Para tentar conter 'crise Geddel', Temer deve vetar anistia a caixa 2

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer disse a pelo menos dois ministros que vai vetar qualquer proposta que chegue ao Palácio do Planalto propondo ampla anista para o caixa 2. Ele vetaria uma iniciativa dos parlamentares que altera o teor do pacote anticorrupção encaminhado ao Congresso pelo Ministério Público, com a assinatura de dois milhões de pessoas. “O presidente Temer considera inaceitável e não sancionaria uma lei com anistia ampla, geral e irrestrita porque acha que seria esbulhar a vontade expressa por milhões de brasileiros”, disse ao Estado o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos que ouviu de Temer, nas últimas horas, a sua disposição de vetar a proposta. “Por mim, não passará”, assegurou Temer, segundo Jungmann. 

Foto: Evaristo Sá/AFP

Temer ao lado do ex-ministro Geddel Vieira Lima, que pediu demissão nesta sexta-feira 

A Câmara tentou aprovar a medida nesta semana mas, diante da pressão da força-tarefa da Lava Jato e do possível desgaste público, adiou a apreciação da medida para a próxima terça-feira, 29. 
O eventual veto à medida seria o primeiro sinal de mudança de postura do presidente em relação ao Congresso, já que sempre defendeu o que chamava de independência do Legislativo. Até então, Temer vinha dizendo que respeita decisões do Congresso e chegou a sinalizar, em entrevista, que sancionaria o texto. Na ocasião, disse que, se o caixa 2 for considerado crime, “como a lei penal não retroage, se houver uma regração agora, que diga que caixa dois é crime a partir de agora, pelo menos se sustentaria que no passado o costume era outro”. Temer ressalvou ainda que tinha “uma longa discussão jurídica pela frente” e, ao ser questionado se estava defendendo uma autoanistia, desconversou explicando que não estava dando esta interpretação, mas que muitos criminalistas diziam isso. Temer reiterou, na entrevista, que a decisão era do Congresso e que “não pode interferir nisso” porque, qualquer observação que faça, “vão dizer que eu estou defendendo”. O presidente acrescentou que defende não a Lava Jato, que considera “um rótulo”, mas a atividade do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Apesar das declarações de respeito ao Congresso, Temer já havia informado a auxiliares que a pressão das ruas poderia balizar a sua decisão neste caso. O presidente teria decidido vetar a proposta por causa da nova crise que se instalou no governo com as acusações do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero de que teria endossado a pressão do ex-secretário de Governo Geddel Vieira Lima fazia para liberar um empreendimento imobiliário em Salvador. Geddel comprou um apartamento na planta e a obra está embargada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Se mostrasse disposição de permitir uma anistia ao caixa 2, como o Congresso está defendendo, na contramão do pacote anticorrupção, Temer poderia macular imagem de defesa da ética. Poderia também ser acusado de estar trabalhando contra a Operação Lava Jato.
Temer não comentou sobre a disposição dos parlamentares de que juízes e integrantes do Ministério Público possam responder por crime de responsabilidade. A sugestão chegou a ser incluída no texto do pacote anticorrupção, mas depois foi retirada. De acordo com Jungmann, Temer apoia o pacote anticorrupção. “O presidente não tem discordância em relação à lei que aprova as dez medidas (anticorrupção) e respeita a autonomia do Congresso”, disse o ministro, que é deputado licenciado. Reiterou ainda que o presidente não irá contra a vontade popular. “É inaceitável anistia de crimes ou de corrupção ou invalidação da Lavaja Jato”, afirmou o presidente ao ministro. DO ESTADÃO

Sérgio Moro causa frenesi entre colegas

Moro: popstar entre juízes

Tratado como mito pelos fãs e como partidário pelos críticos, Sérgio Moro causa frenesi por onde passa. Em nove de cada dez vezes que vai a Brasília, ele visita à Ajufe (Associação dos Juízes Federais).
Na sede da associação, não tem sossego. Colegas que descobrem a presença do homem da Lava Jato não resistem e pedem uma selfie com o colega. Os que não o engolem não são bestas de abrir a boa.

