O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para
Quem
protege bandidos são os governos petistas. Lula e Tarso Genro, por
exemplo, acobertaram o assassino Cesare Battisti, condenado pela justiça
comum na Itália. Ele goza de privilégios no Grotão lulista. O tribunal
italiano poderia reivindicar reciprocidade de tratamento, mas lá
prevalece a lei. Lugar de bandido é na cadeia. Alô, Pizzolato, você
disse que preferia morrer a ser preso no Brasil. A escolha é sua,
mensaleiro:
O
Tribunal Administrativo Regional do Lazio, negou, nesta quinta-feira,
4, o recurso apresentado pela defesa de Henrique Pizzolato, condenado no
mensalão, e autorizou a extradição do petista ao Brasil. A informação
foi confirmada por Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da
Justiça italiano. Agora o caso volta ao Ministério da Justiça italiano,
que vai fixar entre hoje e sexta-feira a nova data para a extradição do
condenado. A partir daí, o governo brasileiro terá 20 dias para realizar
a transferência. A defesa de Pizzolato já disse que vai recorrer ao
Conselho de Estado - segunda instância - que deve analisar o novo
recurso.
Em
comunicado, o Tribunal Administrativo declarou que a decisão dos juízes
foi tomada por não haver nada de ilógico ou errôneo na decisão do
Ministro da Justiça Gabriel Orlando, que autorizava a extradição de
Henrique Pizzolato ao Brasil. O tribunal também ressalta os compromissos
assumidos entre ambos países, que afirmam que Pizzolato ficará em uma
ala especial da prisão de destinação e não juntamente com outros
presos.
Segundo Giuseppe Alvenzio, representante do Ministério da Justiça
italiano, o procedimento de extradição é um procedimento de alto nível
administração e portanto o ministro da Justiça tem uma ampla margem de
discricionariedade. O juiz administrativo pode examinar e julgar esse
caso só se é arbitrário ou ilógico. Os poderes dele são limitados.
Para Federico Mazzella, um dos advogados especialistas em direito
administrativo contratado para a defesa de Pizzolato, as duas principais
motivações da sentença são passíveis de recurso.
O ex-diretor do Banco do Brasil foi preso na Itália em fevereiro de
2014. Após 18 meses de processo judicial, teve sua extradição autorizada
pelo governo de Matteo Renzi. A defesa de Pizzolato entrou com o
recurso no mês passado. O Tribunal Administrativo de Roma - instância
que permite aos cidadãos italianos questionarem decisões do governo, sem
equivalentes no Estado brasileiro - concedeu liminar que suspendia
temporariamente o retorno dele ao Brasil.
Novo recurso. De acordo com o advogado contratado pelo governo
brasileiro, a lei italiana prevê que ambas as partes possam questionar a
decisão do Tribunal Administrativo Regional do Lazio e entrar com
recurso no Conselho de Estado. Só então o caso teria uma solução
definitiva. Mesmo assim, ele prevê uma resolução rápida: "Esse é um caso
especial e delicado, que deve ser julgado em tempo breve, falamos de
dois meses", avalia Gentiloni. Tanto o advogado de Pizzolato quanto o
representante do Ministério da Justiça italiano já anunciaram que vão
recorrer ao Conselho caso a decisão seja desfavorável.
O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi
condenado pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de
dinheiro. Ele foi preso em 5 de fevereiro do ano passado em Maranello,
uma pequena cidade no norte da Itália, onde um sobrinho tem residência.
(Continua no Estadão).
