TERRA VIVA: 03/05/16

sábado, 5 de março de 2016

Associação Comercial de SP convoca empresários para manifestação de 13 de março

São Paulo, 04 - A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e a Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) divulgaram nota nesta sexta-feira, 4, aos associados, com convocação para participação das manifestações do dia 13 de março em todo o País. As manifestações do dia 13 estão sendo organizadas por movimentos que defendem o impeachment da presidente Dilma e tem apoio de parte dos partidos de oposição.
A nota, assinada pelo presidente da ACSP, Alencar Burti, diz que é preciso que o empresariado "se una e se posicione ativamente contra o atual momento de crise do País, expressando nas ruas a sua insatisfação e exigindo mudanças urgentes".
O texto cita a queda de 3,8% do PIB, divulgada ontem, o forte recuo dos investimentos e a recessão pela qual passa o País, que "não estão sensibilizando governantes e políticos sobre a urgência de decisões". E argumenta ainda que a demora para resolução da crise política exige que o setor se posicione mais fortemente.
"Por isso, convocamos os empresários a participarem desse movimento do dia 13, para dentro da ordem que deve caracterizar a posição empresarial, mostrar sua indignação com a falta de solução da crise política, e a paralisia das atividades econômicas", finaliza a nota, sem fazer menção à operação da Polícia Federal de hoje que teve como alvo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva .DO EM.COM.BR

Oposição reafirma apoio à Lava Jato e decide obstruir votações na Câmara

Foto: Agência Brasil

Presidentes e líderes de partidos de oposição no Congresso Nacional, reunidos na noite desta sexta-feira (4), reafirmaram integral apoio e confiança nas instituições nacionais e no trabalho de investigação feito pela Operação Lava Jato.

Os oposicionistas decidiram também obstruir todas as votações na Câmara dos Deputados a partir de segunda-feira (7) para pressionar pela instalação da comissão especial destinada a apreciar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em nota divulgada após a reunião, a oposição afirma que não faltarão coragem, determinação, nem serenidade, a seus membros.

“Coragem para defender a democracia; determinação para defender a Constituição; serenidade para não aceitar provocações daqueles que, sem argumentos, insistem em confundir a sociedade enquanto tentam fugir das suas responsabilidades.”

A nota diz que a oposição convocará os brasileiros para acompanhar os acontecimentos e que rechaça “com vigor” as ameaças de radicalismo, que “só têm como objetivo esconder a verdade e dividir o país”.

A oposição convoca ainda a população para ocupar, no próximo dia 13, as ruas de todo o país “para permitir o reencontro do Brasil com seu futuro”.

Os oposicionistas ressaltam que “é hora de exigir respeito ao Estado Democrático de Direito, que determina que nenhum brasileiro está acima das leis e da Constituição”, e que todos, “sem exceção, devem responder pelos seus atos perante a justiça”.

“Os brasileiros têm direito de conhecer a verdadeira história do país, escondida, durante anos, pelas mentiras, pela manipulação e pela propaganda”, acrescenta a nota da oposição.

Os partidos defendem ainda o rigor das investigações feitas pela Operação Lava Jato, dizendo que são “imprescindíveis para estabelecer a verdade e determinar a responsabilidade de todos os envolvidos” naquele que consideram “omaior escândalo de corrupção da história do país”.

Obstrução

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), disse que os líderes da oposição na Câmara dos Deputados decidiram obstruir todas as votações da Casa até a instalação da comissão encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo Aécio, a decisão foi respaldada pela direção dos partidos de oposição no Congresso. “Vamos, a partir de segunda-feira (7), discutir os graves problemas brasileiros e permitir a instalação dessa comissão [do impeachment].”

Para o líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA), a crise nacional é o que há de mais importante para ser discutido agora.

“Vamos obstruir as votações e exigir a instalação imediata da comissão do impeachment”. Imbassahy citou dois fatos relevantes ocorridos nesta semana, que servem de instrumento para pressionar pela instalação da comissão: o suposto acordo de delação premiada feito pelo ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS) e os fatos da Operação Lava Jato, que “hojem atinge diretamente o núcleo político responsável por tudo o que aconteceu no país.”

