quarta-feira, 22 de junho de 2016

Dilma em sinuca de bico: depor ou não depor à Comissão do Impeachment no Senado


Se não for, ficará ainda mais escalafobético falar em “golpe”; se for, será massacrada por perguntas e pela própria incapacidade de oratória.
Dilma Rousseff - Comissao de Impeachment Senado - foto Ueslei Marcelino Reuters
Que a situação de Dilma Rousseff é periclitante todos sabemos. Mas não há nada tão ruim que não possa piorar, de modo que agora um dilema gigantesco se apresenta a ela.
Ir ou não ir ao Senado Federal, depor na Comissão do Impeachment? Pois bem: não há resposta fácil.
De um lado, ela PRECISA ir. Seu advogado está lá, suas testemunhas vão – uma a uma – tentar justificar os atos do governo. Ela também precisa enfrentar as perguntas e questionamentos. E, se deixar de ir, ficará ainda mais patético (também sempre é possível piorar uma patetice) falar em golpe.
Por outro lado… Pois é… Se ela for, aí complica também. Porque Dilma se irrita muito facilmente e não tem o mais remoto controle sobre o que fala quando está sob pressão. Saem aquelas coisas que rapidamente se tornam sucesso nos zapezapes da vida.
Se não for, ela perde; se for, também.
A notícia boa é que nos dois cenários o povo e o Brasil ganham. DO IMPLICANTE

QUEM TEM MEDO DO DEPUTADO JAIR BOLSONARO?

Enquanto o Califado Internacional do suposto conservador David Cameron não é instalado, a internet continua livre. Tão livre que aceita tudo, servindo inclusive de veículo para a disseminação da deletéria 'engenharia social' urdida nos laboratórios da sede da União Européia e dos luxuosos e faustos escritórios da ONU espalhados pelo mundo. Os coveiros da liberdade usam a própria liberdade para destruí-la. O dito "pensamento politicamente correto", a novilíngua elaborada pela engenharia social turbinada pelos andróides da "nova ordem mundial", avança no esgarçamento do tecido social por meio da desmoralização da própria moral e do direito racional, este apanágio da civilização ocidental. O mundo, meus amigos, está em guerra. Não uma guerra de canhões, mas um guerra de guerrilha cultural. E as palavras de ordem todos conhecem, graças à canalhada da grande mídia.
Sim, os jornalistas são os principais executores dessa insana invasão de corações e mentes. As pessoas em todo o planeta sofrem um trepanação virtual. Estão esgravatando seus cérebros virtualmente e promovendo uma metaformose dos conceitos. É daí que procede uma torrente de sacanagens embaladas em palavras como ódio, intolerância, homofobia, estupro e, ainda, afirmações dadas como verdades inelutáveis, como por exemplo, que não há sexo masculino e feminino. Dou a tudo isso, provisoriamente, a denominação de "cultura bundalelê".
Pois bem. Feita esta introdução, vou diretamente ao ponto. O deputado Jair Bolsonaro é talvez a primeira figura pública triturada pelas engrenagens da engenharia social. Ato contínuo, corre o risco de ser espicaçado como um judas de pano malhado nas ruas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a ponto de cassar os direitos políticos do deputado federal Jair Bolsonaro, tudo porque o parlamentar, num daqueles bate-bocas tão comuns nos parlamentos, teria afirmado em crítica à deputada comuno-petista Maria do Rosário, que ela não merecia ser estuprada. Em outras palavras, o parlamentar, no calor do debate, quis dizer nada mais nada menos que indigitada deputada não valeria nada.
É motivo para cassação do mandato do Deputado Bolsonaro? É razão para suspender seus direitos políticos? É claro que não. Não quero disputar saber jurídico com os Ministros do Supremo, até porque a processualística não é a minha área. Além de advogado inscrito na OAB com mestrado em Direito e jornalista, não sou causídico militante. Mas há coisas no âmbito do direito que são tão simples e claras que prescindem dos alfarrábios jurídicos e de altas elucubrações.
Em suma: estamos perante um caso em que os ditames do "pensamento politicamente correto" se transfiguram e tomam o lugar do Direito, tal é o grau de avanço da "engenharia social". Os supostos doutos no saber jurídico não escapam à sanha da ditadura do pensamento politicamente correto que mais rápido do que se imagina toma o lugar do Direito racional propriamente dito. Ao direito racional pode creditar-se tudo o que existe de progresso, avanço científico e, sobretudo de liberdade individual.
A racionalidade de denominado direito moderno é o principal pilar da civilização ocidental, por isso é alvo do mais insidioso ataque por parte do dito neo-comunismo do século XXI, operacionalizado nos laboratórios dessas organizações multilaterais às quais me referi no início destas linhas. E isto se dá por meio de uma lavagem cerebral ampla e irrestrita que já alcança os tribunais aqui e em todas as partes do mundo. O irracional assim toma o lugar do racional num torvelinho sem fim de inversão de valores, o caminho mais curto para a criação de um totalitarismo global com o sepultamento dos valores da civilização ocidental. Abre-se a porta para um despotismo de fazer inveja a um Stalin e seus homólogos.
Os principais operadores dessa lavagem cerebral de amplitude global são os jornalistas. Com 45 anos de jornalismo eu sei bem o que estou dizendo. São eles - que não considero jamais meus colegas - um bando de criminosos que promovem a lavagem cerebral das massas. São eles, esses canalhas vagabundos, mentirosos, picaretas e sobretudo burros, que cavam a sepultura da liberdade individual. Até porque eles mesmos defendem o "controle da mídia".
O deputado Jair Bolsonaro é uma vítima desses algozes bundalelês indecentes, maconheiros, vadios e imorais que infestam as redações.
Infelizmente supostos doutos ministros do Supremo Tribunal Federal não têm estofo intelectual para perceber que eles mesmos já tiveram seus cérebros detonados pela verminose politicamente correta.
Espero que com este modesto artigo ajude algum Ministro do Supremo a abrir os olhos. Mais tarde não poderão se desculpar dizendo que não sabiam. Portanto, não foi por falta de aviso. Aliás, há quase uma década venho alertando sobre tudo isso aqui neste modesto blog.
Atenção: Há um ótimo artigo do escritor e tradutor Flávio Morgenstern no seu excelente site Senso Incomum, sobre o caso Bolsonaro. Vale a pena ler. De lá surrupiei o título para este post. Mas o artigo de Morgenstern está soberbo.DO ALUIZIOAMORIM

