sábado, 14 de maio de 2016

Ação pede à Justiça corte de metade do salário de Dilma

Medida, que também solicita suspensão do uso de avião presidencial, foi protocolada por militantes pró-impeachment
Por Eduardo Bresciani
A presidente Dilma Roussef, agora afastada por até 180 dias, faz declaração no Palácio do Planalto
Daniel Marenco / Agencia O Globo / Agência O Globo
BRASÍLIA - Integrantes de movimentos pró-impeachment pediram à Justiça Federal do Distrito Federal que seja determinado o corte pela metade do salário da presidente afastada Dilma Rousseff, bem como a proibição de uso por ela do avião presidencial, bem como de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para deslocamentos em agenda. A ação popular questiona ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve o salário de R$ 27,8 mil e lhe concedeu direito a uso de aviões para o deslocamento.
A ação foi protocolada pela advogada Dênia Érica Gomes Ramos Magalhães em nome de Miriam Rodrigues Lopes de Barros e Alexandre Victor Borges Scavardoni. Os três são militantes de grupos favoráveis ao afastamento de Dilma. A advogada Dênia e Miriam, inclusive, assinaram um pedido de impeachment entregue pelo Movimento Brasil Livre (MBL) à Câmara no ano passado.
Em relação ao salário de Dilma, é mencionado que a Lei 1079 de 1950, que regula o processo de impeachment, prevê que durante o afastamento o presidente tenha direito a apenas metade da remuneração.
"Manter a remuneração integral da presidente suspensa é uma grave violação e afronta ao princípio da legalidade insculpido do artigo 37 da Constituição, eis que existe na lei que rege o afastamento disposição acerca da remuneração durante o período de suspensão para julgamento", diz trecho da ação proposta.
Sobre o direito a transporte, o argumento é que ele só existe devido às funções de presidente e que como Dilma está afastada não teria mais esse direito. A ação afirma que somente poderia haver deslocamento de Brasília para Porto Alegre, onde Dilma tem residência.
"No caso da presidente suspensa Dilma Rousseff, não haverá agenda presidencial a ser cumprida, com exceção do comparecimento ao julgamento perante o Senado Federal", diz a ação.
Há o pedido de uma liminar para determinar o corte do salário e a proibição do uso de aviões da FAB para deslocamentos que não sejam para a residência da presidente afastada. Solicita-se ainda a devolução de valores que forem gastos até que seja concedida a liminar. Até o momento, porém, Dilma só utilizou avião para ir a Porto Alegre, onde chegou nessa sexta-feira.
A ação foi distribuída automaticamente para a juíza Diana Maria Wanderlei da Silva, da 5ª Vara Federal.14/05/2016- DO R.DEMOCRATICA

