terça-feira, 26 de janeiro de 2016

O balanço da Lava Jato informa: a Era da Canalhice está morrendo em Curitiba

infografico-resultados - Operação Lava Jato
Quem acha que o Brasil já não tem salvação, que nem capim voltará a crescer na terra arrasada por oito anos de Lula e cinco de Dilma, que depois da passagem dessas duas cavalgaduras do Apocalipse está tudo para sempre dominado ─ quem acredita, enfim, que a única saída é o aeroporto deve adiar a compra do bilhete e visitar o site da Lava Jato. O balanço da operação ─ ainda muito longe do fim, insista-se ─ informa que os bandidos perderam. Valeu a pena a luta travada nos últimos 13 anos pela resistência democrática. O projeto criminoso de poder fracassou.
A Era da Canalhice está morrendo em Curitiba, atesta o quadro acima. Os números resumem o que aconteceu entre entre março de 2014, quando as investigações se concentraram no bando do Petrolão, e 18 de dezembro de 2015. “Até o momento, são 80 condenações, contabilizando 783 anos e 2 meses de pena”, avisa o tópico que fecha o cortejo de cifras superlativas. Algumas são decididamente assombrosas, como a que revela que “os crimes já denunciados envolvem pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões”. A herança maldita do lulopetismo anexou a criação do pixuleco bilionária.
Confrontados com o maior esquema corrupto forjado desde o dia da Criação, os escândalos protagonizados pelos quadrilheiros do Mensalão e da FIFA parecem coisa de black bloc. A roubalheira consumada pelos 37 mensaleiros julgados em 2012, por exemplo, foi orçada em R$ 141 milhões pela Procuradoria Geral da República. Somadas as condenações ao regime fechado, aberto e semiaberto, as penas mal chegaram a 270 anos. E o Supremo Tribunal Federal só tratou com severidade os desprovidos de imunidades parlamentares.
A maioria dos ministros mostrou-se tão branda com a ala dos políticos que José Dirceu já dormia em casa quando foi devolvido à cadeia pelo que fez no Petrolão. A performance do reincidente sem remédio sugere que, se não tivesse entrado na mira do juiz Sérgio Moro, da força-tarefa de procuradores e da Polícia Federal, o ex-chefe da Casa Civil de Lula poderia igualar em em poucos meses a quantia embolsada ao longo de 24 anos pelos cartolas da FIFA algemados por agentes do FBI e indiciados pela Justiça americana: 200 milhões de dólares.
Duas linhas do balanço ─ “40 acordos de colaboração premiada firmados com pessoas físicas” ─ ajudam a entender a angústia dos advogados que, por falta de álibis consistentes e truques eficazes, trocaram tribunais por manifestos ditados por doutores da Odebrecht e agora fingem enxergar na Lava Jato a versão brasileira da Inquisição. Para bacharéis especializados em canonizar culpados e insultar homens da lei, são 40 clientes a menos. O desespero dos doutores com a redução da freguesia será decerto aguçado pelo levantamento da Procuradoria Geral da República divulgado no Estadão desta segunda-feira.
Entre março de 2014 e dezembro passado, defensores dos quadrilheiros apresentaram 413 recursos a instâncias superiores. Desse total, apenas 16 reclamações foram aceitas, integralmente ou em parte. O STF, por exemplo, rejeitou 50 dos 54 recursos ali julgados. Tudo somado, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas. O levantamento pulveriza a lengalenga dos signatários do papelório que tentou transformar os condutores da Lava Jato em torturadores dos presos políticos que saquearam a Petrobras.
“Magistrados das altas cortes estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados”, fantasiou um trecho do manifesto a favor do Petrolão. “Pura fumaça”, replicou uma nota da Associação dos Juízes Federais. Quem vê as coisas como as coisas são enxerga, atrás da fumaça, uma vigarice de quinta categoria ─ e mais uma evidência de que os vilões do faroeste à brasileira não escaparão do final infeliz. Infeliz para eles, naturalmente. DO A,NUNES

Justiça abre ação contra Joesley, do JBS, e Heraldo, do Rural, por empréstimo ‘troca de chumbo’

