PAZ AMOR E VIDA NA TERRA
" De tanto ver triunfar as nulidades,
De tanto ver crescer as injustiças,
De tanto ver agigantarem-se os poderes
nas mãos dos maus, o homem chega
a desanimar-se da virtude,
a rir-se da honra,
a ter vergonha de ser honesto".
[Ruy Barbosa]
Segundo o MPF,
ex-governador utilizava linha telefônica em nome de Nelma de Sá Saraca
para negociar propinas com secretários de governo
O Dia
Rio
- A Justiça Federal no Rio de Janeiro bloqueou quase R$ 2 milhões de
uma conta do ex-governador Sérgio Cabral, preso no Complexo de Gericinó.
Na segunda-feira, a Justiça Federal de Curitiba, que tinha ordem de
bloquear R$ 10 milhões nas contas de Cabral, informou que só encontrou
R$ 454. Segundo o Jornal Nacional, da TV Globo, isso ocorreu porque a
Justiça Federal no Rio fez um pedido anterior ao de Curitiba.
Outra informação divulgada nesta terça-feira foi a de
que, segundo o Ministério Público Federal (MPF), Sérgio Cabral
utilizava uma linha telefônica em nome de Nelma de Sá Saraca para
negociar propinas com secretários de governo e alguns do principais
empreiteiros do país. A revelação foi do colunista José Casado, do
Jornal O Globo.
De acordo com o colunista, com base nos
dados do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos,
o Sittel, o Ministério Público Federal chegou a este número de telefone
em nome de Nelma, e que, ao analisar as mais de 500 ligações entre os
investigados, os promotores chegaram à conclusão de que essa era uma
linha usada exclusivamente pelo ex-governador Sérgio Cabral. Carlos
Miranda, outro acusado de participar do esquema de propinas, segundo o
MPF, também utilizava telefone registrado em nome de empresa fictícia
(Boomerang Comércio de Veículos).
Responsável
pelo julgamento dos processos da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo
Tribunal Federal adiou nesta terça-feira a análise da denúncia formulada
pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Dudu da Fonte
(PP-PE). Relator do processo, o ministro Teori Zavascki votou a favor da
abertura de ação penal, com a conversão do parlamentar em réu. Mas
outro ministro, Dias Toffoli, pediu vista do processo, adiando a decisão
para data incerta.
É a segunda vez em três semanas que Dias
Toffoli recorre ao pedido de vista para protelar um julgamento
relevante. Ele utilizara o mesmo expediente para impedir a proclamação
do veredicto sobre a proibição de réus ocuparem cargos na linha de
sucessão da Presidência da República.
O julgamento tinha como alvo
invisível o presidente do Senado, Renan Calheiros, um réu esperando
para acontecer no STF. Num instante em que a maioria dos ministros do
Supremo já havia votado contra a manutenção da cadeira de presidente da
República ao alcance de réus, Toffoli interveio para adiar o veredicto.
No
caso de Dudu da Fonte, o procurador-geral Rodrigo Janot acusou o
deputado de cometer o crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o
acusado intermediou o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao
ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto, para enterrar uma CPI da
Petrobras, em 2009. Além da condenação do deputado, Janot pediu a
cassação do mandato de Dudu da Fonte e o pagamento de multa.
Em
seu voto, Teori Zavascki anotou que a denúncia da Procuradoria “descreve
claramente os fatos imputados, com a narrativa da conduta do agente,
sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício da defesa.”
Concluiu: “Não vejo como não receber essa denúncia. Não vejo
irregularidade formal que tenha prejudicado a defesa, nem falta de justa
causa, como se alega.”
Com o pedido de visat de Toffoli, não há prazo para que o julgamento seja retomado. - DO J.DESOUZA
A Corte Especial do TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4.ª Região)
manteve nesta quinta-feira (22), por 13 votos a 1, o arquivamento da
representação contra Sérgio Moro interposta por 16 advogados em abril
deste ano. Os advogados recorreram contra a decisão do corregedor
regional da 4.ª Região, em junho, de arquivar as reclamações contra
Moro, o juiz símbolo da Operação Lava Jato.
Na representação, os advogados pediam a instauração de PAD (Processo
Administrativo Disciplinar) contra Moro e seu afastamento cautelar da
jurisdição até a conclusão da investigação.
Segundo os advogados, Moro, titular da 13.ª Vara Federal de Curitiba, teria cometido “ilegalidades
ao deixar de preservar o sigilo das gravações e divulgar comunicações
telefônicas de autoridades com privilégio de foro” no caso, a
então presidente Dilma Rousseff que caiu no grampo da Polícia Federal
que monitorava o antecessor dela, Luiz Inácio Lula da Silva.
