Não nos deixaremos intimidar por Lewandowski

Líder do 'NasRuas' desmascara carta do presidente do STF e amigo da família Lula

Por: Felipe Moura Brasil 29/03/2016 às 18:57

Lula e Lewandowski: amizade antiga

Tuitei no dia 24:

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Quatro dias depois, o presidente do STF e amigo da família Lula, Ricardo Lewandowski, embarcou dissimuladamente na babaquice:

Carla Zambelli, porta-voz e líder do movimento NasRuas, reagiu à tentativa vitimista e obscura de Lewandowski de intimidar os críticos dos ministros do STF, misturando-os com supostos vândalos não identificados. Eis a nota certeira de Zambelli (com grifos meus):
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, divulgou ontem, 28, uma nota em que afirma ter mantido, desde a semana passada, contato com autoridades da área de segurança para “coibir, reprimir e prevenir ameaças, coações e violências perpetradas contra Ministros da Corte, a pretexto de manifestar suposto inconformismo com decisões por eles proferidas.”. A nota também afirma que os “responsáveis, diretos e indiretos, por tais ações criminosas estão sendo devidamente investigados”.
O caráter generalista, e portanto persecutório da nota, que não discrimina manifestações legítimas de insatisfação com as decisões da Corte de outras possivelmente ilegítimas, vem causando danos à imagem de movimentos democráticos que se opõem ao governo Dilma Rousseff.
Em reportagem de hoje no jornal Estado de São Paulo (“Atos contra ministros estão sendo investigados, afirma presidente do STF”), o movimento NasRuas foi citado como potencial alvo das investidas do ministro Lewandowski. O movimento NasRuas, externando o sentimento de apreensão da sociedade brasileira com a decisão do ministro Teori Zavascki de retirar processos envolvendo Lula da competência de juízo de primeiro grau, sob comando do juiz Sérgio Moro, lançou um boneco inflável na Avenida Paulista como uma sátira à decisão do ministro Teori. A nota do ministro Lewandowski foi divulgada justamente um dia após o lançamento do boneco inflável, que foi amplamente divulgado pela imprensa de todo o país.
Por um lado, o movimento NasRuas não compactua com quaisquer atos de ameaças, coações ou violências contra qualquer cidadão que seja. O boneco inflável satirizando o ministro Teori é tão legítimo quanto as charges críticas a autoridades que são publicadas em quaisquer jornais e revistas. Por outro, NÃO NOS DEIXAREMOS INTIMIDAR por ameaças de autoridades, veladas ou não, sempre que os interesses do nosso país estiverem em jogo.
Carla Zambelli
Porta-voz e líder do movimento NasRuas

PMDB anuncia desembarque do governo por aclamação

Partido avisa que ministros vão ter que deixar os cargos

Por Júnia Gama, Simone Iglesias
e Cristiane Jungblut
O Globo

BRASÍLIA. A reunião que confirmou o rompimento do PMDB, o maior partido de sustentação da base aliada, com o governo, começou em clima de euforia entre aqueles que defendem o desembarque, nesta terça-feira amplamente majoritários no partido. Os políticos mais alinhados ao governo ou aqueles que ainda tinham dúvidas sobre o momento adequado para dar este passo, não compareceram. O rompimento foi aprovado em três minutos
Figuras emblemáticas do rompimento, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR) e o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) chegaram ao local da reunião do Diretório Nacional, na Câmara, estampando sorrisos no rosto. Jarbas resumiu o espírito do encontro desta tarde, dizendo que há mais de 15 anos não via o partido tão unificado:
— Lula, Dilma e o PT conseguiram unificar quase que na totalidade o partido contra o governo. Na minha história, não vi nenhum ato tão próximo da unanimidade no PMDB como este — afirmou.
Jucá colocou uma única moção em votação, liderada pelo diretório do PMDB da Bahia, pedindo o rompimento e a entrega imediata de todos os cargos ocupados pelo partido. Aprovada por ampla maioria dos peemedebistas, todos levantaram e gritaram: “Brasil pra frente, Temr presidente” e “Fora, PT”.
Segundo Jucá, a saída dos agora seis ministros do PMDB do governo será ditada pela "consciência" de cada um.
Filha do ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, afirmou que veio à reunião para acompanhar a decisão do PMDB pelo desembarque. Sarney foi procurado pelo ex-presidente Lula para tentar evitar o rompimento.
— O timing de saída está certo. Estou aqui acompanhando a decisão que o partido for tomar — disse 29/03/2016

É uma aberração! Janot diz que Lula pode, sim, ser ministro, mas sem foro especial

E como o procurador-geral justifica seu exotismo? Ora, apesar de reconhecer os vícios da nomeação, diz que ela deve ser mantida “para evitar maiores danos à atuação governamental, uma vez que a pasta ministerial se encontra desprovida de seu titular, em momento de conhecida e profunda turbulência política e econômica que o país atravessa”

Por: Reinaldo Azevedo 29/03/2016 às 5:15

Rodrigo Janot, procurador-geral da República, resolveu assombrar o mundo com uma leitura da ordem legal que só não é única porque repete, para escândalo do bom senso, a momice decidida pelo Supremo, em 2010, no caso Cesare Battisti, quando, diga-se, o advogado do terrorista era Roberto Barroso, hoje na Corte. É estupefaciente! Vamos com calma. Explico tudo direitinho.