FONTE: Agência Brasil

PF investiga se informações sobre a 24ª fase da Lava Jato vazaram

Suspeita é de que pessoas ligadas a Lula agiram para dificultar operação.
Inquérito foi aberto ainda dois dias antes da deflagração da nova fase.

Fernando Castro
Do G1 PR

A Polícia Federal (PF) investiga o vazamento de informações sobre a deflagração da 24ª fase da Lava Jato. A suspeita é de que pessoas ligadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus familiares tenham agido para dificultar o cumprimento dos mandados da operação.
De acordo com o delegado Igor Romário de Paula, um inquérito foi aberto ainda na quarta-feira (2), dois dias antes da 24ª fase ser deflagrada, para investigar as suspeitas de vazamentos. “Infelizmente, a gente tem indícios de um vazamento concreto de informações relacionadas à quebras de sigilo bancário e fiscal do ex-presidente”, disse o delegado.
A PF informou ainda que já foi apurado que pessoas ligadas a Lula e familiares agiram para mobilizar pessoas que pudessem tentar prejudicar o cumprimento de mandados. Este foi um dos motivos, conforme a polícia, para que Lula fosse ouvido no aeroporto de Congonhas, e não na Superintendência da PF em São Paulo.

24ª FASE DA LAVA JATO

“O acesso à superintendência é complicado, pode ser facilmente obstruído por manifestantes”, disse Igor de Paula.
O procurador da República Carlos Fernando de Lima também comentou os vazamentos, e disse que foi detectado que muitos dos fatos sob apuração das autoridades já eram de conhecimento das pessoas alvos das investigações.
“Esses vazamentos prejudicam, provas são destruídas e todos aqueles que tiverem atividade de obstrução à Justiça serão presos e processados”, disse o procurador. “Eles [os vazamentos] facilitam a destruição de provas, e o objetivo de toda investigação é conseguir provas”, afirmou Carlos Fernando.
De acordo com os investigadores, há indícios de que tenha havido uma “limpa de documentos” antes do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, especialmente na sede do Instituto Lula, com computadores e materiais tenham sido retirados antes da operação ser realizada.
Outro lado
O Instituto Lula afirmou que a investigação “cometeu uma arbitrariedade” com a condução coercitiva do ex-presidente Lula, e que agora buscam justificativas para essa medida. Ressaltou ainda que os próprios investigadores e o juiz Sérgio Moro reconhecem que não existe antecipação de culpa e comprovação de nenhum crime, de forma que não faz sentido discutir destruição de provas de supostos crimes que não foram comprovados.
A entidade informou ainda que, assim a empresa de palestras de Lula, forneceu às investigações todos os dados que foram requeridos, e que há quebras de sigilo do ex-presidente desde agosto de 2015. Os dados demonstram, segundo o Instituto Lula, que nem o ex-presidente, tampouco familiares cometeram quaisquer crimes.

Lula recebeu visita da presidente Dilma Rousseff neste sábado, em São Bernardo (Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência da República)

24ª fase
O objetivo desta etapa da Lava Jato é apurar se o ex-presidente foi beneficiado diretamente com os esquemas de desvios de recursos da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, há ainda indícios de que Lula tenha recebido um apartamento no Guarujá e um sítio, como forma de pagamento pelas vantagens dadas a construtoras envolvidas nos casos de corrupção.
Ambos os imóveis não pertencem a Lula ou familiares nas escrituras. No entanto, o MPF acredita que isso se trata de ocultação de patrimônio. No caso do sítio, o imóvel é de propriedade de dois sócios de Fábio Luis da Silva, filho de Lula. Já o apartamento, um tríplex no edifício Solaris, no Guarujá, pertence a construtora OAS.
O sítio, segundo as investigações, recebeu uma ampla reforma paga pela construtora Odebrecht. O local é usado pela família do ex-presidente com certa frequência e chegou a receber festas organizadas por Lula quando ele ainda estava na presidência, com a presença de políticos de várias esferas.
Um desses imóveis era o Condomínio Solaris, cujas obras foram assumidas pela construtora OAS, após a falência do banco. Alguns proprietários das cotas resolveram aceitar os imóveis, outros, no entanto, disseram que preferiam receber o dinheiro investido de volta. Lula diz que está na segunda leva de investidores e que não é dono do imóvel.
No entanto, depoimentos colhidos pelo MPF apontam indícios de que uma reforma no valor de R$ 800 mil, paga pela OAS, foi feita a pedido da família de Lula. A mulher dele, Marisa Letícia, teria inclusive vistoriado parte da reforma no local, conforme as investigações. 05/03/2016 - DO R.DEMOCRATICA

