconhecida no ordenamento jurídico.
Com tal providência o Comando pró-Corrupção pretende impor a lei da mordaça ao Judiciário e ao MP, contendo o famigerado diploma conceitos vagos e subjetivos que permitem aos políticos corruptos condenar e afastar de suas funções qualquer juiz ou promotor que, por exemplo, se manifeste publicamente sobre um caso ou, simplesmente, falte com o “decoro”. Embora não tenham nenhum decoro na relação com seus pares e as empreiteiras, os parlamentares corruptos, com certeza, exigirão dos juízes e dos promotores o mais alto nível de discrição no exercício de suas funções, de modo a não ferir os sentimentos dessa casta criminosa, sob pena de esta – pasmem – os condenar ao impeachment! Dá para acreditar?
Criminaliza-se toda a atividade de julgamento e de investigação. Qualquer político pertencente à facção criminosa da Câmara, investigado ou condenado, poderá alegar que houve abuso do promotor e do julgador, de modo a afastá-los de suas funções e buscar a anulação do processo ab initio. Trata-se do escabroso “crime de hermenêutica” adotado na Alemanha nazista contra os juízes. Nem Berlusconi poderia imaginar solução tão perfeita para legalizar o crime de corrupção.
Os parlamentares corruptos, que formam a maioria esmagadora da nossa “Casa de Leis”, conseguiram desvirtuar completamente o projeto defendido pelos deputados Joaquim Passarinho e Onyx Lorenzoni, e subscrito por 2,5 milhões de brasileiros, ignorando totalmente o que previam as “10 Medidas” exigidas pela população nas ruas. O projeto que visava a punir a corrupção de políticos se transformou em projeto de punição de juízes e membros do MP. Acontece que a ação legislativa criminosa esbarra na Constituição da República.
A propósito, cabem alguns esclarecimentos sobre crime de responsabilidade. Trata-se de matéria regida pelos artigos 29-A, 50, 52, 85, 100 e 102 da Constituição federal. Estão incursos nesse crime apenas o presidente da República, ministros de Estado, prefeitos, vereadores, ministros do STF, procurador-geral da República e os presidentes de Tribunais de Justiça, estes apenas quando retardarem ou frustrarem a liquidação de precatórios.
Ainda que a Lei 1.079/50, sobre crimes de responsabilidade, seja mais extensiva, sua recepção pela Constituição está restrita exaustivamente aos agentes públicos previstos na própria Carta Magna. Não pode agora a hegemônica facção criminosa da Câmara estender esse tipo de delito aos juízes e aos promotores. A não ser que, no seu caviloso intento de legalizar a corrupção, consigam aprovar uma PEC que estenda a estes o impeachment em razão do mérito de seus julgados ou suas investigações.
O crime de responsabilidade estabelecido na Constituição define-se como uma conduta ilícita praticada pelos agentes político-administrativos ali apontados e cujos julgamento e sanção são também políticos, o que não se coaduna com a atuação dos juízes e do MP. Por se tratar de infrações político-administrativas, elas são, em regra, processadas e julgadas no âmbito do Poder Legislativo. O julgamento é político e a sanção não tem natureza criminal, apesar da denominação “crime de responsabilidade”.
Esse tipo de crime jamais pode ser cometido por pessoas enquanto exercem atividades jurisdicionais ou investigativas. A submissão de juízes e membros do MP a esse crime esvaziaria completamente as funções precípuas e cotidianas dessas instituições.
O que se busca é punir um agente político que impeça o correto funcionamento dos Poderes do Estado. Isso nada tem que ver com a função de julgamento, promovida pelos juízes, ou de investigação e proteção do interesse coletivo, exercida pelos promotores.
Juízes e integrantes do MP não são agentes políticos, sua atuação está limitada ao cumprimento das funções judicantes e de defesa da sociedade atribuídas pela Constituição.
O Judiciário e o MP, já saturados de trabalho, teriam, se aprovado o sórdido projeto, de se consagrar primordialmente a responder por crime de responsabilidade ajuizados pelos réus e pelos investigados que desejarem opor obstáculos ao processo ou à investigação, ou simplesmente retaliar politicamente o Judiciário ou o MP. Em consequência, haveria uma enxurrada de processos de impeachment por crimes de responsabilidade que deveriam ser julgados pelos parlamentares, desviando-os da sua função precípua de legislar (?!).
Essa medida espúria teria como efeito a completa “politização da Justiça” e o desequilíbrio entre os Poderes, banalizando função extremamente excepcional, atribuída ao Legislativo, de julgar os membros dos demais Poderes por práticas político-administrativas ilícitas, exaustivamente previstas na Constituição. Os investigados passariam a julgar os investigadores e os réus passariam a julgar os julgadores.
Cabe a todos nós tomar as ruas para apontar, um por um, os 313 membros do Comando pró-Corrupção e repudiar suas ações criminosas no seio da Câmara, adotadas na sinistra madrugada de quarta-feira. Trata-se de medida “legislativa” que afronta a Constituição federal não só por ferir os princípios da moralidade e da impessoalidade, mas por desvirtuar a natureza restrita e especialíssima do crime de responsabilidade. (Estadão). DO O.TAMBOSI