Delírios estatistas e corrupção na quebra da Oi

EDITORIAL O GLOBO
Num fato para a História, o PT se liga aos três maiores fracassos empresariais do país desde Cabral: Petrobras, Sete Brasil e a ‘Supertele’. Há causas comuns
A virtual quebra da Oi, sacramentada pelo pedido de proteção judicial, outro nome de concordata, representa a conversão em pó de delírios estatistas, expressos no sonho que virou pesadelo de ressuscitar o espírito da velha Telebras por meio de uma empresa de capital na prática misto, turbinada com dinheiro público via BNDES (sempre ele), fundos de pensão de estatais e, mais tarde, com um braço internacional baseado em Lisboa (Portugal Telecom, Banco Espírito Santo), com extensões na África de língua portuguesa (Angola, Cabo Verde).
Foi assim que a Telemar, saída de várias costelas da privatização das teles regionais do grupo Telebras, com exceção da Telesp, virou a “Supertele”, em que lulopetistas e a CUT (via fundos de pensão, Previ, Petros, Funcef ) tiveram grande influência. E certamente benefícios. Mas, no final, dissabores. A ver se vêm processos.
No outro lado do Atlântico estavam a família Espírito Santo e o primeiro-ministro José Sócrates, com quem o próprio Lula manteria contatos. Implodido o grupo Espírito Santo, num caso de fraudes financeiras de repercussão mundial, a Portugal Telecom, que no descenso da ex-supertele veio a ser o maior acionista da Oi, também ruiu. Sócrates, condenado à prisão em regime fechado e, depois, domiciliar, volta e meia é citado na imprensa portuguesa como parceiro de Lula no lado obscuro da proximidade entre a tele dos sonhos lulopetistas, também dos socialistas portugueses, e da família Espírito Santo.
Neste roteiro de seriado de escândalo corporativo, circulam o ex-ministro José Dirceu, trancafiado em Curitiba, como um operador dessa proximidade entre o partido e portugueses, Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, virtual dona da Oi num determinado momento, e apanhado na Lava-Jato.
Não se sabe se na delação premiada de Otávio haverá algum capítulo sobre a aventura ultramarina. Ou sobre o patrocínio de Dirceu e dos governos Lula e Dilma à vinda de portugueses para montar no Brasil um grupo de comunicação companheiro. Este também não resistiu à debacle de todos.
Restam, como sempre nessas operações, prejuízos para os contribuintes, via perdas do BNDES (a Telemar era um dos “campeões nacionais” do banco). Também para funcionários de estatais, por meio dos prejuízos dos seus fundos de pensão, e por tabela novamente o Tesouro, onde as empresas públicas baterão à porta, no socorro aos planos de seguridade dos empregados. Perdem, ainda, 877 mil pequenos acionistas, além de investidores internacionais, com os quais deverão micar títulos de dívida da telecom.
A Oi se transforma na maior recuperação judicial do país, com uma dívida de R$ 65 bilhões. Só seria superada se a Petrobras fosse uma empresa privada, condição em que tomaria o mesmo caminho. Mas a estatal também socializará seus rombos quando for ao Tesouro, como as demais.
Fica, então, para a História que o lulopetismo está ligado aos três maiores fracassos empresariais no Brasil de Cabral até agora, considerando o estouro da Sete Brasil, outro projeto delirante com o selo do PT, para substituir a importação de plataformas. Como esperado, gerou propinas, ineficiência — e um rombo de R$ 19,3 bilhões.22.06.2016 DO R.DEMOCRATICA