Força-tarefa da Lava Jato reage ao teatro armado pelo PT: Lula merece o respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro

sábado, 5 de março de 2016 às 21:07:00

A força-tarefa da Lava-Jato divulgou nota, há pouco, em reação ao circo que foi armado, nas últimas 24 horas, em torno da condução coercitiva de Lula.

Leiam abaixo.

Nota de esclarecimento da força-tarefa Lava Jato do MPF em Curitiba

Após a deflagração da 24ª fase da Operação Lava Jato na última quinta-feira, dia 3 de março de 2016, instalou-se falsa controvérsia sobre a natureza e circunstâncias da condução coercitiva do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, motivo pelo qual a força-tarefa da Procuradoria da República em Curitiba vêm esclarecer:
1. Houve, no âmbito das 24 fases da operação Lava Jato (desde, portanto, março de 2014), cerca de 117 mandados de condução coercitiva determinados pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.
2. Apenas nesta última fase e em relação a apenas uma das conduções coercitivas determinadas, a do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, houve a manifestação de algumas opiniões contrárias à legalidade e constitucionalidade dessa medida, bem como de sua conveniência e oportunidade.
3. Considerando que em outros 116 mandados de condução coercitiva não houve tal clamor, conclui-se que esses críticos insurgem-se não contra o instituto da condução coercitiva em si, mas sim pela condução coercitiva de um ex-presidente da República.
4. Assim, apesar de todo respeito que o senhor Luiz Inácio Lula da Silva merece, esse respeito é-lhe devido na exata medida do respeito que se deve a qualquer outro cidadão brasileiro, pois hoje não é ele titular de nenhuma prerrogativa que o torne imune a ser investigado na operação Lava Jato.
5. No que tange à suposta crítica doutrinária, o instituto da condução coercitiva baseia-se na lei processual penal (cf. Código de Processo Penal, arts. 218, 201, 260 e 278 respectivamente e especialmente o poder geral de cautela do magistrado) e sua prática tem sido endossada pelos tribunais pátrios.
6. Nesse sentido, a própria Suprema Corte brasileira já reconheceu a regularidade da condução coercitiva em investigações policiais (HC 107644) e tem entendido que é obrigatório o comparecimento de testemunhas e investigados perante Comissões Parlamentares de Inquérito, uma vez garantido o seu direito ao silêncio (HC 96.981).
7. Trata-se de medida cautelar muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar a dissipação de provas ou o tumulto na sua colheita, além de propiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras.
8. Superada essas questões, há que se afirmar a necessidade e conveniência da medida.
9. É notório que, desde o início deste ano, houve incremento na polarização política que vive o país, com indicativos de que grupos organizados, com tendências políticas diversas, articulavam manifestações em favor de seu viés ideológico, especialmente se alguma medida jurídica fosse tomada contra o senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
10. Esse fato tornou-se evidente durante o episódio da intimação do senhor Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido pelo Ministério Público de São Paulo em investigação sobre desvios ocorridos na Bancoop.
11. Após ser intimado e ter tentado diversas medidas para protelar esse depoimento, incluindo inclusive um habeas corpus perante o TJSP, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua recusa em comparecer.
12. Nesse mesmo HC, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva informa que o agendamento da oitiva do ex-presidente poderia gerar um "grande risco de manifestações e confrontos".
13. Assim, para a segurança pública, para a segurança das próprias equipes de agentes públicos e, especialmente, para a segurança do próprio senhor Luiz Inácio Lula da Silva, além da necessidade de serem realizadas as oitivas simultaneamente, a fim de evitar a coordenação de versões, é que foi determinada sua condução coercitiva.
14. Nesse sentir, apesar de lamentarmos os incidentes ocorridos, poucos, felizmente, mas que, por si só, confirmam a necessidade da cautela, há que se consignar o sucesso da 24ª fase, não só pela quantidade de documentos apreendidos, mas também por, em menos de cinco horas, realizar com a segurança possível todos os seus objetivos.
15. Por fim, tal discussão nada mais é que uma cortina de fumaça sobre os fatos investigados.
16. É preciso, isto sim, que sejam investigados os fatos indicativos de enriquecimento do senhor Luiz Inácio Lula da Silva, por despesas pessoais e vantagens patrimoniais de grande vulto pagas pelas mesmas empreiteiras que foram beneficiadas com o esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobras, durante os governos presididos por ele e por seu partido, conforme provas exaustivamente indicadas na representação do Ministério Público Federal.
17. O Ministério Público Federal reafirma seu compromisso com a democracia e com a República, princípios orientadores de sua atuação institucional.
Assessoria de Comunicação – Ascom
Procuradoria da República no Estado do Paraná