Eles também questionavam a realização de interceptações “sem
autorização judicial”. Segundo o relator do processo, desembargador
federal Rômulo Pizzolatti, “não há indícios de prática de infração
disciplinar por parte de Moro”. Pizzolatti ressaltou que a Operação Lava
Jato “constitui um caso inédito no Direito brasileiro, com situações
que escapam ao regramento genérico destinado aos casos comuns”. O único desembargador que votou pela narrativa pró-PT foi Rogério Favreto.. ELE FOI NOMEADO POR DILMA. - DO J.RORIZ
Sérgio Moro começou a ouvir as testemunhas num dos processos em que
Lula é réu. Arrolado pelo Ministério Público Federal como testemunha de
defesa, o ex-senador Delcício Amaral foi o primeiro a depor. A banca de
advogados do ex-presidente petista adotou como principal tática de
defesa o ataque ao juiz da Lava Jato. Os doutores interromperam a
audiência várias vezes. Quando Moro tentou colocar ordem na audiência,
foi acusado de cercear a defesa. A coisa descambou para o bate-boca.
O
ápice da refrega verbal pode ser acompanhado a partir dos 21min53s do
vídeo acima. A pedido de Delcídio, seu rosto não aparece. Mas o áudio é
alto e claro. Os defensores de Lula abespinharam-se com o rumo da
inquirição do procurador da República Diogo Castor de Mattos. Ele
arrancava de Delcídio informações sobre o aparelhamento da Petrobras e o
conhecimento que Lula tinha do esquema.
Um dos defensores do réu,
Cristiano Zanin Martins, interveio cinco vezes. Na quinta interrupção,
disse a Moro que o procurador formulava questões alheias ao objeto do
processo, que apura a suspeita de que a OAS bancou ilegalmente R$ 3,7
milhões em despesas de Lula (a reforma do tríplex no Guarujá e o
armazenamento das “tralhas” acumuladas na Presidência), como
contrapartida de três contratos firmados com a Petrobras.
Moro
indeferiu “questão de ordem” do advogado e autorizou o procurador a
prosseguir com a inquirição de Delcídio. Deu-se, então, o rififi.
Cristiano disse ao juiz que ele próprio indefirira a produção de provas
durante a fase processual sob a alegação de que o caso se restringia a
três contratos. E Moro: ''Doutor, a defesa pediu cópias de todas as atas
de licitações e os contratos da Petrobras em 13 anos. É diferente de o
Ministério Público fazer uma pergunta para a testemunha nesse momento.
Está indeferida essa questão, podemos prosseguir.''
Cristiano não
se deu por achado. ''Mas é uma questão de ordem, Vossa Excelência tem
que me ouvir!'' Irritado, Moro perguntou se a defesa continuaria
formulando uma questão de ordem a cada dois minutos. Realçou que, “no
momento próprio”, os advogados de Lula teriam a oportunidade de inquirir
Delcídio. Fora disso, as interrupções, por “inapropriadas”, serviam
apenas para “tumultuar” a audiência.
Nesse ponto, interveio outro
advogado de Lula, José Roberto Batochio. ''Pode ser inapropriado, mas é
perfeitamente jurídico e legal.'' Moro reiterou: ''Estão tumultuando a
audiência.'' Batochio interrompeu o magistrado: ''O juiz preside, o
regime é presidencialista. Mas o juiz não é dono do processo. Aqui, os
limites são a lei. A lei é a medida de todas as coisas. E a lei do
processo disciplina esta audiência. A defesa tem o direito de fazer uso
da palavra pela ordem.''
Batochio prosseguiu: “Ou o senhor quer
eliminar a defesa? Eu imaginei que isso já tivesse sido sepultado em
1945 pelos aliados. Vejo que ressurge aqui, nesta região agrícola de
nosso país”. Moro negou que a defesa estivesse sendo cerceada. Reiterou
que as indagações do procurador se inseriam num determinado contexto.
Quando o juiz esboçava a intenção de devolver a palavra ao representante
do Ministério Público, um terceiro advogado de Lula foi à jugular:
“Esse contexto só existe dentro da cabeça de Vossa Excelência!”
Moro
mandou cortar o som dos microfones e interrompeu a audiência. Retomou-a
minutos depois. Conduziu-a aos trancos. Foi a audiência mais tensa de
toda a Operação Lava Jato. Só a falta de argumentos pode justificar a
tática da defesa de Lula. Os doutores não se deram conta. Mas, ao
comprar briga com Sergio Moro, transformam o processo numa espécie de
Luta de boxe em que Lula entra com a cara.
Se for condenado por
Moro, hipótese na qual seus advogados parecem apostar, Lula não terá
senão a alternativa de recorrer ao Tribunal Regional Federal sediado em
Porto Alegre. Ali, os desembargadores não costumam reformar decisões de
Moro. Uma vez ratificada na segunda instância, a sentença terá de ser
executada. Se tudo correr mal para Lula, além de ficar inelegível, o
morubixaba do PT vai para a cadeia. Se tudo correr pior, a cana chega no
primeiro trimestre de 2017. DO J.DESOUZA