Carta à Senadora Ama Amélia

Senadora Ama Amélia
Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Milton Pires
Ao cumprimentá-la por sua notável atuação no debate institucional surgido da necessidade de afastar do Governo a Senhora Dilma Rousseff, faço destas linhas uma oportunidade para trazer ao seu conhecimento um drama pessoal que atinge, sem dúvida alguma, o campo do interesse público.
Sou médico cardiologista intensivista formado pela Faculdade de Medicina da UFRGS em 1994. Entre junho de 2010 e setembro de 2014, fui médico intensivista concursado da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre.
Acredito ser de seu pleno conhecimento que o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) encontra-se, desde o ano de 2003, sob comando do grupo político que hoje, 12 de maio de 2016, foi, finalmente, afastado do Governo.
Tal afastamento, senhora senadora, permita-me dizê-lo sem nenhuma falsa modéstia, deu-se pelo sacrifício dos milhões de brasileiros que, como eu mesmo, estiveram nas ruas. No meu caso, insurgir-se contra os desmandos dos apadrinhados políticos do GHC custou-me o emprego, o salário e a exposição pública como agressor de mulheres.
Explico-lhe que por ocasião de uma discussão técnica com uma colega de trabalho que seguiu-se a uma falsa queixa da parte dela eu respondi a um processo administrativo que me condenou (sem prova alguma) à exoneração. Muito antes destes fatos e já por ocasião do incêndio da Boate Kiss, e do atendimento aos sobreviventes em Santa Maria, eu era publicamente conhecido como ferrenho crítico do Regime Petista no Brasil.
Senadora Ana Amélia, desde 2003 o GHC é conhecido na mídia e no meio jornalístico do Rio Grande do Sul por seus frequentes escândalos que envolvem desde cirurgias sem necessidade e licitações fraudulentas até o assédio moral e a execução sumária de pacientes dentro de seus hospitais. Escrevo-lhe hoje superando meu próprio interesse profissional e acreditando representar nesta missiva a opinião da maioria silenciosa do corpo clínico do GHC. Peço encarecidamente à senhora seu máximo compromisso na exoneração imediata de todos os cargos de confiança e funções gratificadas quem, durante 13 anos, vem transformando o Grupo Hospitalar Conceição numa aberração administrativa grande demais para representar hospitais e pequena demais para ser um Ministério.
Creio também escrever aqui pelos pacientes que, em condições desumanas, acomodam-se em emergências lotadas na mais degradante de todas as condições humanas – a do descaso dos serviços públicos. Destino de um orçamento anual estimado em 1,4 bilhões de reais, o Grupo Hospitalar Conceição é hoje o maior cabide de empregos para esquerda gaúcha do qual já se teve notícia. Os médicos e os pacientes de Porto Alegre não podem esperar mais.
Certo de contar com sua mais prestigiosa atenção, subscrevo-me desejando desde já meus melhores votos nesta nova fase da vida política brasileira que, depois de tanto sofrimento, começa hoje com a posse do Presidente Temer. sábado, 14 de maio de 2016
Cordiais Saudações,
Milton Simon Pires é Médico -  CREMERS 20958

Áudio em que Renan Santos, do MBL, critica a extrema-direita é usado por esquerdistas para atacar movimento

Na fala, um dos coordenadores nacionais do grupo afirma o óbvio: eles trabalharam em favor do impeachment em parceria com os partidos de oposição. Ainda bem!