O ministro Gilmar Mendes, como se sabe, concedeu uma liminar a mandado de segurança impetrado pela oposição e suspendeu a nomeação de Lula. O governo recorreu. Bem, com Gilmar ficaram as ações individuais e os mandados de segurança contra o ato de Dilma. Agora vamos falar de outras ações.

Há duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) — uma do PSDB e outra do PSB — também contra a posse. O relator é Teori Zavascki. Nesse tipo de ação, a Procuradoria-Geral da República é chamada a se pronunciar. E eis que Janot deu o triplo salto carpado da falácia argumentativa e propôs o inusitado no conteúdo e o quase inusitado no método. Vamos ver.

O procurador-geral admite que, ao nomear Lula para o Ministério da Casa Civil, Dilma incorreu em desvio de finalidade. Janot escreve: “A nomeação e a posse apressadas do ex-presidente teriam como efeitos concretos e imediatos a interrupção das investigações (…) e a remessa das respectivas peças de informação ao STF e à PGR”. Ou por outra: para o procurador-geral, Dilma só nomeou Lula para tirá-lo da alçada de Sergio Moro.

Calma! Ele vai ainda mais longe:
“O acervo probatório e elementos que se tornaram notórios desde a nomeação e posse do ex-presidente permitem concluir que a nomeação foi praticada com intenção de afetar competência de juízo de primeiro grau. Há danos objetivos à persecução penal, pela necessidade de interromper investigações em curso, pelo tempo para remessa das peças de informação e para análise delas por parte dos novos sujeitos processuais e pelos ritos mais demorados de investigações e ações relativas a pessoas com foro por prerrogativa de função”.

Ora, justamente por esses elementos todos, o que pediram o PSDB e o PSB? Que a nomeação de Lula fosse declarada uma agressão a um preceito fundamental — e tornada, portanto, sem efeito.

Eis que Janot faz uma ginástica fabulosa e agride a lei e o bom senso duas vezes:
1) diante das evidências fáticas do desvio de finalidade, o procurador-geral defende que Lula seja empossado ministro, sim!;
2) para não parecer que está fazendo um servicinho ao Planalto, opina, no entanto, que o foro para investigá-lo continue a ser a 13ª Vara Federal de Curitiba.

Trata-se de uma sandice tanto em um caso como em outro. Ora, se Dilma fez o que o próprio Janot diz que fez, incorreu no desvio de finalidade e ainda agrediu a probidade administrativa, como é que se vai nomear um ministro assim?

Se, no entanto, Lula for nomeado, como é que poderia sê-lo sem o foro especial, que vem junto com o cargo? A agressão ao preceito fundamental que a nomeação enseja não anula o foro especial do ex-presidente — até porque este pertence ao cargo, não a ele —, mas a própria nomeação.

Trata-se de uma das peças mais esdrúxulas jamais redigidas pela Procuradoria-Geral da República.

E como Janot justifica seu exotismo? Ora, apesar de reconhecer os vícios da nomeação, diz que ela deve ser mantida “para evitar maiores danos à atuação governamental, uma vez que a pasta ministerial se encontra desprovida de seu titular, em momento de conhecida e profunda turbulência política e econômica que o país atravessa”.

Como? Então a tal turbulência justificaria uma nomeação que agride a Constituição e a lei? Mais: então a presidente da República teria a divina condição de quem pode, no uso de uma prerrogativa — nomear um ministro —, fazê-lo ao arrepio da ordem legal?

Não se espantem! O Brasil já viu de tudo. Lembram-se de Cesare Battisti, o terrorista? O Supremo decidiu, por maioria, que o refúgio que lhe foi concedido no Brasil era ILEGAL. Mas decidiu também que cabia ao presidente decidir se o terrorista ficaria ou não no Brasil. E bateu o martelo: sim. Vale dizer: o Supremo de então decidiu, na prática, que, no Brasil, um presidente da República pode agir ao arrepio da lei.

Janot, agora, vem com a mesma tese. Sim, a nomeação de Lula, segundo ele admite, fere a ordem legal. Se, no entanto, ele defende a posse, defende também que Dilma está acima da lei.

Bem, como sabem os leitores, Janot nunca me enganou. O Lula que ele agora quer ver ministro é aquele que, nas gravações, diz que, não fosse o PT, e o atual procurador-geral teria chegado em terceiro lugar na eleição entre seus pares. E, portanto, procurador-geral não seria.