Estatal boa é estatal vendida ou extinta. Enquanto não chega o dia, viva a nova lei! Outra vitória de Temer

Senado aprova por votação simbólica Lei de Responsabilidade das Estatais. Vejam seus principais pontos

Por: Reinaldo Azevedo
A base do presidente Michel Temer no Senado dá mais um passo importantíssimo para mudar os maus costumes na administração pública. Por votação simbólica, a Casa aprovou a chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, recuperando a essência do texto que ali tinha sido aprovado originalmente e que tinha sido piorado pela Câmara.
O texto, relatado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e que vai agora à sanção de Temer, que já o defendeu, define:
– presidentes de conselho de estatais e de empresas de economia mista e diretores executivos, incluindo o presidente, terão de comprovar experiência mínima de 10 anos na área de atuação da empresa;
– se isso não for possível, a exigência pode cair para quatro anos, desde que o indicado tenha exercido, nesse tempo, cargo de comando;
– os profissionais devem ter formação acadêmica compatível com o cargo;
– pessoas com atuação partidária ou com cargos políticos não poderão exercer atividades de comando nas empresas públicas e mistas;
– se tiverem exercido, é preciso que tenha havido um prazo de carência de ao menos três anos;
– pelo menos 25% dos indicados para o conselho (que podem ter de 7 a 11 membros) não poderão ter vínculo com a estatal, seja como empregados, fornecedores ou prestadores de serviço.
“Isso significa que as estatais não poderão mais ter políticos, afilhados, sindicalistas. Vamos ter que ter um conselho profissional, composto por conselheiros competentes e a administração com profissionais competentes. Isso vem daquilo que deve ser uma empresa no mundo inteiro, e a Operação Lava Jato só mostrou como nós estávamos atrasados e errados em fazer essa festa com as estatais”, afirmou Tasso.
Atenção! A lei não vai valer apenas para as empresas públicas federais. Também as estaduais e as municipais estarão sujeitas às regras, que valem também para bancos e empresas de serviço, como a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
Transparência
Mas não é apenas na gestão que o texto faz exigências boas e sensatas. Também se avança bastante na transparência. Vamos ver:
– as empresas terão de divulgar anualmente uma carta definindo seus objetivos no que respeita às políticas públicas;
– terão de divulgar os dados financeiros e operacionais que informem seu custo de operação;
– as empresas de economia mista poderão emitir somente ações ordinárias para garantir a todos os acionistas o direito a voto:
– as empresas com ações na Bolsa terão de manter um mínimo de 25% delas com o mercado;
– as licitações obedecerão ao que está definido no RDC (Regime Diferenciado de Contratação Pública), não o que está na Lei 8.666/93;
– as empresas ficam obrigadas a criar uma área de “compliance”.
Resolve?
Notem: a notícia que eu gostaria de estar dando neste momento é outra: “Governo Temer decidiu privatizar todas as estatais, pondo fim ao Estado empresário”. Embora fosse o certo, não é tão simples, como se sabe. Mas é claro que não vamos desistir.
Enquanto isso não acontece, que ao menos se tenha essa Lei de Responsabilidade das Estatais. Não vai zerar a roubalheira, o desvio de conduta, o perdularismo, o empreguismo etc., mas é certo que haverá uma redução drástica dos vícios.
Na vigência de uma lei assim, talvez o destino da Petrobras tivesse sido outro. Alguém como José Sérgio Gabrielli, que não sabe a diferença entre petróleo e uma peça de salame, jamais teria presidido a empresa.
Temer estava comprometido com o texto. Tanto é que suspendeu as nomeações para as estatais, à espera da aprovação da nova lei.
Sim, é preciso privatizar todas as estatais. Lutemos por isso. Enquanto não chega o dia, que se ponha ao menos ordem na bagunça.