Lava Jato ganha prêmio da Transparência Internacional

A força-tarefa da Operação Lava Jato venceu o prêmio Anti-Corrupção da Transparência Internacional em 2016. O anúncio foi realizado neste sábado (3) no Panamá, país da América Central.

É a segunda vez que o Brasil ganha o prêmio. A última vez aconteceu no ano 2000.

Entre as conquistas da Lava Jato, a Transparência Internacional cita a campanha das 10 medidas contra a corrupção, definindo-as como importante ferramenta de prevenção à corrupção, e faz criticas às alterações realizadas na Câmara na semana passada.

Para a Transparência Internacional, o texto alterado pelos deputados abre a porta para que funções normais de juízes e procuradores possam ser entendidas como ilegais por um critério muitas vezes subjetivo, arriscando a independência necessária aos cargos.

O prêmio foi anunciado durante a Conferência Internacional Contra a Corrupção (IACC), fórum que reune chefes de Estado, a sociedade civil, o setor privado para buscar ferramentas no enfrentamento da corrupção.

Concomitantemente com a IACC, também no Panamá acontece a Conferência Latino Americana de Jornalismo Investigativo (Colpin 2016), à qual este blogueiro foi convidado. DO G1

Toffoli adia no caso de Renan Calheiros afastamento que impôs no caso Cunha


Há sete meses, no dia 5 de maio, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão inédita: suspendeu do mandato o então deputado Eduardo Cunha, afastando-o da presidência da Câmara. Uma das razões alegadas foi a necessidade de tirar o personagem, réu em ação penal, da linha sucessória do Planalto. Relator do processo, o ministro Teori Zavaschi escreveu em seu voto: “…Os ocupantes de cargos integrantes da linha sucessória da Presidência da República jamais poderão exercer o encargo de substituição caso estejam respondendo a processos penais.”
O voto de Teori foi aprovado no plenário do Supremo por 11 a zero. Presente à sessão, o ministro Dias Toffoli ajudou a formar a unanimidade. Hoje, como que acometido de amnésia, o mesmo Toffoli impede a Suprema Corte de concluir um julgamento que proíbe réus de ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência. Toffoli pediu vista do processo há um mês. Planeja desengavetá-lo apenas quatro dias antes do Natal. O gesto do ministro é um presente natalino para Renan Calheiros, convertido em réu pelo Supremo na quinta-feira passada.
O voto de Teori Zavascki sobre o afastamento de Cunha pode ser lido aqui. Na imagem abaixo, vão reproduzidos dois parágrafos que transformam o pedido de vista de Dias Toffoli numa iniciativa sem nexo.