Por: Reinaldo Azevedo
Existe uma ação orquestrada para tentar caçar e cassar o MBL, o Movimento Brasil Livre. Os promotores de tais ações estão, como seria de se esperar, abrigados nos grupelhos de esquerda e no PT. Mas também se encontram infiltrados na chamada grande imprensa.
Há um esforço óbvio para tentar criminalizar o movimento. É compreensível, embora detestável. O MBL integrou a vanguarda dos grupos que levaram o povo às ruas em favor do impeachment. É consenso que Dilma não seria hoje presidente afastada, para o bem do Brasil, se o grande protesto do dia 13 de março deste ano tivesse dado com os burros n’água. Mas não deu. E os jumentos tiveram de voltar a pastar.
Abaixo, vou falar de um áudio que circula por aí, de autoria de Renan Santos, um dos mais articulados e preparados coordenadores nacionais do MBL. Trata-se de uma avaliação desairosa que ele faz dos grupos de extrema-direita. E está certíssimo! Demonstra que sua agenda é furada e traça um perfil psicológico da turma chegada a um coturno que me parece exemplar.
Renan também informa que o MBL está, sim, trabalhando em parceria com os partidos de oposição. Leiam a transcrição exata da sua fala. Volto em seguida.
“O lance é assim. Bom, vocês já sabem, não preciso nem falar pra vocês. Ali [RENAN FALA DA EXTREMA-DIREITA] é um monte de garoto. Garotos, mulheres, sociopatas, com comportamento social errático, com poucos amigos, com várias frustrações psicológicas. Frustrações pessoais, afetivas e tal. E que acabam encontrando este discurso ‘Ah sou conserva, sou reaça, opressor’. Maior mentira, eles não oprimem! Mentira! São uns coitados! É uma gente que vê, por exemplo, no comportamento do Olavo, meio falastrão, fumando, falando palavrão, no Bolsonaro, uma redenção pra a própria miséria deles próprios. E acabam entrando nessa idolatria.
E aí eles veem no MBL — o MBL incomoda muito por causa disso — Eles veem no MBL, o contrário, eles veem um monte de gente que tem uma postura aberta, cara de pau mas, ao mesmo tempo, qualificado. A maior parte da galera do MBL é alegre. Você pega da galera da Banda Loka no RS, a galera do Nordeste, todo mundo é muito leve. E isso incomoda eles. Ser leve, ser agradável, ser tranquilo, ser inteligente.
Não precisa ficar incorrendo nisso. Isso incomoda o cara, o cara é negativo. Eles não gostam de ir numa boa festa, de dar risada. Eles acham que estão numa missão, quase religiosa. Pessoas pesadas, né?. Então é natural que eles percam tempo e façam hangouts sobre a gente enquanto a gente tá ai tocando nossas coisas.
O MBL acabou de fechar com o PSDB, DEM e PMDB uma articulação pra eles ajudarem. Ah, e também com a Força Sindical, que é o Paulinho né?, pra divulgar o dia 13. Usando as máquinas deles também. Enfim, usar uma força que a gente nunca teve. E foi o MBL que montou isso. A gente está costurando com todos eles pra ter o Impeachment.
Então a gente tá em outra, a gente tá realmente causando problemas pra Dilma. E eles estão numa outra, eles estão lá tentando resolver os traumas e as frustrações deles e projetando na gente tudo aquilo que eles gostariam de ser mas não são. Então, deixa eles. Raquel, a gente já conhece teu trabalho, vamos embora, vamos vencer. Muita gente nossa já sofreu este tipo de coisa. A Ana sofre em Goiás. Eu já sofri ataques desse Alex Brun. O Kim, coitado! Mas dane-se. A vida continua. O MBL continua, e continua crescendo, a despeito deles. Gostem eles ou não.”
Voltei
Renan está de parabéns. Pelo diagnóstico e pelo prognóstico. Que bom que o movimento passou a trabalhar com os partidos políticos. Os movimentos de oposição ao PT nunca souberam se organizar direito. Enquanto as esquerdas transformam suas minorias barulhentas em vozes influentes, a maioria, sempre silenciosa, era vencida por sua desorganização.
Foi preciso, sim, combater a extrema-direita, que não acreditava no impeachment e pregava intervenção militar.
Pois é… Agora, há meliantes disfarçados de jornalistas, gente que está a serviço da reação, que tenta criminalizar o movimento, vendo nessa parceria com partidos políticos irregularidades que não existem. E não é de hoje.
Um breve histórico
Desde que passou a defender o impeachment com base na tese do jurista Ives Gandra Martins (aqui), o MBL (Movimento Brasil Livre) vinha defendendo a participação ativa dos partidos políticos que faziam oposição ao governo Dilma nas manifestações. Para lembrar: antes, duras críticas foram feitas a esses partidos, principalmente nas manifestações dos dias 15 de Março e 12 de Abril de 2015.
Para cobrar com ainda mais convicção a adesão dos partidos políticos, o MBL organizou a Marcha Pela Liberdade, caminhada de mais de mil quilômetros, que durou 33 dias. Coordenadores do movimento foram de São Paulo a Brasília para protocolar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Quando chegaram à Câmara dos Deputados, foram recebidos por diversos parlamentares de oposição, que, depois de muita pressão, decidiram apoiar a denúncia.
Assim, o MBL convocou a manifestação do dia 16 de Agosto, a primeira que contou com o apoio oficial de setores da oposição, e pressionou para que a denúncia fosse acolhida pela Câmara.
Apesar da multidão que tomou as ruas, a pressão ainda não era suficiente. Por isso, o MBL organizou um acampamento em frente ao Congresso Nacional para pressionar, física e diariamente, parlamentares e o presidente da Câmara. Depois de um mês, Cunha fez um acordo com Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, e Rodrigo Rollemberg (PSB), governador do DF, para expulsar os manifestantes do gramado do Congresso. Mesmo assim, a denúncia foi acolhida uma semana depois.
Logo após o acolhimento do pedido de impeachment, no final de 2015, o MBL iniciou a campanha #EsseImpeachmentÉMeu! (aqui), que era “Creative Commons”, ou seja, não tinha direitos autorais, e que teve por objetivo desconstruir a narrativa governista de que o processo de impeachment era um mero embate político entre Dilma Rousseff e Eduardo Cunha.
Com ela, o movimento promoveu a grande manifestação do dia 13 de Março de 2016, além de deixar claro que o impeachment era uma batalha do povo brasileiro — que sofre com o desemprego, a inflação, a crise política e a crise moral — contra o partido que se apoderou do Estado para financiar um projeto de poder.
Por fim, a campanha foi um grande sucesso. O discurso governista caiu por terra. A manifestação do dia 13 foi a maior da história do país, superando os protestos das “Diretas Já” e do “Fora Collor”. O evento contou com a presença e os discursos de parlamentares de praticamente todos os partidos da então oposição. Dilma Rousseff, no dia 11 de Maio de 2016, foi afastada da Presidência da República.
Ignorando ou fingindo ignorar todo esse trabalho, pessoas de má índole tentam difamar o MBL, utilizando um áudio (transcrito abaixo) de autoria do coordenador nacional Renan Santos para insinuar que o movimento é financiado por partidos de oposição.
A moçada do Brasil Livre já está acostumada, creio, com a canalhice petralha e direitalha. Já foram acusados de ser financiados pela CIA, pelos bilionários irmãos Koch e, agora, inventam a história de que são meros esbirros de partidos de oposição. Trata-se de técnicas de intimidação.
Como diria Renan, “Danem-se. A vida continua. O MBL continua, e continua crescendo, a despeito deles. Gostem eles ou não.”
Os reaças de esquerda e de extrema-direita sabem que a deposição de Dilma Rousseff é só o começo. E por isso se dedicam à intimidação.
Ah, sim! Parabéns, Renan! Seu diagnóstico é exato.DO R.AZEVEDO

