Ministra do Supremo manda Senado instalar CPI exclusiva sobre Petrobras

Rosa Weber atendeu a pedido formulado por senadores da oposição.

Governistas queriam ampliar abrangência da CPI; cabe recurso ao plenário.

Mariana Oliveira Do G1,
em Brasília

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber determinou na noite desta quarta-feira (23) que o Senado instale uma CPI exclusiva para investigar irregularidades na Petrobras.
Rosa Weber atendeu a pedido de parlamentares da oposição, que queriam ter garantido o direito de uma comissão específica para investigar denúncias sobre a estatal, que incluem a compra de uma refinaria no Texas, suspeita de superfaturamento, e pagamento de propina a funcionários.
A decisão da ministra é liminar (provisória) e valerá até que o plenário do Supremo decida sobre o tema. "Defiro em parte a liminar, sem prejuízo, por óbvio, da definição, no momento oportuno, pelo Plenário desta Suprema Corte", disse a ministra na decisão.
Governistas também foram ao Supremo. Eles pretendiam assegurar a instalação de uma CPI ampliada, que incluísse investigações de obras sob suspeita em estados governados pela oposição. Mas a ministra rejeitou esse pedido.
Os senadores governistas ainda podem recorrer ao plenário do Supremo.
Rosa Weber determinou que seja suspensa uma eventual decisão do plenário do Senado sobre a abrangência da CPI – o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretendia esperar uma decisão do Supremo antes de levar o assunto para deliberação do plenário.
Rosa Weber estipulou que a comissão parlamentar de inquérito não terá "objeto alargado", conforme queriam os governistas, mas sim "objeto restrito", como pediu a oposição.
A oposição argumentou que uma comissão ampla teria como objetivo tirar o foco das supostas irregularidades na Petrobras.
Na semana passada, Rosa Weber pediu informações ao Senado antes de tomar a decisão. O presidente da Casa, Renan Calheiros, defendia uma CPI ampliada, como queria o governo.
Na interpretação de Calheiros, a instalação de uma CPI é assunto interno do Congresso que, segundo ele, não está sujeito ao controle do Judiciário.

23/04/2014 

DO R.DEMOCRATICA

Com André Vargas, PT vive fase do pós-cinismo

O PT reedita no microcosmo partidário um debate antigo: o que prevalece na formação de um delinquente, a cultura ou a genética? As opiniões vão de um extremo ao outro. Há os que apostam na influência do ambiente e os que acham que o bandido nasce feito.
Nos casos que envolvem crimes cometidos por miseráveis, os especialistas ainda não conseguiram responder se a sociedade é responsável ou não. No caso do PT, não há dúvidas. Se há alguém que pode ser chamado de um produto do meio é o deputado André Vargas.
Vargas é um filho da cultura mensaleira, que admite usar todos os estratagemas ilegais para atingir os subterfúgios ilegítimos. O companheiro pode escorar sua defesa nas suas circunstâncias. A culpa é do PT, que o estimulou a ser o que é com todas as facilidades, a impunidade e a cumplicidade que assegurou aos filiados do mensalão.
Se a cúpula da legenda, condenada pelo STF e recolhida ao xilindró, não perdeu as regalias partidárias e o poder político, Vargas só podia esperar tolerância e incentivo de uma cultura política cada vez mais caracterizada pela amoralidade. Pilhado com a mão no bolso do doleiro Alberto Yossef, o mínimo que o companheiro merecia era que o PT sentisse remorso do que fez com ele e se apiedasse.
Deu-se, porém, o oposto. O PT adotou com André Vargas a política do mata-e-esfola. Ameaça expulsá-lo da legenda caso não renuncie ao mandato de deputado. Espremido nesta terça-feira (22) por Rui Falcão, presidente do PT federal, Vargas estufou o peito como uma segunda barriga e anunciou: “Não renuncio”.
Abespinhado, Falcão acusou Vargas de prejudicar com sua má reputação as campanhas de Dilma Rousseff ao Planalto, de Alexandre Padilha ao governo de São Paulo e de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. Vargas deu de ombros. Natural. Se a história recente do PT ensinou alguma coisa é que nenhum companheiro paga pelo que fez. O amigo do doleiro cobra apenas respeito à tradição.
Ao condenar José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, o STF impusera ao PT um desafio. Afora a necessidade de reformular a lorota segundo a qual o mensalão é uma “farsa”, o partido fora convidado a decidir o que fazer com seu estatuto. Ou expulsava de seus quadros os sentenciados ou rasgava o documento.
As hipóteses em que a pena de expulsão deve ser aplicada estão listadas no artigo 231 do estatuto do PT. O item de número VII anota que o filiado será expurgado do partido quando houver “condenação por crime infamante ou por práticas administrativas ilícitas, com sentença transitada em julgado.”
Em 2005, quando o mensalão foi pendurado nas manchetes, Lula declarou-se “traído” e o PT expulsou o tesoureiro Delúbio. Em 2011, já na condição de ex-presidente, Lula esforçava-se para empinar a tese da “farsa” e Delúbio, à época ainda uma condenação esperando para acontecer, foi readmitido na legenda. Dirceu e Genoino jamais foram submetidos à Comissão de Ética partidária. Ao contrário, são celebrados como “guerreiros do povo brasileiro”.
Diferentemente da cúpula mensaleira, André Vargas ainda está solto. O STF ainda nem deliberou sobre o pedido da Procuradoria da República para que seja aberto um inquérito contra ele. É nessa condição que o deputado reivindica do PT o direito de se defender no Conselho de Ética da Câmara, por ora o único foro em que está sendo processado. E o PT, tomado de súbita intransigência: negativo, companheiro. Aos mensaleiros, tudo. Aos amigos de Youssef, os rigores do estatuto.
Louve-se a resistência de André Vargas. Sem nada que o redima, o lobista do doleiro ganhou nova serventia. Tornou-se uma denúncia de carne e osso do meio apodrecido que o produziu. O excesso de promiscuidade e a aliança do PT com o amoralismo produziram um Vargas. Ao ameaçá-lo de expulsão depois de ter servido refresco aos mensaleiros, o partido se desobriga de examinar suas próprias culpas. O petismo mergulhou numa fase nova. Vive a fase do pós-cinismo.
DO JOSIAS DE SOUZA

