Início do conteúdo MPF vai recorrer da decisão que mantém validade do Enem

Carlos Lordelo - Estadão.

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) vai recorrer ainda nesta sexta-feira, 12, da decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que mantém a validade do Enem. A liminar que suspendia o exame caiu nesta manhã por decisão do presidente do TRF. Agora, o MPF-CE quer que o Tribunal Pleno do TRF - todos os desembargadores reunidos em sessão - avaliem um agravo regimental.

"Quando um candidato erra, ele paga o preço. Mas quando a administração pública viola todos os princípios, por que ela não paga o preço? Nossa luta vai continuar", disse ao Estadão.edu o procurador da República no Ceará Oscar Costa Filho, autor das ações que pedem a suspensão do Enem (derrubada nesta sexta-feira) e a anulação do exame (que aguarda avaliação da juíza da 7.ª Vara Federal do Ceará, Karla de Almeida Miranda Maia).

Na ação civil pública em que pede a anulação do exame, Costa Filho chama de "insanáveis" os erros assumidos pelos Ministério da Educação (MEC) relativos à impressão dos cadernos amarelos e à inversão na ordem dos gabaritos.

O procurador reclama que não teve a oportunidade de apresentar seus argumentos ao presidente do TRF, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, nesta sexta-feira. "Encaminhei ofício solicitando audiência para assegurar a igualdade no tratamento de partes, uma vez que o ministro da Educação, Fernando Haddad, teve a chance de levar suas explicações."

Segundo Oscar Costa Filho, ao permitir a correção invertida do cartão-resposta, o presidente do Tribunal Federal autorizou o "esfacelamento do concurso público enquanto instituição, não só do Enem". "Não se pode alterar o gabarito de uma prova por um erro da administração pública", pontuou.

O procurador classifica como "engodo" o argumento do MEC de que a Teoria de Resposta ao Item (TRI) permitiria a confecção de uma nova prova, com o mesmo grau de dificuldade, para os prejudicados por problemas de impressão nos cadernos de questões amarelos. "A TRI possibilita analisar a evolução do ensino médio pelo fato de as provas serem comparáveis ao longo do tempo. No entanto, não pode ser usada como argumento para um novo concurso público, porque eu estaria relativizando seu resultado", afirma Costa Filho. "O MEC quer transportar o princípio da TRI para outro uso, o que é gravíssimo."

Ao comentar as falhas na aplicação do exame, como a permissão a candidatos usarem lápis, borracha e relógio, objetos proibidos pelo edital, e até mesmo de aparelhos celulares nos banheiros dos locais de prova, o representante do MPF-CE foi enfático: "Esse Enem é um trem descarrilado desde o princípio."

Ex reitora da Uespi, Valéria Madeira, é condenada a devolver RS 9,1 milhões à universidade

A ex-reitora da Universidade Estadual do Piaui, Professora Valéria Madeira terá que devolver aos cofres da instituição, R$ 9,110 milhões (nove milhões, cento e dez mil reais). A decisão é do juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública do Estado do Piaui, Dr. Othon Mario Lustosa, através de Ação Civil Pública promovida pela própria Universidade através de sua Assessoria Jurídica A ex-reitora é ré em Ação de improbidade porque, na época, além de reitora presidia a FAUESPI, uma Fundação de apoio a Unieversidade e que atuava dentro do campus de Teresina. Os 9 milhões de reais que a ex-reitora terá que devolver, fazem parte de uma emenda do deputado federal Nazareno Fonteles(PT), de um total de de 13 milhões de reais. O dinheiro teria entrado na conta da Fundação, mas somente quatro 4 milhões foram quitados. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado.

ENTENDA O CASO
Diz o atual reitor da UESPI, Professor Carlos Alberto que, “ao perder a eleição, a reitora tratou de modificar o estatuto da FAUESPI – a Fundação que foi criada para dá apoio a UESPI. Com isso, o patrimônio e o ativo financeiro da Fundação deixaram de pertencer a UESPI. Na verdade, foi um golpe, pois a Fundação foi criada para apoiar a UESPI e o seu estatuto original diz que, em caso de dissolvição seu patrimônio e o ativo financeiro passariam para a UESPI. Isso não aconteceu”, O reitor disse também, que com muito sacrifício, a UESPI conseguiu via Justiça bloquear um milhõ de reais da conta da Funbdação, mas agora, com essa decisão, ele tem esperança de que o restante seja devolvido. Após a devolução do dinheiro, a ex-reitora será alvo de Ação Criminal pelo Ministério Público e da Procuradoria do Estado, sendo o Procurador Fernando Lucas o responsável.

DOCUMENTO ENCONTRADO NA ANTIGUIDADE SOBRE JESUS CRISTO