Acabou a palhaçada! Itamaraty emite notas duras contra bolivarianos e UNASUL

Com José Serra à frente do Ministério das Relações Exteriores, a postura mudou.
Nicolas Maduro - Raul Castro
Um dos piores pontos dos governos petistas – e todos sabem o quanto é difícil selecionar os piores – era a total subserviência à agenda bolivariana professada por ditaduras deste continente. Cabeça baixa para os governos autoritários de Venezuela, Cuba e Bolívia, por exemplo, eram uma constante.
Parece que a coisa mudou, não é mesmo?
Em menos de 24h de gestão Temer, o Itamaraty – agora com José Serra à frente da pasta – emitiu nota rejeitando “enfaticamente” as manifestações bolivarianas falando em golpismo. Em outro comunicado, criticou a postura do Secretário-Geral da UNASUL.
Até que enfim, acabou a palhaçada!
Seguem as duas notas, integralmente:
Nota 176
13 de maio de 2016
Manifestações sobre a situação interna no Brasil
O Ministério das Relações Exteriores rejeita enfaticamente as manifestações dos governos daVenezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua, assim como da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América/Tratado de Cooperação dos Povos (ALBA/TCP), que se permitem opinar e propagar falsidades sobre o processo político interno no Brasil. Esse processo se desenvolve em quadro de absoluto respeito às instituições democráticas e à Constituição federal.
Como qualquer observador isento pode constatar, o processo de impedimento é previsão constitucional; o rito estabelecido na Constituição e na Lei foi seguido rigorosamente, com aval e determinação do STF; e o Vice-Presidente assumiu a presidência por determinação da Constituição Federal, nos termos por ela fixados.
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
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Nota 177
13 de maio de 2016 – 18:58
Declarações do Secretário-Geral da UNASUL sobre a situação interna no Brasil
O Ministério das Relações Exteriores repudia declarações do Secretário-Geral da UNASUL, Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil, que qualificam de maneira equivocada o funcionamento das instituições democráticas do Estado brasileiro.
Os argumentos apresentados, além de errôneos, deixam transparecer juízos de valor infundados e preconceitos contra o Estado brasileiro e seus poderes constituídos e fazem interpretações falsas sobre a Constituição e as leis brasileiras. Além disso, transmitem a interpretação absurda de que as liberdades democráticas, o sistema representativo, os direitos humanos e sociais e as conquistas da sociedade brasileira se encontrariam em perigo. A realidade é oposta.
Tais juízos e interpretações do Secretário-Geral são incompatíveis com as funções que exerce e com o mandato que recebeu do conjunto de países sul-americanos nos termos do Tratado Constitutivo e do Regulamento Geral da UNASUL. DO IMPLICANTE