Reprodução
Trechos do voto de Teori Zavascki que balizou o afastamento de Cunha, com o aval de Dias Toffoli

Toffoli pediu tempo para estudar melhor um tema sobre o qual já deliberou num instante em que o placar no plenário do Supremo já contabilizava uma maioria de seis votos a favor do veto à presença de réus na trilha funcional que leva à poltrona de presidente da República. Ainda que Toffoli resolva rasgar a decisão que tomou em relação a Eduardo Cunha, é improvável que seus colegas mudem de opinião. Assim, o retardamento do veredicto só serve aos interesses de um brasileiro: Renan Calheiros.
Hoje, na ausência de Michel Temer, assume o Planalto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Na falta de Maia, assume o presidente do Senado, Renan Calheiros. Não fosse pelo socorro providencial que recebe de Toffoli, Renan já seria ex-presidente do Senado desde quinta-feira, dia em que o Supremo o converteu em réu, sob a acusação de ter cometido o crime de peculato (uso de recursos públicos em proveito particular). A ação foi aberta por 8 votos a 3. Entre os ministros que votaram a favor de Renan estava Dias Toffoli.
Fustigado nas redes sociais, Toffoli emitiu uma nota no início da noite desta sexta-feira. Pode ser lida aqui. Nela, o minsitro informou que só agora chegaram ao seu gabinete os autos daquela ação que começou a ser julgada em novembro e que resultará no banimento de réus dos cargos situados na linha sucessória do Planalto. Fez questão de anotar que o prazo de que dispõe para estudar o processo começa a ser contado nesta sexta e termina em 21 de dezembro.
Nessa data, o Judiciário e o Legislativo já estarão de recesso. Brasília só religará as fornalhas em fevereiro de 2017, quando serão eleitos os presidentes das duas Casas legislativas. Assim, graças à ajuda de Dias Toffoli, o réu Renan, protagonista de um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez, onze, doze processos judiciais, poderá concluir o seu mandato no comando do Senado como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.
Relator do processo em que seis ministros do Supremo já informaram que réus não podem frequentar a linha sucessória, Marco Aurélio Mello também soltou uma nota oficial na noite desta sexta-feira. Pressionando aqui, você chega ao texto. Nele, está escrito que os autos sempre estiveram à disposição de Toffoli. “…O processo é eletrônico. Não depende de deslocamento físico ou formal. Os ministros possuem acesso automático, antes mesmo de ser liberado, pelo relator, para julgamento.”
Marco Aurélio disse mais: “No mesmo dia do início do julgamento [3 de novembro], a chefe de gabinete do ministro que pediu vista [Dias Toffoli] solicitou cópia do voto, encaminhado por e-mail e reencaminhando no dia seguinte, 4 de novembro. A informação atinente ao pedido de vista foi lançada, no dia 3 de novembro, no extrato de andamento do processo.'' O que Marco Aurélio afirma, com outras palavras, é o seguinte: Dias Toffoli promove uma encenação.
Suprema ironia: mantido no cargo graças ao teatro de gaveta de Dias Toffoli, Renan Calheiros levará a voto no plenário do Senado, na próxima terça-feira, o projeto de lei sobre abuso de autoridade. Ao retardar a conclusão de um julgamento já decidido, sob o pretexto de que precisa estudar um tema sobre o qual já deliberou, Dias Toffoli torna-se candidato a ser enquadrado na lei de abuso que Renan faz tanta questão de aprovar. DO A.NUNES

J.R. Guzzo: Falta combinar - EXCELENTE ARTIGO -LEIAM...