Apoio aos Magistrados envolvidos na Operação Lava Jato

sexta-feira, 4 de março de 2016

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Renata Gil

A AMAERJ manifesta seu apoio aos magistrados responsáveis pelos processos da Operação Lava-Jato, diante das frequentes críticas dos réus, de seus advogados e da politização do caso.

Ao longo de dois anos de investigações, os juízes têm se conduzido com coragem, independência e correção nas decisões, sempre respeitando o direito de defesa. Em um caso de corrupção de proporções inéditas no país, eles têm se mantido inabaláveis, mesmo enfrentando intensa pressão pública dos investigados – políticos e empresários de alto escalão. Nesse período, raras decisões foram revistas pelas cortes superiores, que igualmente têm atuado com firmeza diante dos graves fatos apurados.

Os magistrados – e também os membros do Ministério Público e da Polícia Federal envolvidos na operação – se tornaram símbolos positivos, para muito além do mundo do Direito, e têm recebido esse reconhecimento da imprensa e da sociedade. Uma Justiça forte, independente e resistente a pressões é um dos pressupostos do Estado de Direito e contribui de forma decisiva para a evolução da democracia e da cidadania no país.

Por isso, é fundamental valorizar o trabalho dos magistrados, pontas-de-lança do Judiciário e responsáveis por promover a justiça e efetivar o princípio do artigo 5º da Constituição Federal, de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. A Lava-Jato e inúmeros outros casos julgados diariamente por juízes de todo o Brasil são exemplos de que a magistratura está fazendo a sua parte.

Juíza Renata Gil é Presidente da AMAERJ (Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro).

Manifestações de 13 de março ganham força e poderão ser as maiores já vistas no Brasil

Manifestação pelo impeachment, em 15/03/2015.

O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à força-tarefa da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, aumentou significativamente as expectativas em torno das megas manifestações que ocorrerão em 13 de março, previstas para todo o Brasil. A Operação "Alenthea", braço da Lava Jato, sob comando do juiz federal Sérgio Moro, levou nesta sexta-feira (4), o ex-presidente Lula coercitivamente para depoimento em São Paulo. A possibilidade de prisão de Lula inflamou os ânimos dos manifestantes anti-PT e de acordo com os movimentos democráticos que pedem o impeachment da presidente Dilma, espera-se um número muito maior de pessoas nas ruas contrárias ao governo e também pedindo a prisão do ex-presidente Lula.