Henrique Alves cita CPI para apontar a incoerência do PT na PEC da reforma

Desafiado pelo PT, que fechou questão contra a proposta de emenda à Constituição da reforma política, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu pagar para ver. “Se querem assim, vamos para o confronto”, disse. “Vou levar a proposta ao plenário e vamos votar. Quem for contra que mostre a cara.”
Henrique afirmou não acreditar que o PT consiga obstruir a votação. “A maioria da Casa quer votar. Com essa posição radical, eles vão se isolar”. Ele evoca a polêmica criada em torno da CPI da Petrobras para realçar o que definiu como “incoerência” do petismo.
No caso da CPI, o PT tenta cercear o direito constitucional da minoria de investigar a Petrobras sob o argumento de que a maioria do Legislativo deseja incluir na investigação outros enroscos —o cartel dos trens e do metrô de São Paulo e o porto pernambucano de Suape, por exemplo. Na apreciação da reforma política, o PT quer impor a sua vontade minoritária ao desejo da maioria.
E Henrique: “Quando é uma CPI, fazem um absurdo desses. CPI tem que ter fato determinado, as regras são claras. Já fui obrigado a rejeitar CPIs porque tinham vários fatos. Agora, querem incluir três, quatro assuntos numa CPI só. Para isso, a vontade da maioria serve. Para a reforma política, a maioria não serve, porque o PT só quer reforma com voto em lista e financiamento público de campanha. Fora disso, nenhuma reforma politica presta para o PT. Não querem nem discutir, não querem votar. Isso não é democrático.”
O PT decidiu comprar briga contra a reforma política defendida por Henrique Alves num encontro de sua Executiva Nacional. Sob a presidência de Rui Falcão, o colegiado se reuniu quando o presidente da Câmara estava em viagem oficial à China. Conforme noticiado aqui há cinco dias, a legenda aprovou o “fechamento de questão”, uma ferramenta prevista nos seus estatutos, para obrigar os filiados a seguir a posição da legenda, sob pena de expulsão.
A proposta que Henrique deseja votar foi elaborada por um grupo de tabalho pluripartidário criado por ele em junho do ano passado. Participaram 25 deputados. Produziram uma proposta que pode ser lida aqui. Ironicamente, o grupo foi coordenado pelo petista Cândido Vaccarezza (SP). E teve a participação do também petista Ricardo Berzoini (SP). Ex-presidente do PT, Berzoini é, hoje, ministro das Relações Institucionais. Responde pela coordenação política do Planalto.
“O Vaccarezza foi indicado por mim”, recorda o presidente da Câmara. “O Berzoini foi uma indicação do partido. Participou das discussões até o final. Discordou de algumas coisas. Aprovou outras. Querer agora impedir que o Parlamento discuta a proposta só porque não tem o que o PT quer não é, definitivamente, uma atitude democrática. Vou levar a proposta ao plenário.”
Antes de chegar ao plenário, a PEC precisa vencer dois obstáculos. O primeiro é a votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nessa fase, não se discutirá o mérito da PEC, mas apenas sua “admissibilidade”. Os membros da CCJ dirão se a proposta foi redigida seguindo as boas técnicas legislativas e se não contém nenhuma afronta à Constituição.
Na sequência, a PEC seguirá para uma comissão especial. Nesse colegiado, os deputados poderão alterar o conteúdo da proposta. Só então o presidente da Câmara poderá exercer sua prerrogativa de incluir a matéria na pauta de votações do plenário. Algo que Henrique Alves deseja fazer na primeira quinzena de maio, provavelmente no dia 13.
“Essa votação é um compromisso nosso”, declara. “Quem for contra que vote contra. Vamos aprovar o que for possível. O que não dá é para deixar de examinar porque um partido é contra e quer impedir que os outros votem. O Parlamento quer debater, quer travar uma disputa de ideias. Radicalizar num tema como esse não faz o menor sentido.”
Nas palavras do presidente da Câmara, “o PT está se tornando um partido estigmatizado. Adota posições radicais e acaba se isolando no plenário. É sempre assim. Depois, não sabem por que ficam isolados.”
Henrique arremata: “A reforma é muito ampla. Acaba com o voto obrigatório e com a reeleição. Promove a coincidência das eleições. Altera o processo eleitoral. Trata do financiamento de campanha. Está tudo lá. O PT é contra? Pois que vote contra. Veremos o que será derrotado ou aprovado. Eles sempre disseram que queriam votar uma reforma política. Chegou a hora.”
DO JOSIASDESOUZA