Após manifesto de apoio, governistas estão se sentindo desmoralizados com queda de Geddel

Roubada

A queda de Geddel está gerando um incômodo também no Congresso. Os líderes da base do governo Temer estão se sentindo desmoralizados após carta de apoio ao agora ex-ministro. Eles chancelaram o manifesto com a certeza que Geddel ficaria. DO RADARONLINE

O JEITO SERÁ TOMATAÇO E INTERVENÇÃO?

Congressistas anistiaram multas eleitorais em 1999

Legislando em causa própria, parlamentares aprovaram perdão às infrações de 1996 e 1998

O Estado de S.Paulo -  08/12/1999 

Em 1999, uma polêmica semelhante à da votação do pacote anticorrupção e a possível anistia à prática de caixa2, tomou conta do noticiário político do País. Em dezembro daquele ano, legislando em causa própria, parlamentares aprovaram no Senado um projeto de lei que anistiava as multas aplicadas em 1996 e 1998 a candidatos (derrotados e eleitos) e partidos que desobedeceram à legislação eleitoral.

O projeto original propunha a anistia apenas para eleitores que deixaram de votar e candidatos derrotados, mas o texto foi alterado e a proposta de anistia e perdão foi estendida a candidatos também eleitos, partidos, membros de mesas receptoras que não atenderam a convocação, eleitores faltosos e veículos de comunicação. O senador Gérson Camata (PMDB-ES), autor do projeto e um dos parlamentares que votou contra o novo texto, declarou que sua intenção era não onerar candidatos de baixa renda que foram derrotados nas eleições. Sobre o texto e as adaptações que ele sofreu, declarou: “Saiu daqui um cavalinho bonitinho e voltou um camelo cheio de corcovas”

O Estado de S.Paulo -  23/12/1999 

Previamente aprovado na Câmara, o projeto foi encaminhado à sanção do presidente Fernando Henrique Cardoso, que se viu em situação de atrito com sua base política no Congresso que votou massa pela ampla anistia. Representantes da Justiça Eleitoral e juristas se mobilizaram contra o que chamaram de uma “auto-anistia patrocinada pelos parlamentares”. Preocupados com a integridade do processo eleitoral alertavam para os danos à legislação e sobre os precedentes criados caso a lei fosse aprovada. A opinião pública pressionou e o projeto recebeu o veto do presidente.

O Estado de S.Paulo -  11/08/2000

 

Em 9 de agosto de 2000, numa sessão conjunta à noite e em votação secreta, parlamentares derrubaram o veto presidencial no plenário. Em setembro do mesmo ano, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu uma liminar suspendendo a anistia aprovada pelo Congresso. Em 21 de março de 2002 a votação foi outra, por maioria de votos, o STF restabeleceu o benefício concedido aos candidatos que foram multados nas eleições de 1996 e 1998.

O Estado de S.Paulo- 22/3/2002

A reportagem de Mariângela Gallucci, publicada no Estado de 22 de março de 2002, informava que a reviravolta no entendimento do Supremo havia ocorrido porque o ministro Carlos Velloso havia mudado de posição; Celso de Mello, que não estava no julgamento da liminar, votou a favor da anistia e, o primeiro relator da ação, Octávio Gallotti, que era contra a anistia, aposentou-se e foi substituído por Ellen Gracie. A ministra, por sua vez, "votou a favor do restabelecimento do perdão eleitoral. Ela concluiu que a Constituição prevê o benefício da anistia.", diz a matéria. Ellen Gracie foi acompanhada pelos ministros Nelson Jobim (que preside atualmente o TSE), Ilmar Galvão, Carlos Velloso, Celso de Mello, Maurício Corrêa e Moreira Alves.