Adesão em massa

Os representantes dos Movimentos Democráticos analisam que 13 de março poderá entrar para a história como as maiores manifestações já vistas no País, pois verifica-se que a adesão da população segue crescendo substancialmente. Outro dado importante constatato é que nas redes sociais, o movimento está muito maior, inclusive, com depoimentos e comentários de grande parte dos internautas, demonstrando alívio e indignação, de acordo com representantes dos movimentos contrários ao governo.
A mais recente fase da Lava Jato, a chamada "Alenthea", teve como principal alvo o ex-presidente Lula e sua família, suspeitos da prática de diversos crimes, como beneficiários dos desvios de recursos públicos, em razão da situação enfrentada pela maior estatal brasileira, a Petrobras. O nome da operação realizada pela Polícia Federal tem como significado: "a busca da verdade", em grego, e focou principalmente, no depoimento de Lula acerca de seus prováveis imóveis como o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, no interior de SP e o apartamento triplex, em Guarujá, cidade do litoral paulista. Os investigadores exerceram busca e apreensão, com o intuito de apurar e comprovar as supostas palestras e a origem de que grande parte dos recursos tenham partido das principais empreiteiras envolvidas nos escândalos de corrupção que afetam a Petrobras, e consequentemente, todo o país. O papel da população e a adesão em massa às ruas no dia 13 de março, será fator preponderante para o fortalecimento do processo de impeachment de Dilma Rousseff.
DO BLASTINGNEWS

Associação de Procuradores repudia críticas de Lula à Lava Jato

A Associação Nacional dos Procuradores da República divulgou nesta sexta-feira (4/03) em que repudia as críticas feitas pelo ex-presidente Lula e por parlamentares petistas à 24ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta sexta-feira (4/03) com Lula como o principal alvo.

“Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso - bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal - atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados”, diz o presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti, procurador regional da República, na nota.

O texto não cita o ex-presidente Lula nominalmente, mas destaca que “em uma República, não há ninguém acima da lei”.

“São por completo distantes, no conceito e na execução, condução coercitiva de um investigado (frise-se, determinada pela Justiça e com ampla justificativa em provas, em pleno estado democrático de direito, dentro de investigação de graves crimes contra a administração pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro) e prisões ocasionadas por motivos políticos de outras épocas", assevera o procurador no comunicado.

Leia abaixo a íntegra da nota:

"A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público rechaçar os ataques à 24ª fase da Operação Lava Jato”. Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso - bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal - atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados.

O pleno funcionamento das instituições do país não deve ser confundido com questões de cunho político ou midiático. Do mesmo modo, não se pode confundir fatos diametralmente distintos. São por completo distantes, no conceito e na execução, condução coercitiva de um investigado (frise-se, determinada pela Justiça e com ampla justificativa em provas, em pleno estado democrático de direito, dentro de investigação de graves crimes contra a administração pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro) e prisões ocasionadas por motivos políticos de outras épocas.

A condução coercitiva é instrumento de investigação previsto no ordenamento e foi autorizada no caso do ex-presidente Lula de forma justificada e absolutamente proporcional, para ser aplicada apenas se o investigado eventualmente se recusasse a acompanhar a autoridade policial para depoimento penal. A condução coercitiva somente ocorre enquanto as providências urgentes de produção de provas estão em cumprimento. Em momento algum as garantias constitucionais do investigado (como o direito ao silêncio, o direito à assistência de advogado, o direito à integridade física e o direito à imagem) foram ou podem ser desrespeitadas.

A ANPR assegura à população brasileira de que hoje o que se viu foi à ação de instituições democráticas, cumprindo, em nome da sociedade, seu dever de investigar práticas de crimes, sem olhar a quem e sem se deter diante de ninguém.

A soma de esforços dos órgãos de persecução penal na Operação Lava Jato resultou em condenações, bloqueios de bens e devoluções de dinheiro aos cofres públicos. As todas decisões foram majoritariamente mantidas da primeira à última instância judicial. Trata-se de uma investigação que tem como fundamento, em todas as suas etapas, o caráter estritamente técnico, impessoal e transparente, sendo sempre garantidos a ampla defesa e o devido processo legal.

Em nome de todos os Procuradores da República, a ANPR saúda as instituições e agentes republicanos que hoje agiram aplicando a lei. Um sistema de Justiça isento e imparcial permanece sereno, equidistante e austero na aplicação igual da lei penal a toda espécie de infratores, e é isso que vem acontecendo em nosso país.

A ANPR reafirma à sociedade que os Procuradores da República continuarão sempre a agir com integral respeito ao devido processo legal, impulsionados na robustez das provas constantes nos autos, em busca da justiça.

Por fim, é importante lembrar, uma vez mais, que, em uma República, não há ninguém acima da lei.

José Robalinho Cavalcanti, “Procurador Regional da República Presidente da ANPR".