Os meios de comunicação, no Brasil e numa porção de países do Primeiro Mundo, muito civilizados, prósperos e democráticos, estão com uma doença que pelo jeito não tem cura. Publicam notícias, comentários e “conteúdo” segundo uma tábua de mandamentos que não deixa nenhuma dúvida sobre o que está certo e o que está errado, o que é bom e o que é ruim, o que é permitido e o que deveria ser proibido – só que não combinam com o público se ele próprio, o público, está de acordo com isso tudo. Os comunicadores estão cada vez mais convencidos de que a sua maneira de ver o mundo é a melhor, não apenas para o mundo, mas para leitores, espectadores e ouvintes; não parecem ter nenhuma dúvida a respeito.
O resultado é que estão sendo cada vez menos representativos do público que imaginam representar. Dão informações que esse público não está interessado em receber e opiniões que não está disposto a compartilhar. Ensinam coisas que ele não quer aprender. Falam de valores que não são os seus – ou não necessariamente os seus. Torcem por causas que não são obrigatoriamente as suas. Elogiam uma série de comportamentos, condenam outros tantos, e em ambos os casos deixam uma advertência clara: é assim que nós, órgãos de comunicação, esperamos que vocês, público, se comportem. Só existem duas maneiras de avaliar as coisas neste mundo. Uma é a maneira errada. A outra é a nossa. Qual é a surpresa, então, em que a mídia esteja com tantos problemas?
Não é preciso, para ver o tamanho do problema, recorrer a casos extremos como a eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos. Depois de atacar a sua candidatura como o pior momento da humanidade desde a ­vinda da peste negra, a imprensa americana e a internacional têm certeza, agora, de que sua vitória nos levará de volta à Idade da Pedra. Deveria estar mais do que óbvio, se fosse assim mesmo, que só um débil mental votaria nesse homem. Mas é claro que não foi isso que aconteceu, como é claro que ninguém está em pânico só porque a imprensa diz que todo mundo deveria estar em pânico.
No Brasil de hoje, então, o descolamento entre meios de comunicação e público parece caminhar para o modo mais extremo. O que dizer quando nas últimas eleições para prefeito os vencedores nas duas maiores cidades do Brasil foram justo os dois candidatos mais detestados pela mídia? Estão operando lado a lado, aí, duas linguagens opostas – a dos jornalistas e a de dezenas de milhões de cidadãos comuns.
Os exemplos se aplicam a um mundo de coisas. Os comunicadores, em sua maioria, são a favor da ocupação de escolas por grupos de organizações de estudantes, ou a veem com compreensão quase ilimitada; fazem um voto de confiança sem restrições no idealismo dos jovens e sua vontade de reformar o nosso ensino. São a favor da ocupação dos espaços públicos por marginais de todo tipo – acham que seu direito é maior que o direito do restante da população de utilizar em paz o mesmo espaço. São a favor de praticamente todo tipo de invasão (que chamam de “ocupação”), de lugar público ou privado; são contra a liberação desses locais pela polícia, mesmo com ordem judicial, e sua devolução aos legítimos donos; estão convencidos de que a polícia, sem exceção, age “com brutalidade”.
Há um critério rigoroso na escolha das palavras. A imprensa fala sempre em “manifestantes”, “militantes”, “estudantes”, “desabrigados” e até em “camponeses” – nunca, em nenhum caso, são “invasores”. Não fala mais “favela”, palavra hoje condenada como preconceituosa, elitizante e fascista; tem de ser “comunidade”. A imprensa brasileira continua falando do golpe militar de 1964 como se fosse algo que aconteceu ontem, e alerta para os “perigos” de se voltar, a qualquer momento, à mesma situação; esquece que só tinham chegado à maioridade, em 1964, pessoas que têm hoje pelo menos 70 anos de idade.
Nossa mídia dá a entender, cada vez mais, que ter um automóvel é uma falha moral – e que o importante, hoje, não é a propriedade, e sim o uso do veículo. Jamais lhe ocorre que para milhões de brasileiros o carro é um instrumento de liberdade, e sua propriedade um sonho individual importante. Ao contrário da imprensa, a população não acha que o problema do Brasil é ter gente de mais na cadeia; acha que é ter gente de menos. Não acha que o principal problema da segurança pública seja a polícia – acha que são os bandidos. Não acha que a fé evangélica seja uma ameaça.
Dá para escrever um “Manual de Redação” inteirinho com essas regras. Só que não são as regras do público. DO A.NUNES