Ministério Público Federal, em São Paulo, acusa mais sete por crime contra o sistema financeiro em triangulação de R$ 80 milhões em 2011; Katia Rabello, condenada no Mensalão, também é ré
Por Julia Affonso e Fausto Macedo
Estadão
Joesley Batista, da JBS Friboi.
Foto: Paulo Giandalia/Estadão
A Justiça Federal, em São Paulo, abriu ação contra nove investigados ligado ao Grupo JBS e ao Banco Rural, instituição-chave no caso do Mensalão, por crime contra o Sistema Financeiro Nacional. A denúncia é subscrita pelo procurador da República, Sílvio Luís Martins de Oliveira, e foi aceita no último dia 19. Segundo o Ministério Público Federal, em 2011, os investigados fizeram operações ilegais de concessão de empréstimo conhecidas como “troca de chumbo” envolvendo R$ 80 milhões. Entre os réus estão os presidentes do JBS, Joesley Mendonça Batista, e do Banco Rural, João Heraldo dos Santos Lima.
As informações foram divulgadas pela Procuradoria nesta terça-feira, 26. Além de Joesley e João Heraldo, foram denunciados por participação direta nos atos ilegais o diretor financeiro da J&F, Antonio José Barbosa Guimarães, o presidente do Banco Original, Emerson Fernandes Loureiro, seu vice, José Eduardo Tobaldini Jardim, a presidente da Trapézio S.A., Kátia Rabello, seu vice, Plauto Gouveia, o vice-presidente do Banco Rural, Vinícius Samarane, e o diretor financeiro da instituição, Wanmir Almeida Costa.
A “troca de chumbo” consiste em operações triangulares entre duas instituições financeiras integrantes de diferentes grupos econômicos para a emissão de crédito a empresas que também fazem parte desses conglomerados. A prática adotada infringe as Leis 4.595/64 (artigo 34) e 7.492/86 (artigo 17), que vedam a concessão de empréstimos de uma entidade financeira a suas sociedades controladoras.
A denúncia do Ministério Público Federal afirma que o Grupo JBS é formado por 35 empresas, entre elas a J&F Participações e a Flora Produtos de Higiene e Limpeza. Segundo a Procuradoria, em 22 de dezembro de 2011, as duas companhias obtiveram R$ 80 milhões em empréstimos do Banco Rural, um dia depois de abrirem contas correntes na instituição. Descontados impostos e taxas, a quantia total de R$ 79,3 milhões foi imediatamente transferida para as contas da J&F e da Flora no Banco Original, que também faz parte do Grupo JBS.
Quatro dias depois, aponta o Ministério Público Federal, a empresa Trapézio S.A., controladora do Banco Rural, recebeu empréstimo no mesmo valor, R$ 80 milhões, ao firmar contrato com o Banco Original, responsável por emitir a nova operação de crédito. Após os abatimentos legais, o valor de R$ 79,2 milhões foi transferido para a conta da Trapézio no Banco Simples, outro componente do Conglomerado Financeiro Rural.
“Pela adoção dessa prática espúria, o Banco Original concedeu indiretamente empréstimo vedado às coligadas J&F Participações S.A. e Flora Produtos de Limpeza e Higiene S.A., integrantes do Grupo JBS. Por seu turno, o Banco Rural procedeu do mesmo modo em relação à empresa Trapézio S.A., sua holding controladora”, diz trecho da denúncia.
O número para acompanhamento processual é 0009224-33.2014.4.03.6181. A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
A JBS foi procurada por volta das 16h15, mas ainda não se manifestou sobre a denúncia da Procuradoria da República. 26/01/2016 DO R.DEMOCRATICA

Realiza-se o projeto de se equiparar Brasil à Venezuela


EDITORIAL O GLOBO

FMI responsabiliza os dois países pela recessão nos indicadores da América Latina, e assim une chavismo e lulopetismo, ideologias aparentadas

Com sólidos motivos, o Brasil se firma, na América Latina, como um dos casos mais graves na onda de desaceleração econômica que atinge a região. Dado o tamanho do país, a média da evolução do PIB do continente é negativa: de acordo com o Fundo Monetário Internacional, há uma retração prevista para este ano de 0,3%, idêntica à verificada em 2015. Os 3,5% negativos do Brasil em 2015 e a repetição de dose semelhante neste ano são muito responsáveis pelo mau desempenho.
Além do Brasil, contribui para o resultado negativo latino-americano a Venezuela, pela exuberância de sua recessão: de 10% no ano passado, e 8% em 2016. Se os dois países forem retirados dos cálculos, o continente não aparece em recessão. Cai a média do crescimento, mas ele não fica negativo.
Realiza-se, então, por ironia, o sonho de bolivarianos que trabalham em Brasília: Venezuela e Brasil, enfim, juntos. Como exemplos a não serem seguidos. Juntos num desastre econômico, político e com impiedosos reflexos sociais. É certo que há diferenças marcantes entre os dois países, e a favor do Brasil. A principal delas a solidez das instituições republicanas. Estas foram destroçadas pelo chavismo bolivariano. Haja vista a enorme crise político-institucional em que se encontra a Venezuela de Nicólas Maduro, ungido pelo próprio Hugo Chávez seu sucessor: o governo se recusa a aceitar a vitória da aliança oposicionista nas eleições parlamentares, e para isso usa os aparelhos chavistas que foram instalados no Judiciário e em todo o Estado.
O aparelhamento do setor público, incluindo estatais, é lição da cartilha chavista de tomada do poder sob um simulacro de democracia. O lulopetismo tentou aplicar a mesma tática no Brasil, mas foi em parte frustrado pelas instituições.
A Petrobras é o mais dramático exemplo deste aparelhamento. Executado, inclusive, com funcionários de carreira cooptados. Saqueada para sustentar o projeto de poder lulopetista e de aliados, e usada para projetos megalomaníacos no estilo do “Brasil Grande” da ditadura militar, a estatal passa pela maior crise de sua história.
A Operação Lava-Jato, de combate ao esquema de corrupção montado na estatal, mas não só nela, em que atuam o Ministério Público, a Polícia Federal e a Justiça, não aconteceria na Venezuela.
Outra diferença é que Chávez, vitorioso nas eleições de 1999, aproveitou a popularidade e conseguiu convocar uma Constituinte, pela qual moldou um Estado autoritário, com um regime de democracia direta populista, a base da tragédia política venezuelana. Já no Brasil as instituições barram toda vez que lulopetistas tentam avançar com o Cavalo de Troia das “Constituintes exclusivas". O mesmo ocorre quando tentam controlar a imprensa profissional. Sorte do Brasil.
Mas os dois países, sob o chavismo e o lulopetismo, comungam ações intervencionistas na economia. E por isso dividem a responsabilidade em jogar a América Latina na recessão. 26/01/2016-DO R.DEMOCRATICA